O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o piso nacional da enfermagem na última segunda-feira (15), revogando a suspensão determinada por ele em setembro do ano passado. A decisão ocorre depois do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter sancionado uma lei que disponibilizou R$ 7,3 bilhões do Orçamento para o pagamento dos valores aos profissionais de enfermagem. À época, o ministro atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e de outras sete entidades.

“A situação aqui analisada torna-se mais próxima à de outros pisos salariais nacionais aplicáveis a servidores públicos que tiveram a sua constitucionalidade reconhecida por este Supremo Tribunal Federal”, diz um trecho da decisão. Barroso concordou que, com a viabilização dos recursos, agora é possível liberar o pagamento do piso, mas apontou que o montante pode não ser o suficiente para custear todos os valores.

O ministro também demonstrou “preocupação com eventuais demissões” no setor privado e permitiu que estes possam realizar negociações coletivas. A decisão de Barroso será analisada no plenário virtual do STF na próxima sexta-feira (19).