Um aumento do auxílio-alimentação para os servidores públicos federais não é mais possível desde que iniciou o mês. Lei de Responsabilidade Fiscal (ALRF) impede qualquer reajuste no último semestre de um governo.

A possibilidade de elevar de R$ 458 para R$ 900 o valor do auxílio-alimentação no Executivo federal tinha sido aventado pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, em24 de junho, em um evento fechado da Semana de Discussões do Plano Operacional para 2023.

A medida seria um paliativo após o governo não conceder o reajuste de 5% nos salários de todo o funcionalismo público, descartado por Jair Bolsonaro (PL) em 13 de junho.

Quando lhe foi perguntado sobre a possibilidade de um reajuste ainda neste ano, o Ministério da Economia respondeu que, “de acordo com a legislação pertinente, reajustes de qualquer natureza estão vedados até o final do exercício”. A CGU não comentou o assunto e encaminhou a demanda para a Economia.

O artigo 21 da LRF diz que não é permitido adotar medidas que resultam “em aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do Poder Executivo”. Como o atual mandato presidencial se encerra em 31 de dezembro, restam apenas 177 dias.

*Fonte: Folha de SP.