Antes da votação, presidente se reunirá com líderes partidários na residência oficial para discutir a proposta

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende colocar em votação na próxima terça-feira (24) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, que desonera as tarifas de energia, telecomunicações e transportes. A proposta classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais, com alíquota máxima de ICMS de 17%.

“Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os Poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de nação”, disse Lira, por meio de suas redes sociais.

Reunião de líderes

Mais cedo, no Plenário, Lira informou que na próxima terça-feira haverá reunião na residência oficial com os líderes da oposição e da base aliada para discutir a votação do PLP 18/22, que desonera as tarifas de energia, telecomunicações e transportes.

“Precisamos de uma saída do Congresso, junto com Judiciário e Poder Executivo, para diminuição dos preços inflacionários e mundiais”, apontou Arthur Lira. “O Plenário terá a oportunidade de dar passo decisivo para contribuir contra o abuso dos impostos nas telecomunicações, energia e transportes. Devemos desonerar os impostos destes setores que se são essenciais.”

Tramitação

O Projeto de Lei Complementar 18/22 tramita junto com o PLP 211/21, que estabelece limite para a tributação dos bens essenciais, especialmente energia, petróleo, telecomunicações e gás.

Os textos estão em regime de urgência e podem ser votados pelo Plenário a qualquer momento.

Suspensão de reajuste

Lira se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e parlamentares para discutir a situação do reajuste da conta de luz e do projeto de decreto legislativo que susta esses aumentos.

*Com informações, Agência Câmara de Notícias

Comunicado 1

Lira defende saída equilibrada para minimizar reajuste em tarifas de energia elétrica

Câmara analisa projeto que suspende reajuste no Ceará; intenção é estender a suspensão para todos os aumentos concedidos no País

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em pronunciamento à TV Câmara, afirmou que espera sensibilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e das distribuidoras para que possam reduzir as tarifas de energia. Lira se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e parlamentares para discutir a situação do reajuste da conta de luz e do projeto de decreto legislativo que susta esses aumentos.

“Esperamos uma resposta bastante curta para a Câmara poder discutir dentro do Plenário a solução desse problema. Espero que venha da sensibilidade da Aneel e das distribuidoras”, disse Lira acrescentando que diversos deputados participaram da reunião nesta quarta. “Esperamos que até o final do dia possamos ter um encaminhamento das discussões que ocorrerão nas comissões permanentes”, afirmou.

“Tivemos uma reunião bastante produtiva, o ministro vai se reunir com as distribuidoras e com a Aneel para buscar uma saída equilibrada. Apesar de ser contratual, esse aumento pode ser minimizado”, adiantou Lira.

No início do mês, o Plenário aprovou urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/22, que suspende o reajuste tarifário anual de 2022. Lira já havia dito que os contratos precisam ser obedecidos, mas podem ser discutidos para que esse aumento seja esclarecido.

A proposta, embora seja sobre o aumento das tarifas da Enel, no Ceará, vai ser discutida no Plenário para valer para todos os aumentos concedidos no País.

Com informações, Agência Câmara de Notícias.

Comunicado 2

Deputados pressionam ministro por redução de reajuste de energia e ‘ameaçam’ com projeto que adia correção para 2023

Deputados pressionaram em 18,05 o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, por uma solução para a redução dos reajustes das tarifas de energia. O tema foi debatido em uma reunião na casa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que contou ainda com a participação de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Os congressistas afirmam que, caso o governo não apresente um caminho para evitar as correções das contas de luz, que estão chegando a superar os 20%, o Congresso Nacional votará o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que adia para 2023 o aumento na conta de luz autorizado pela agência reguladora no Ceará, e que pode ser estendido para todos os estados.

— O ministro Sachsida saiu daqui com a incumbência de se reunir com as distribuidoras, com a Aneel, com os parlamentares, para que discutam uma saída equilibrada que possa, a partir deste momento, ter o encaminhamento de solução para diminuição desse repasse — afirmou Lira ao final do encontro — Esperamos uma resposta em um prazo bastante curto para que a câmara possa discutir dentro do Congresso Nacional, na pauta do plenário ou não, a solução para esse problema.

