Recentemente uma decisão da 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu que um motorista do aplicativo Uber possui vínculo empregatício com a empresa responsável pelo utilitário digital. Essa decisão gira em torno de uma dúvida ocorrida no Brasil e em outros países em que a Uber e outras empresas do gênero estão presentes com seus aplicativos de motorista particular.

A desembargadora relatora do caso determinou que a empresa deve realizar o registro na carteira de trabalho do condutor e pagar os valores referentes a aviso prévio, férias, FGTS, multa rescisória, entre outros.