O Ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu em todo país a tramitação de processos que discutem a tributação do terço de férias.

O terço de férias é um valor adicional pago para o trabalhador. O pagamento é calculado levando em conta a terça parte da remuneração. O benefício deve ser pago junto com a remuneração de férias. A regra também se aplica aos servidores públicos.

Segundo Mendonça, a medida serve para “evitar resultados absolutamente anti-isonômicos entre contribuintes em situações equivalentes”. Essa decisão vale até que o STF análise um recurso que pede um prazo para a incidência de contribuição previdenciária patronal no terço de férias.

De acordo com a Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat), pode haver um impacto de R$ 80 bilhões a R$ 100 bilhões. Em 2020, os ministros decidiram pela tributação do terço de férias. Desde essa decisão, as empresas reincluíram esses valores no cálculo de contribuição patronal, e o recolhimento tem sido feito desta forma.