Embora não tenha sido estabelecido um prazo para o retorno de Sachsida, a expectativa é que isso ocorra até o final desta semana. Parlamentares que estiveram no encontro desta quarta-feira afirmaram que o assunto será cobrado na próxima reunião de líderes, na terça-feira.

O assunto é importante para a campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro. O aumento nas tarifas de energia pressiona a inflação, o que afeta diretamente a popularidade do chefe do Executivo.

O argumento dos deputados é de que os reajustes nas contas de luz, neste momento, estão em descompasso com a situação do país, e que pressionariam ainda mais a inflação.

Já a Aneel argumenta que todos os reajustes concedidos atendem aos critérios estabelecidos em contrato e suspendê-los aumentaria a insegurança jurídica.

*Com informações, O Globo

Serrote

O presidente Bolsonaro está apertando o cerco contra o Supremo e contra seus ministros, indiferente aos seus críticos. Está gastando toda a munição e botando o bloco na rua. Quer o poder a qualquer preço, nem que seja com um golpe. Vai atropelar para conseguir do seu jeito se manter no Planalto. Em seis meses de pesquisa não conseguiu reverter rejeição nem superar seu teto, nem com O PL do Valdemar, o Centrão, o orçamento secreto, o agronegócio, os grileiros e os caminhoneiros. Novos ataques serão disparados contra o Supremo seus ministros.

Mirante

Deu na Bloomberg: Elon Musk se dirige ao Brasil para reunião com Bolsonaro e empresários. Conversarão sobre conectividade rural e monitoramento do desmatamento, através da Spacex, um de suas empresas; 2) Bolsonaro; sugestão de reajuste de 5% ainda não está batido; 3) Economia mantém estimativa de PIB de 2002 de 1,5% e IPCA de 7,9%; 4) XP: plano de reajuste da energia eleva percepção de risco; 5) XP eleva IPCA 2022 para 9,2%; 6) Usiminas elege Aberato ONO como CEO e Sergio leite vira chairman; 7) Lira: Câmara vota 3ª feira. Projeto que fixa IMCS de 17% para os combustíveis; 8) Risco de estagflação assombra mundo abalado pela guerra; 9) Alívio nas sanções dos EUA à Venezuela beneficiaria empresas brasileiras.

Resolução do Conselho Federal de Justiça estabeleceu a distribuição das vagas da primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, de Belo Horizonte, bem como define a ordem de antiguidade dos desembargadores federais.

A lei criou 18 cargos de juiz de tribunal regional federal vinculados ao novo TRF possibilitando aos atuais juízes do TR da 1ª Região optarem pela remoção para o novo Tribunal;

Os cargos de desembargador federal vinculados ao TRF da 6ª Região serão providos: por uma desembargadora federal removida do TRF da 1ª Região; por 13 (treze) magistrados de carreira da Justiça Federal da 1ª Região, mediante promoção, sendo 7 (sete) cargos pelo critério de antiguidade e 6 (seis) cargos pelo critério de merecimento; por 2 (dois) advogados militantes; e por 2 (dois) membros do Ministério Público Federal.

Todos os ministros corruptos do TCU, menos o relator, votaram pela privatização da Eletrobrás, apesar das divergências e advertências. Foi assim com o gás, há três anos. Prometeram gás, mas o gás só subiu 300% desde o inicio de prometeu. Um escárnio. Mas assim querem o Bolsonaro e o Posto Ipiranga. A batalha jurídica vai prosseguir no Supremo, para desespero do Bolsonaro.

