O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou um webinário para orientar órgãos federais sobre a implementação da Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica, prevista no Decreto 11.430/23. A live está disponível no canal do ministério no YouTube e detalha como aplicar a política na prática.

A iniciativa determina que empresas contratadas pelo governo reservem 8% das vagas em contratos contínuos de prestação de serviço para mulheres em situação de violência, garantindo sigilo e boas práticas de gestão. O MGI coordena a ação em parceria com o Ministério das Mulheres.

Até o momento, 17 estados já aderiram à política, entre eles Bahia, Rio de Janeiro, Ceará, Distrito Federal e Amazonas, reforçando o compromisso com a inclusão e proteção dessas mulheres nos processos de contratação pública.