Por meio de Instrução Normativa, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) alterou as normas de promoção funcional e promoção de categoria do funcionalismo público.

Entre as alterações, estão a aceitação de títulos de pós-graduação obtidos antes do ingresso nas carreiras das agências reguladoras podem ser utilizados para a obtenção de progressão funcional, mesmo tendo sido usadas anteriormente em etapa de concurso público.