A grande esperança do presidente Bolsonaro com sua ação contra o ministro Alexandre Moraes no Supremo é que caísse nas mãos do ministro do Centrão do Piaui, Nunes Marques. Desta vez, a AGU falhou e caiu nas mãos de Toffoli, mas o presidente Bolsonaro convocou o Procurador Geral da República e aspirante a ministro do Supremo, o dr, de Aras, para arrebentar o ministro Moraes. Vai acabar soltando um decreto da AGU suspendendo o Ministro e fechando o Supremo. Já circula em Brasília a versão nada tosca do novo AI5, sonho de consumo dos partidários do presidente Bolsonaro, diante da grave ameaça de perder a eleição para o ex-presidente Lula,que anistiou com alguns ministros do STJ, Ministério Público, Legislativo, liquidando Sergio Moro e acabando com a Lava Jato.

O emprego com carteira assinada tem perdido protagonismo e espaço no mercado de trabalho brasileiro. A participação desta modalidade no total da população ocupada no setor privado ficou em 38,1% no 1º trimestre de 2022 e segue bem distante do pico de 43% alcançado em 2014.

Segundo levantamento da LCA Consultores, a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do IBGE, o número de trabalhadores com carteira assinada diminuiu em 2,8 milhões entre 2014 e 2022, enquanto que o de trabalhadores por conta própria ou sem registro em carteira aumentou em 6,3 milhões em 8 anos.

Em números absolutos, o contingente atual de trabalhadores com carteira assinada no 1º trimestre de 2022 totalizou 36,3 milhões, contra 39,1 milhões no 1º trimestre de 2014.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participará da reunião do Fórum Econômico Mundial, que acontece em Davos, Suíça, entre os dias 23 e 26 de maio. O evento reunirá mais de dois mil líderes políticos e empresariais.

Na edição de 2022, o Brasil está entre os quatro países/regiões que terão painéis de discussão exclusivos, o que demostra interesse dos líderes globais na agenda econômica brasileira. Na lista constam ainda a Indonésia, a Arábia Saudita e a União Europeia.

Na agenda do ministro estão previstas reuniões sobre crescimento sustentável, parcerias econômicas com a Ásia e o Pacífico, perspectivas da conjuntura econômica global e parcerias econômicas na América Latina.

Guedes vai apresentar o Brasil como destino privilegiado para investimentos e como um país destacado para soluções de segurança energética e alimentar internacional.

Foram dois anos de comando e muitos desafios para o General de Exército Valério Stumpf Trindade no Comando Militar do Sul, para assumir em Brasília a chefia do Estado Maior do Exército encarregado de coordenar as principais atividades da Força Terrestre. Foi substituído pelo General de Exército Fernando Jose Sant’Ana Soares e Silva. A tropa do CMS apoiou a população em diversas missões, desde o combate à covid-19, a distribuição de alimentos e medicamentos durante a pandemia, até a distribuição de água potável na estiagem no Rio Grande do Sul e no socorro a milhares de famílias desabrigadas pelas enchentes operou
na duplicação da BR-116 e em grandes operações de combate a ilícitos transfronteiriços.

Prometida pelo presidente do Senado para os próximos dias, a votação na Casa da PEC 63/2013 foi acertada numa reunião entre Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o presidente do STF, ministro Luiz Fux, em 3 de maio.

Ela garante um benefício extra no contracheque de juízes e procuradores ao prever o retorno do “quinquênio”, um adicional de 5% no salário a cada cinco anos. O adicional para magistrados havia sido extinto em 2005.

A proposta tem sido defendida por Fux a pedido das associações de magistrados, que querem somar o benefício a outros privilégios da categoria, como férias de 60 dias, auxílio moradia e vale alimentação.

O ministro Edson Fachin, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou que a Corte convidara mais de cem observadores internacionais (incluindo europeus) para acompanhar as eleições de 2022. Fachin anunciou ainda a criação de uma rede para garantir a vinda ao país de observadores europeus — após o governo Jair Bolsonaro fazer pressão para evitar um convite formal à União Europeia durante o processo eleitoral brasileiro. Em discurso na abertura de uma palestra sobre democracia e eleições na América Latina, no TSE, Fachin afirmou que o Brasil não consente mais com “aventuras autoritárias” e que o cenário visto no exterior, com a invasão do Capitólio nos Estados Unidos e ameaças de mortes a autoridades eleitorais no México, “não pode nos ser alheio”.

