Lewandowski interrompe julgamento de ação sobre reforma da Previdência

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.051, que questiona a constitucionalidade do artigo 23 da reforma da Previdência, promulgada em 2019. O dispositivo trata da normatização do pagamento de pensão por morte concedida a dependentes de segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Antes da interrupção do ministro, o relator Luís Roberto Barroso e os ministros Dias Toffoli e André Mendonça votaram pela improcedência da ação. Lewandowski deve apresentar um voto em bloco sobre todos os itens referentes à reforma em breve – ele se aposentará em maio deste ano.

“É preciso ter em conta que as pensões por morte não visam à manutenção do padrão de vida alcançado pelo segurado falecido. Também não têm natureza de herança, uma vez que não compõem o patrimônio do instituidor”, afirmou o relator da ação, Luís Roberto Barroso.

*Com informações do portal Jota

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