O prazo varia conforme o mês em que o recadastramento deveria ter sido feito em 2020

Por horário reduzido das agências da Previdência Social, requerentes do auxílio-doença devem enviar atestado médico pelo site ou aplicativo do INSS

Mais de 7,3 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda precisam fazer a prova de vida até dezembro de 2021. Quem não cumprir a exigência terá sanções que podem chegar à suspensão do pagamento de benefícios por falta de atualização cadastral. Devem fazer a prova de vida os aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios assistenciais há mais de um ano.

Com a decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar a suspensão da prova de vida até dezembro de 2021, que foi aprovada pelo Congresso, os beneficiários do INSS precisam ficar atentos ao calendário.

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O prazo varia conforme o mês em que o recadastramento deveria ter sido feito em 2020. Quem faria a prova de vida em setembro ou outubro de 2020 e ainda não fez a atualização deve realizar o procedimento até o dia 30 de setembro deste ano.

Em outubro, será a vez de quem teria que fazer a comprovação em novembro e dezembro de 2020. ​ O segurado não é obrigado a esperar até o mês em que o prazo dele acaba.

Etapas

A não realização do cadastramento não implica em cancelamento imediato do benefício, antes disso há outras duas etapas: bloqueio e suspensão do pagamento. Durante o mês de setembro, quem teve o benefício bloqueado em junho entra agora na etapa de suspensão. Se ainda assim não atualizar os dados nessa segunda etapa, o benefício será cancelado.

Cortes

Segurados que já tiverem seus benefícios bloqueados e suspensos podem reativá-los diretamente no banco. Benefícios cancelados também podem ser reativados. Nesse caso, o segurado terá que ligar para a central 135 e agendar o serviço de reativação de benefício. Esse procedimento também pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS. Após acessar o Meu INSS com o número do CPF e a senha cadastrada, busque por Reativar Benefício, na lupa.

O recadastramento é feito no banco onde o aposentado ou pensionista recebe seu benefício (no guichê de atendimento, pelo caixa eletrônico e até pela internet banking, em alguns casos).

Maiores de 80

Maiores de 80 anos e pessoas a partir de 60 anos que tenham dificuldade de locomoção podem fazer a prova de vida em domicílio. O beneficiário ou um familiar pode agendar, pelo 135 ou pelo Meu INSS, uma visita de um funcionário do órgão. Os segurados com biometria cadastrada no TSE (via título de eleitor) e no Detran podem fazer a prova de vida digital, por meio do Meu INSS.

Vencimento

O mês original de renovação da prova de vida é estabelecido pelo banco que paga o benefício. O critério varia de acordo com cada instituição:

Caixa – O vencimento se dá em até um ano da última prova de vida realizada

Banco do Brasil – A prova de vida é feita no mês de aniversário do beneficiário

Bradesco – O vencimento da prova de vida é o mês em que o cliente recebeu o primeiro pagamento

Itaú Unibanco – O vencimento ocorre quando completado um ano após a realização do último procedimento

Santander – O vencimento da prova de vida ocorre anualmente com base na data da concessão da aposentadoria

Segundo o INSS, desde o ano passado, mesmo no período em que a prova de vida deixou de ser obrigatória, por conta da pandemia de covid-19, mais de 28.7 milhões de beneficiários fizeram o procedimento.

*Com informações CNN

Comunicado 1

Reforma do Imposto de Renda pode custar quase R$ 30 bi no próximo ano, diz IFI

Instituição Fiscal Independente alerta que o impacto fiscal negativo da reforma no IR pode exceder o volume total de investimentos do Poder Executivo previsto na Lei Orçamentária Anual, que é de R$ 24,1 bi

A reforma do Imposto de Renda pode custar R$ 28,9 bilhões aos cofres públicos em perda de arrecadação tributária já em 2022. Essa é a avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI) em nota técnica publicada nesta sexta-feira (3), um dia depois da aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados (PL 2.337/2021). O texto agora será analisado pelo Senado.

“A não neutralidade da proposta, sob o aspecto fiscal, é preocupante, notadamente em um contexto de fragilidade das contas públicas, com deficit primário ainda elevado e dívida pública bastante superior à média dos países comparáveis”, conclui a IFI.