CENTRAL DOS SERVIDORES

ATOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

DESIGNAR PAULA KARLLEYNE QUEIROZ OLIVEIRA Substituta eventual, Chefe, na Divisão de Soluções Organizacionais da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República;

NOMEAR MARIA CAMILA DE CAMARGO E ANTONIETO Assessora Técnica no Gabinete da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República;

Autorizar o afastamento do País do Servidor EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES, Matrícula SIAPE nº 3659935, Secretário da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República, para acompanhar e assessorar o Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, em viagem com o objetivo de cumprir Agenda Institucional, a realizar[1]se nas cidades de Lisboa, Coimbra e Porto/Portugal, no período de 02 a 10 de julho de 2022.

ATOS DO SECRETÁRIO ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

NOMEAR LUIZ ANTONIO MARQUES Coordenador-Geral, na Coordenação-Geral de Estudos de Ciência, Tecnologia e Inovações da Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovações da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;

NOMEAR MARCIA BEZERRA LOPES VEPPO Chefe de Gabinete, da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

ATO MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA:

Designar o servidor DIEGO FERREIRA TONIETTI, substituto eventual Secretário Especial, da Secretaria Especial do Esporte, deste Ministério.

DESPACHOS DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES:

Afastamento do País: FLÁVIA DUARTE NASCIMENTO, Secretária-Executiva Adjunta da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações, para participar do Fórum de Regulação Postal da União Postal das Américas, Espanha e Portugal – UPAEP, e da Reunião Conjunta de Alto Nível CERP/ERPG/UPAEP/UPU, em Madri, Espanha, de 27 de junho a 2 de julho de 2022, trânsito incluído, com ônus parcial para o MCOM;

Afastamento do País: FRANCKLIN ANDRADE MATTAR FURTADO, Coordenador de Serviços Postais da Coordenação-Geral de Entidades Vinculadas da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações, para participar do Fórum de Regulação Postal da União Postal das Américas, Espanha e Portugal – UPAEP, e da Reunião Conjunta de Alto Nível CERP/ERPG/UPAEP/UPU, em Madri, Espanha, de 27 de junho a 2 de julho de 2022.

ATOS DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES:

Autorizar o afastamento do País dos servidores ANDREY RIBEIRO PEREZ NUNES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, de 29 de maio a 1º de junho de 2022, e STEFAN RAFAEL LEANDRO MACHADO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, de 29 de maio a 4 de junho de 2022, para participar da Rodada de Negociações para o acordo de livre comércio entre Mercosul e Singapura, em Assunção, Paraguai;

Autorizar o afastamento do País dos servidores AGOSTINHO LINHARES DE SOUZA FILHO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, RAPHAEL GARCIA DE SOUZA, Superintendente de Gestão Interna da Informação, e ALEXANDRE CAMPOS MORAES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, na Reunião 41 do Grupo de Trabalho 5D da Comissão de Estudos 5 do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações, em Genebra, na Suíça, no período de 11 a 26 de junho de 2022.

ATO DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA:

AUTORIZAR o afastamento do País do Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS, Comandante da Marinha, para realizar viagem oficial à cidade de Assunção, na República do Paraguai, para participar de reuniões de alto nível com autoridades civis e militares, bem como realizar visita às instalações da Armada do Paraguai, por convite dessa, para estreitar as relações bilaterais, no período de 26 a 29 de maio de 2022,

EXONERAR o Cel Int SÉRGIO RICARDO TOLOMELLI, do cargo de Coordenador, da Assessoria Especial de Relações Institucionais, deste Ministério.

ATO DO SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA,

NOMEAR o Cel Int SÉRGIO RICARDO TOLOMELLI, para o cargo de Assessor Militar, do Departamento de Produtos de Defesa, da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, deste Ministério.

