O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou pela regionalização do piso da enfermagem para funcionários celetistas, acompanhando o voto do ministro Dias Toffoli, que deu seu parecer após pedir vista do processo.

“Não obstante o piso salarial federal tenha sido fixado no intuito de valorizar os profissionais de enfermagem – os quais, de fato, merecem uma justa retribuição pelos serviços que prestam à sociedade –, ele tem a aptidão de gerar o efeito contrário: a desvalorização da categoria, mediante a queda da sua empregabilidade” defendeu Toffoli, em seu voto.

“Com efeito, entendo que esse piso deve ser fixado de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas bases, privilegiando-se, a um só tempo, a autonomia sindical, a liberdade econômica dos empregadores da saúde e as peculiaridades regionais”, continua.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso e o ministro Gilmar Mendes, votaram em conjunto por uma “negociação coletiva entre as partes, com exigência procedimental imprescindível, levando em conta a preocupação com demissões em massa ou prejuízo para os serviços de saúde”.

O ministro Edson Fachin divergiu dos colegas e votou pela aplicação imediata do piso da enfermagem. O julgamento virtual do caso prossegue ao longo da semana e tem previsão de encerramento para às 23h59min da próxima sexta-feira (30).