Apesar de a proposta trazer medidas com potencial arrecadatório, como a revisão de benefícios tributários e a criação do imposto sobre lucros e dividendos, o saldo final permanece no vermelho. Para efeito de comparação, o impacto fiscal negativo excede o volume total de investimentos do Poder Executivo previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, que é de R$ 24,1 bilhões.

O custo poderá ser maior caso as previsões do governo para a reversão dos gastos tributários (que é a revogação de benefícios) não se confirmem. Essa reoneração é projetada como o principal ganho arrecadatório da reforma. A sua frustração poderia, em último caso, agravar ainda mais o resultado já em 2023.

“Os gastos tributários são calculados sob metodologia que pode superestimar os valores informados. A reversão de certos benefícios poderá não produzir, automaticamente, um aumento de arrecadação nas proporções indicadas. Sem contabilizar a reversão do gasto tributário, o efeito da proposta em 2023 poderia chegar a R$ 33,3 bilhões”, alerta a nota técnica.

A reforma mexe em impostos que representaram, em 2020, cerca de 36% de toda a arrecadação federal. O projeto atualiza a tabela do imposto de renda da pessoa física (IRPF), aumentando a faixa de isenção e expandindo a declaração simplificada (que possibilita descontos), e reduz as alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Segundo os cálculos da IFI, que simulam as novas regras sobre números colhidos em nove bases de dados federais, essas medidas teriam um custo de R$ 87,5 bilhões em 2022. Esse custo se aproximaria de R$ 100 bilhões já em 2024.

Entre as medidas compensatórias do projeto estão a tributação da distribuição de lucros e dividendos, o fim da dedutibilidade de juros sobre capital próprio (que são uma forma de distribuição de rendimentos antes da aferição do lucro) no IRPJ e a revisão de benefícios tributários. Também está previsto um aumento na alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

A revogação de benefícios envolve os setores de gás natural canalizado, carvão mineral, produtos químicos, farmacêuticos e hospitalares. Ela é a medida mais significativa, com uma expectativa arrecadatória superior a R$ 20 bilhões. No entanto, os números reais são de difícil estimativa.

A cobrança sobre lucros e dividendos também pode gerar valores expressivos para os cofres públicos, segundo a IFI, mas apenas a partir de 2023, segundo a IFI. Essa modalidade de tributação é sujeita a práticas de elisão fiscal, que é o uso de manobras legais ou de brechas da lei para reduzir o imposto devido.

“É razoável supor que se o projeto de lei for aprovado em 2021, as empresas adaptarão seu comportamento. A resposta provável será distribuir o máximo possível de resultados ainda em 2021, sem o alcance da nova tributação”.

*Com informações Agência Senado   

Comunicado 2

Relator retira mudanças e prepara terceiro parecer da reforma administrativa

As regras para contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada estão entre os pontos mais criticados pela oposição

Atendendo ao pedido dos membros da comissão especial, o relator da reforma administrativa (PEC 32/20), deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), retirou as mudanças que havia feito em seu relatório na noite de quarta-feira e manteve seu parecer anterior. Oliveira Maia se comprometeu a trabalhar em uma terceira versão do substitutivo. Com isso, a comissão especial adiou a votação da proposta, que estava marcada para esta quinta-feira (16).

Entre os pontos mais criticados pela oposição estão as regras para contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada. “Nos termos em que está o substitutivo, é muito difícil um acordo para votação”, explicou o deputado Rogério Correia (PT-MG). “Cada município pode fazer convênio com a iniciativa privada e entregar todos os recursos da Saúde e da Educação para entidades com fins lucrativos. É óbvio que estas empresas não vão prestar serviço de qualidade para o povo mais pobre. Quem visa o lucro oferece serviço para quem pode pagar”, afirmou.

Jornada
Arthur Oliveira Maia reconheceu que a comissão especial pode alterar as regras para contratações temporárias, como reduzir o prazo limite dos contratos, que no seu parecer é de até dez anos. Já a avaliação de desempenho é considerada um dos pontos fundamentais. “Não posso reclamar se estou sendo avaliado por meu patrão. O bom funcionário quer ser avaliado, até para que o bom trabalho dele seja reconhecido. Só aqueles que não prestam um bom serviço não querem ser avaliados”, ponderou.

Entre as mudanças, o parecer excluído pelo relator acabava com a possibilidade de reduzir a jornada e salário de servidores. O texto também facilitava a abertura de processos administrativos para perda de cargo de servidores com avaliação de desempenho insatisfatório; acrescentava novos parâmetros para definir quem perderá a vaga caso haja uma extinção parcial de cargos obsoletos; e incluía guardas municipais e agentes socioeducativos entre as carreiras exclusivas de Estado, deixando de fora da lista policiais militares e corpos de bombeiros militares.