ATO DO COMANDANTE DO EXÉRCITO,

EXONERAR do cargo de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República Islâmica do Irã, com sede em Teerã, o Cel Inf NILSON VIANA GRAMOSA, a partir de 1º de julho de 2023;

NOMEAR para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o Cel Art PEDRO IVO DE ALMEIDA SILVA, do DGP, a partir de 1º de julho de 2023.

ATOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora ANA CAROLINA REYES, lotada na Coordenação de Documentos Audiovisuais e Cartográficos da Coordenação-Geral de Processamento e Preservação do Acervo do Arquivo Nacional, para participar dos “Annual side events: Meet the Archive and Open House at the Eye Collection Centre”, bem como apresentar trabalho sobre o tratamento técnico do acervo audiovisual da Fundação Centro Brasileiro de TV Educativa, durante a “7th Eye International Conference on Global Audiovisual Archiving: Exchange of Knowledge and Practices”, em Amsterdã, Holanda, no período de 26 de maio a 1º de junho de 2022;

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA, Presidente da Fundação Nacional do Índio, para participar da XVI Assembleia Geral do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe – FILAC, em Madri, Espanha, no período de 18 a 24 de julho de 2022;

Nomear SOLANGE PEREIRA LEAL Coordenador de Investimentos e Projetos da Coordenação-Geral de Investimentos, Projetos, Monitoramento e Avaliação da Diretoria de Políticas Públicas e Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos;

Exonerar ROBERTO DA SILVA JUNIOR Coordenador de Contratações e Gestão de Material e Patrimônio da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão da Fundação Nacional do Índio;

Nomear LÚCIO ANDRÉ WANDERLEY CORREIA DE MELLO e Coordenador de Contratações e Gestão de Material e Patrimônio da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão da Fundação Nacional do Índio;

Autorizar que se afaste do País a Especialista em Política Públicas e Gestão Governamental JANIRA TRÍPODI BORJA, em exercício na Coordenação[1]Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar de missão de intercâmbio de experiências e boas práticas entre Brasil e México, com foco na interiorização e a integração socioeconômica, a realizar-se na Cidade do México, México, no período de 22 a 29 de maio de 2022;

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal LEHI SUDY DOS SANTOS, Chefe do Setor de Perícias Balísticas da Divisão de Perícias do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, para participar do 52º Seminário Anual de Treinamento da Associação de Examinadores de Marcas de Armas de Fogo e Ferramentas, em Atlanta/Geórgia, Estados Unidos da América, no período de 27 de maio a 5 de junho de 2022.

Exonerar, a pedido, JOSÉ LUIZ TUSI PERAZZOLO do cargo de Coordenador Regional Guarapuava da Fundação Nacional do Índio, a partir de 17 maio de 2022.

ATOS DO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL:

Autoriza que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA, Diretor-Geral da Polícia Federal, e o Delegado de Polícia Federal CAIO RODRIGO PELLIM, Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, para participarem da “3ª Reunião de Discussão do Tratado Constitutivo da Ameripol”, a realizar-se em Santiago de Compostela, Espanha, entre os dias 04 a 07 de junho de 2022;

Autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal MILTON FORNAZARI JUNIOR, Oficial de Ligação na AMERIPOL e Delegado do Secretário Executivo da AMERIPOL, para participar da “3ª Reunião de Discussão do Tratado Constitutivo da Ameripol”, a realizar-se em Santiago de Compostela, Espanha, entre os dias 03 a 10 de junho de 2022;

Autoriza que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Chefe da Divisão de Relações Internacionais e o Agente de Polícia Federal TIAGO DE ANDRADE HORTA BARBOSA, lotado na DRI/CGCI/PF, para participarem da “3ª Reunião de Discussão do Tratado Constitutivo da Ameripol”, a realizar-se em Santiago de Compostela, Espanha, entre os dias 04 a 11 de junho de 2022.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Autorizar o afastamento do País do servidor Lucio Rodrigues Capelletto, Diretor[1]Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, no período de 18 a 22 de junho de 2022, a fim de participar do Encontro conjunto Comitê IOPS / Grupo de Trabalho da OCDE de Previdência Privada e Conferência Acadêmica, em Paris, França;

