Os microempreendedores individuais (MEIs) já podem abrir e encerrar contas de depósito por meio eletrônico. A nova opção está prevista em resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Até então, somente pessoas físicas podiam abrir e fechar contas dessa forma.

“A mudança representa um novo avanço, seguro e gradual, no processo de digitalização dos serviços financeiros ofertados pelas instituições financeiras. Além disso, contribui com os esforços integrados dos diversos órgãos federais de criar condições mais propícias ao desenvolvimento das atividades dos MEIs”, informou o Banco Central em comunicado.

Os MEIs com CNPJ suspenso precisam o quanto antes regularizar suas pendências. Quem não acertar suas pendências terá o CNPJ cancelado em definitivo. Antes do cancelamento definitivo do CNPJ, a inscrição ficará suspensa por 90 dias. Estão sujeitos a essa punição os MEIs que não fizeram nenhum pagamento do imposto nos últimos três anos nem entregaram a declaração anual. Dos 7,5 milhões de MEIs registrados, cerca de 18% estão com o CNPJ suspenso.