Em outro ponto polêmico, o relator havia mudado seu parecer para rejeitar a admissão de emendas que permitem acabar com benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias. “Não seria viável, ante a distribuição de competências estabelecida na Constituição, interferir no regime de magistrados e de membros do Ministério Público por meio de Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo Poder Executivo”, argumentou.

Votos
Enquanto Maia trabalha no novo relatório, deputados do PT e do Psol já apresentaram votos em separado para a aprovação de textos alternativos. Entre outros pontos, o substitutivo do PT

– Assegura direitos dos servidores e empregados públicos; – evita abusos remuneratórios; – retira benefícios concedidos aos membros de Poderes e aos militares;

– Garante a participação da sociedade na gestão dos serviços públicos e sobre os atos da administração;

– Oferece meios mais democráticos de gestão de pessoal e mediação de conflitos nas relações de trabalho no setor público

– Coíbe a discriminação e apadrinhamento político nas relações de trabalho no setor público- impede a ocupação excessiva de cargos civis por militares.

*Com informações Agência Câmara

Mirante

O ministro Paulo Guedes proclama que a economia brasileira “voltou em V” após o baque sofrido na pandemia de covid-19. O PIB do Brasil caiu 4,1% em 2020, depois subiu 1,2% no 1º trimestre de 2021 e recuou 0,1% no 2º trimestre de 2021. Prevê uma alta de 5,3% do PIB em 2021 e de 2,5% em 2022, já o mercado financeiro estima um crescimento econômico de 5,04% em 2021 e de 1,72% em 2022, segundo o Boletim Focus.

O ministro disse que o país tem o desafio de transformar a recuperação cíclica em um crescimento sustentável. Guedes também afirmou que a inflação está no “pior momento”, mas deve descer e fechar o ano que vem perto de 4%. A meta de inflação de 2022 é de 3,5%.

Projeto de Lei Complementar segue para sanção presidencial; liberação vale para políticos que tenham sido punidos apenas com multa.

O Senado aprovou um projeto que libera a candidatura de políticos que tiveram suas contas rejeitadas na administração pública – sem danos ao erário e que tenham sido punidos apenas com multa.

Detentores de cargos ou funções públicas cujas contas foram julgadas irregulares, dentro destes termos, não ficarão mais inelegíveis, de acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2021.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou o requerimento do deputado Elias Vaz (PSB-GO) para convocar o ministro da Educação, Milton Ribeiro para falar sobre a política voltada para as universidades federais e para os institutos federais com a patrulhamento ostensivo dos reitores que padecem de desvios esquerdistas, nem adianta listas tríplices Só podem ser indicados direitistas, aprovados pelo DOI CODI.

A resistência à aprovação de André Mendonça para o STF (Supremo Tribunal Federal), teria levado o Bolsonaro a receber sugestões de indicações.

Nos últimos dias, chegaram ao gabinete presidencial três sugestões de indicações. Os dois primeiros são dos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) Jorge Oliveira e Bruno Dantas. O primeiro é amigo do presidente e chegou a ser cotado para a Suprema Corte, no ano passado, para a vaga de Celso de Mello. O segundo conta com a simpatia tanto de ministros da Suprema Corte como de senadores governistas mas tem proximidade com o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O terceiro é o do ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Ivan Sartori.

O presidente da CCJ, do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem resistido a marcar a sabatina de André Mendonça. Está amuado com o Bolsonaro e se sente marginalizado desde que deixou a presidência do Senado.

Já se falou na indicação do Procurador Geral da República, Augusto Aras, aprovado para novo mandato na PGR, mas cuja nomeação ainda não foi publicada pelo presidente. NO STJ, pelo menos três ministros Noronha, Falcão e Martins se sentiram golpeados pelo capitão pois tudo para que fossem indicados.

Poucos estão tomando conhecimento da Liga dos Campeões da Europa, vendida para um canal de teve fechada sem tradição em futebol. Ninguém fala, as tevês abertas não comentam rádios não comentam, sites nacionais omitem. Se o objetivo era prejudicar a Globo, foi alcançado. A TNT que comprou os direitos faz o que não pode, mas a Liga vai ficar inédita. Além do que abusam da oferta de alternativas em celulares, note books, em tablets, etc. Como vivêssemos num pais que não é o nosso os canais internacionais da ESPN e da Fox foram banidos.

