Antes da apresentação do relatório da reforma da Previdência, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) explicou que após a reforma será elaborada uma Lei de Responsabilidade Previdenciária. Segundo ele, essa lei vai determinar os critérios a serem utilizados para a avaliação permanente do equilíbrio financeiro e atuarial.

O parlamentar sugeriu, para evitar a sonegação de contribuições previdenciárias, que o patrimônio pessoal de gestores seja responsabilizado quando se verificar a inadimplência por parte das empresas em relação a contribuições previdenciárias.