O governo argumentou durante a Comissão Especial da Reforma da Previdência, que más condições de trabalho, não podem ser resolvidas na aposentadoria, porque não há recursos na Previdência.

Na avaliação do assessor jurídico da Casa Civil, Gustavo Augusto Freitas de Lima, enviado pelo governo para explicar as mudanças da reforma em relação aos agentes nocivos no local de trabalho, o fundamental é separar a parte de regulação e compensação trabalhista de uma compensação na Previdência.

“Fazer isso é passar para a sociedade o custo do trabalhador que é exposto ao trabalho nocivo. Ele tem de ter proteção, revezamento, fiscalização, adicionais pelo trabalho, mas não deixar que ele seja exposto ao trabalho nocivo para depois ter direito à aposentadoria especial”, disse.