Designar CLÓVIS MONTEIRO FERREIRA NETO, como representante suplente do Ministério da Economia no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CCFGTS, em substituição a Bruno Pessanha Negris;

Autorizar o afastamento do País dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Renata Matsmoto e Wellington Yudji Kaimoti, no período de 03 a 18 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do Curso Sistemas e Programas Nacionais em Saúde e Segurança do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Turim, Itália;

Nomear LUCAS TEIXEIRA GRILLO, Coordenador-Geral de Serviços do Gabinete do Ministro;

Nomear JULIANA CARDOSO ORTEGA ROCHA Assessor, da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;

Exonerar JULIANA CARDOSO ORTEGA ROCHA, Coordenador-Geral de Serviços do Gabinete do Ministro.

ATOS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS,

Designar ANA PAULA POMPERMAIER DA SILVA, de Coordenadora de Gestão do Atendimento, da Superintendência Regional Sudeste I;

Autorizar a requisição da servidora MARTA DO NASCIMENTO PRETO, Técnica do Seguro Social, para que tenha seu exercício regularizado na Procuradoria Seccional Federal em Marília/SP, órgão da Advocacia-Geral da União/AG U;

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT – RPPU/INSS:

Conceder pensão vitalícia com paridade ao beneficiário Joares Morais Santos Filho, na qualidade de cônjuge da ex-servidora aposentada Clea Teixeira Leite, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 4,§ 7º, I da Constituição Federal, cuja redação foi dada pela Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, parágrafo 3º, combinado com o art.2º, item I e art. 15 da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, e art. 217, item I, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, alterado pelo art. 3º da Lei 13.135, de 17 de junho de 2015;

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GERSON RIVADAVIA DE MEDEIROS ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Regra de Transição);

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARTHA MORAES RAMOS MACHADO, ocupante do cargo de Datilográfo, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019;

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCELO JOSÉ CÂMARA, matrícula Siape 0887219, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019;

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor JONAS BEZERRA DE ABREU matrícula SIAPE 0677920, AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente da SUPERITENDÊNCIA ZONA FRANCA DE MANUS, fundamentada no Art. 20, REGRA DE TRANSIÇÃO combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019;

Conceder Pensão Civil ao Sr. GETÚLIO CESAR RODRIGUES, de natureza vitalícia, na condição de cônjuge, da ex-servidora aposentada ELODIR ROSA RODRIGUES, datilógrafa, classe “S”, padrão: IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em 18/12/2020;

Conceder Pensão Civil à Sra. ALDA DE OLIVEIRA ARAÚJO, de natureza vitalícia, na condição de companheira do servidor NORMANDO FERREIRA DA SILVA, Técnico do Seguro Social, Classe “S”, Padrão “IV”, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 06/04/2022, com fundamento nos arts. 215, 217, inciso III, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea “b”, item 6, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.846/2019 e Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a partir da data do óbito;

Conceder pensão vitalícia a Maria de Lourdes Sobierajski da Silva, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado Fernando Linhares da Silva, Procurador Federal, Classe 1, cota familiar equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos do instituidor, a contar da data do óbito ocorrido em 29/03/2022;

Conceder pensão civil a MARIA DAS GRAÇAS SILVA LADEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado JOSÉ DA PAIXÃO LADEIRA ALVES DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 30/03/2022;

Conceder pensão civil a LÚCIA CRUZ SILVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex[1]servidor aposentado LUIZ CARLOS SILVEIRA AMORIM, matrícula SIAPE nº 0912591, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 17/09/2021, com fundamento nos arts. 215, 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea “b”, item 6, e no art. 219, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990, na redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência do requerimento, ou seja, 31/03/2022. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS;

Designar PAULO HENRIQUE FIGUEIRO, Chefe do Serviço de Caracterização e Cadastro Imobiliário, da Coordenação de Patrimônio e Gerenciamento Imobiliário, da Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística.

