A expectativa do governo é de uma economia de R$ 10 bi

Foi aprovado pelo Senado, na noite de ontem (3), a Medida Provisória (MP) 871/2019, que visa a combater as fraudes no sistema previdenciário. A MP foi aprovada no último dia antes de perder sua validade e segue para sanção presidencial.

Cerca de 68 senadores registraram presença. Destes, 55 votaram a favor da MP e 12 contra.

O texto aprovado estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho. A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.

O texto prevê ainda que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A expectativa do governo é de uma economia de R$ 10 bi.

Segundo o presidente do INSS, Renato Vieira, “a MP reduz os pagamentos irregulares; cria meios de atender a população de forma mais célere, incluindo a concessão automática; e diminui o potencial de ‘judicialização’, ou seja, de conflito entre o INSS e o segurado”.

“Há um grande esforço do governo de fazer acontecer, em 2019, a transformação digital do INSS…o objetivo é que o cidadão faça o seu requerimento e, em menos de um minuto, já receba a resposta sobre a concessão do benefício”, afirmou Vieira.