Microempreendedor Individual gera desequilíbrio

O programa de microempreendedor individual (MEI) gera um enorme desequilíbrio na casa dos bilhões na Previdência. Esse é o estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O programa, prestes a completar dez anos, foi criado com o objetivo de facilitar a formalização de trabalhadores por conta própria. Em troca do CNPJ, o MEI paga mensalmente uma taxa de pouco mais de R$ 50, que corresponde R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS dependendo da atividade mais 5% do salário mínimo, a título de contribuição previdenciária.

Essa alíquota é muito inferior àquelas cobradas em outras categorias de contribuição para a Previdência. Tomando como base os MEIs que fizeram ao menos uma contribuição ao INSS em 2014, o resultado é um déficit acumulado de R$ 464,7 bi a R$ 608 bi entre 2015 e 2060, dependendo da estimativa de evolução do salário mínimo, diz o estudo.

 

 

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