Foi republicada no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES-MGI nº 52/2023, 21 de dezembro de 2023, que estabelece orientações a respeito das regras de gestão de pessoas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) que serão observadas pelos órgãos em entidades que fazem parte da Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg).

Este novo normativo complementa a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de 28 de julho de 2023 e mostra, com detalhes, o pagamento de adicionais ocupacionais, como os adicionais de insalubridade, periculosidade e de irradiação ionizante, assim como a gratificação por atividades com raios X ou substâncias radioativas.