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – PFE/INSS,

Exonerar, a pedido, a contar de 11 de abril de 2022, ANDREZA FERREIRA DOS SANTOS, de Chefe da Divisão de Administração, da Coordenação de Administração da Procuradoria, da Coordenação Geral de Assuntos Estratégicos e Gestão, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS-Sede.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NORDESTE:

Designar RENATO CAYO DE LUCENA ROBERTO, Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Patos – APSPATO, vinculada à Gerência-Executiva de Campina Grande/PB;

Dispensar AELSON GONÇALVES, Gerente da APS Curaçá/BA, da Gerência Executiva Juazeiro/BA;

Designar CELIA MARIA COLOIA DA SILVA, Chefe da Seção de Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, da Gerência Executiva Caruaru/PE;

Designar ANDRE MOURA MENDES, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Poções – APSPOC, vinculada à Gerência-Executiva de Vitória da Conquista/BA.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE,

Designar JOAO MARCIONILO DA TRINDADE Chefe de Setor de Demandas de Orçamento, Logística e Engenharia, da Gerência Executiva Belém/PA.

Designar HILDEVAN XAVIER CAMARA DA SILVA, substituto eventual de Chefe de Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

Designar LENITA SANTOS DE OLIVEIRA MANSO, Chefe do Setor de Apoio Técnico ao Atendimento, código FCE 1.02, da Gerência Executiva de Goiânia/GO.

ATOS D O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I:

Designar KLEBER RODRIGUES VIEIRA, substituto eventual o de Gerente da Agência da Previdência Social São Paulo – Centro, da Gerência-Executiva São Paulo/SP;

Designar MARCIO FERREIRA CUCHIARA, substituto eventual de Chefe da Seção de Análise de Manutenção de Benefícios, da Gerência Executiva de Sorocaba/SP;

Designar EDUARDO DE OLIVEIRA, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social São Paulo – Penha, da Gerência Executiva São Paulo/SP;

Designar ADRIANA TOSHIE TAURA HIROTA, substituta de Gerente da Agência da Previdência Social São Paulo – Jabaquara, da Gerência-Executiva São Paulo/SP;

Designar ADRIANA TOSHIE TAURA HIROTA, Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social São Paulo – Jabaquara, da Gerência-Executiva São Paulo/SP;

Designar SONIA APARECIDA DE CAMARGO, substituta eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Porto Feliz, da Gerência-Executiva Sorocaba/SP;

Designar HAMILTON FERREIRA LIMA, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social São Paulo – Embu-Guaçu, da Gerência Executiva São Paulo/SP;

Designar LUIZ FERNANDO DE CASTRO RAMALHO, Chefe do Setor de Demandas de Gestão de Pessoas, da Gerência Executiva VALE DO PARAÍBA/SP.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar LEONARDO DE PÁDUA GOMES substituto eventual de Chefe da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Superintendência Regional Sudeste II.

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Designar os Procuradores da República LEANDRO MUSA DE ALMEIDA e MARCOS NASSAR para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiarem, conjuntamente e sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, perante o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, como Procuradores Regionais Eleitorais Auxiliares de Propaganda, até a diplomação dos eleitos, a ocorrer em 19 de dezembro de 2022;

Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Subprocurador-Geral da República e Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA, e do Subprocurador-Geral da República e Coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, JULIANO BAIOCCHI VILLA-VERDE DE CARVALHO, no período de 13 a 17 de junho de 2022, inclusive trânsito, para, na qualidade de representantes do Ministério Público Federal, participarem da visita técnica aos projetos de recuperação ambiental de áreas degradadas pela mineração de carvão, a realizar-se entre os dias 13 e 17 de junho de 2022, no Estado da Pensilvânia, nos Estados Unidos da América.