O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que visava estender a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027 e reduzir a contribuição previdenciária de municípios com até 142,6 mil habitantes. O veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União da última quinta-feira (23).

Os 17 setores que teriam a desoneração prorrogada são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa padece de vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público tendo em vista que cria renúncia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário financeiro para o ano corrente e os dois seguintes, com memória de cálculo, e sem indicar as medidas de compensação”, diz um trecho do veto. Lula teria sido convencido a vetar a proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que teme uma queda de arrecadação oriunda da prorrogação.

No entanto, segundo informações, a tendência é de que o veto seja derrubado pelo Congresso Nacional.