A contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na alíquota de 5% sobre o salário mínimo é designada para um grupo específico de beneficiários.

Tendo como base o ano de 2023, o segurado que contribuiu ao INSS nessa alíquota paga uma contribuição de R$ 65,10. Essa é uma taxa menor em relação às demais permitidas pela autarquia, como a de 11% e 20% sobre o salário mínimo.

Assim, o recolhimento de 5% é destinado aos segurados que possam ter uma renda mais baixa. São eles:

• Microempreendedores Individuais (MEIs).
• Facultativos de baixa renda.

Assim, os facultativos de baixa renda e os MEIs que recolhem 5% têm direito a todos os benefícios previdenciários, com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição.

*Com informações do Blog Previdenciarista