O Brasil não aumentou o orçamento destinado para o ensino fundamental ao longo do ano passado e tampouco no ano de 2021, de acordo com um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a edição 2021 do relatório Education at a Glance, acompanhado de uma pesquisa sobre os impactos da pandemia realizada com 37 países.

-Segundo a OCDE, o movimento observado no Brasil vai na contramão do que aconteceu em outras nações. “Cerca de dois terços dos países membros e parceiros da OCDE relataram aumentos no orçamento destinado às escolas de ensino fundamental para ajudá-las a lidar com a crise em 2020”, aponta a organização. “Em comparação com o ano anterior, o Brasil não teve mudanças no orçamento de educação para o ensino fundamental, tanto em 2020 como em 2021”.

Na América Latina, por exemplo, a Colômbia reportou aumentos no orçamento destinado ao ensino fundamental tanto em 2020 como em 2021, segundo a OCDE. Na Ásia, a Coreia do Sul não elevou os recursos em nenhum dos anos.

Central dos servidores

Atos da Presidência da República:

-DESIGNAR a seguinte comitiva para acompanhá-lo em visita oficial a Nova Iorque, Estados Unidos da América, por ocasião da 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas, no período de 19 a 22 de setembro de 2021:

COMITIVA OFICIAL:

CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA, ministro de Estado das Relações Exteriores;

ANDERSON GUSTAVO TORRES, ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública;

PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, ministro de Estado da Economia;

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES, ministro de Estado da Saúde;

JOAQUIM ÁLVARO PEREIRA LEITE, ministro de Estado do Meio Ambiente;

GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO, ministro de Estado do Turismo;

LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA, ministro de Estado chefe da Secretária-geral da Presidência da República;

AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, ministro de Estado chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

EDUARDO NANTES BOLSONARO, Deputado Federal;

FLÁVIO AUGUSTO VIANA ROCHA, secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;

NESTOR JOSÉ FORSTER JUNIOR, Embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América;

RONALDO COSTA FILHO, representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas (sem ônus);

PEDRO DUARTE GUIMARÃES, presidente da Caixa Econômica Federal;

MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO (sem ônus); e

CONVIDADO ESPECIAL:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH;

INTÉRPRETES: PAULO ANGELO LIÉGIO MATAO;

CLAUDIA CHAUVET; e RACHEL ALVES BEZERRA.

-Afastamento do País do ministro de Estado do Turismo, com ônus limitado, no período de 29 de setembro a 5 de outubro de 2021, inclusive trânsito, com destino a Dubai, Emirados Árabes Unidos, para participar da cerimônia de abertura e da programação da Expo Dubai e de reuniões com investidores e representantes de governo.

-DESIGNAR, LÍVIA MOURA DELFINO DOS SANTOS substituto de chefe de Assessoria Especial, da Assessoria Especial de Relações Institucionais e Internacionais da Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da Casa Civil da Presidência da Rep.

Atos da Casa Civil:

-NOMEAR, GIANCARLO BERNARDI POSSAMAI, assessor-chefe da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República.

-NOMEAR, AUGUSTO CESAR DE BRITO NAYLOR, assessor Especial do Ministro de Estado Chefe da Secretária-geral da Presidência da República.

– EXONERAR, a pedido, SAVIO LUCIANO DE ANDRADE FILHO do cargo de diretor-geral da Imprensa Nacional da Secretária-geral da Presidência da República.

-NOMEAR, HELDO FERNANDO DE SOUZA, diretor-geral da Imprensa Nacional da Secretária-geral da Presidência da República.

-EXONERAR, JALBAS AIRES MANDUCA diretor do Departamento de Análise Econômica e Políticas Públicas da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

-NOMEAR, MAURO COSTA MIRANDA, diretor do Departamento de Análise Econômica e Políticas Públicas da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

-NOMEAR, BRUNA VIEIRA DE PAULA SILVEIRA, diretora de Assuntos Internacionais da Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania.

-NOMEAR, AMANDA CARVALHO DOS SANTOS MARTINS, assessora Especial do Ministro de Estado da Cidadania.

-NOMEAR, DÉBORA MORAES DA CUNHA GONÇALVES, secretária Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo.

Atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

-Dispensar MARCUS VINICIUS DE MIRANDA MARTINS, substituto do diretor, do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação.

-Designar MARCELLA ALVES TEIXEIRA, substituta do diretor, do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação.

Ato Ministério da Defesa:

-Dispensar a partir de 13 de setembro de 2021, o Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS, do encargo de Chefe do Centro de Comunicação Social da Defesa (C CO M S O D).

Ato do Ministro da Educação:

-Designar MARILZA MACHADO GOMES REGATTIERI para compor a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – Conaes, como representante da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, em substituição a Sérgio Paulo da Silveira Nascimento.

-EXONERAR, ALEXANDRE BASTOS PEIXOTO, chefe de Gabinete, da Presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a contar de 14 de setembro.

-NOMEAR, ÁLVARO LUÍS KOHN PARISI chefe de Gabinete, da Presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

Atos do Ministério da Infraestrutura:

-Nomear AFONSO LUIZ COSTA LINS JÚNIOR, servidor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, para exercer o cargo comissionado de Superintendente Regional, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Amazonas – DNIT/AM.

-Designar a servidora LAYSA DE ALMEIDA, técnica em Assuntos Educacionais, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, Coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.

-Designar JANE SILVA DAMASCENO, servidora do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – DNIT para Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério.

Ato do PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE:

-Dispensar PAULA DE ANDRADE BAQUEIRO substituta de chefe de Assessoria do Gabinete 4 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Atos do Ministério do Meio Ambiente:

-Nomear JULIA RODRIGUES, chefe da Assessoria de Comunicação Social, do Ministério do Meio Ambiente.

-Nomear LUIZ HENRIQUE TROMBETTA BARBOSA, coordenador-geral, Coordenação-Geral de Administração, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.

-Nomear WASHINGTON MANUEL VIJANDE SOSA BERMUDEZ NETO, para exercer o cargo em comissão de assessor, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva.

-Autoriza o afastamento do País do servidor: MARCELO DONNINI FREIRE, secretário adjunto da Secretaria de Clima e Relações Internacionais, do Ministério do Meio Ambiente, para participar da Pré-COP 26 da UNFCCC, em Milão, Itália, de 28 de setembro a 04 de outubro de 2021.

-Autoriza o afastamento do País da servidora: MARIA BEATRIZ PALATINUS MILLIET, Secretária de Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente, para participar da Expo Dubai – Semana de Mudança do Clima e Biodiversidade, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, de 02 a 07 de outubro de 2021.

Atos do Ministério da Saúde:

-Nomear, PRISCILA FRANCO AVALOS LOPES PLANELIS gerente de Projetada Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19.

-Nomear EDUARDO DE SOUZA MARTINS FERNANDES assessor técnico, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretário de Atenção Especializada à Saúde.

Ato do PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

-Dispensar, a pedido, POLIANE PEREIRA DO PRADO, gerente da Agência da Previdência Social Mucuri, da Gerência-Executiva Itabuna/BA.

Atos do Ministério do Turismo/Cultura:

-Nomear JORGE CLAUDIO MACHADO DA SILVA coordenador-geral, de Cooperação Nacional, do Departamento de Cooperação e Fomento, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

-Nomear MELISSA MOTA ALCIDES superintendente estadual, da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Estado de Alagoas.

-Exonerar, ELLEN CHRISTINA RIBEIRO KROHN coordenadora, do Departamento de Patrimônio Imaterial, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, vinculado a este Ministério.

-Designar MARIA DA GLORIA MEDEIROS coordenadora, da Coordenação-Geral de Cooperação Nacional, do Departamento de Cooperação e Fomento, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, vinculado a este Ministério.

-Autorizar o afastamento do país do servidor RAFAEL AUGUSTO LUISI DE OLIVEIRA, chefe de Assessoria Especial do Ministro, para acompanhar e assessorar o Ministro de Estado do Turismo durante a sua participação na Abertura do Debate Geral da 76º Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, na Cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América, com ônus, no período de 17 a 23 de setembro de 2021.

Ato do Conselho Nacional do Ministério Público:

-Prorrogar a requisição da promotora de justiça PATRÍCIA FERREIRA WANDERLEY DE SIQUEIRA GOULDING, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 10 de setembro de 2021, para atuar como membro auxiliar da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, com prejuízo de suas atribuições no Ministério Público do Estado de Pernambuco.