O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,3 bilhões para o pagamento de valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a segurados da autarquia que venceram ações judiciais e têm direto a receber até R$ 91.080, o que equivale a 60 salários-mínimos de 2025.

O montante total liberado para pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) soma R$ 2,8 bilhões, incluindo também verbas salariais de servidores públicos que moveram ações contra o governo. No total, serão pagos 178.511 processos com 224.839 beneficiários.

Os pagamentos serão efetuados conforme o cronograma dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pela liberação dos valores aos beneficiários ou seus advogados. Para ter direito ao recebimento, o processo deve ter transitado em julgado, sem possibilidade de recurso por parte do INSS, e a ordem de pagamento deve ter sido expedida pelo juiz no mês de fevereiro.

O dinheiro não é depositado diretamente na conta do segurado. Antes disso, há uma etapa de processamento em que são abertas contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil para o pagamento. A consulta para verificar se o valor já está disponível deve ser feita no site do TRF responsável pelo caso.

Os TRFs responsáveis pela liberação são:

• TRF-1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP);
• TRF-2 (RJ e ES);
• TRF-3 (SP e MS);
• TRF-4 (RS, PR e SC);
• TRF-5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB);
• TRF-6 (MG).

Diferença entre RPVs e Precatórios

As RPVs são valores de até 60 salários-mínimos que devem ser pagos no prazo de até dois meses após a ordem judicial. Já os precatórios são valores superiores a esse limite e são quitados apenas uma vez por ano, conforme o orçamento da União.

Valores liberados por região

Os recursos foram distribuídos entre os TRFs da seguinte forma:

• TRF-1: R$ 741,5 milhões (38.099 processos, 45.781 beneficiários);
• TRF-2: R$ 209,7 milhões (9.024 processos, 12.748 beneficiários);
• TRF-3: R$ 379,8 milhões (12.061 processos, 15.511 beneficiários);
• TRF-4: R$ 462,6 milhões (22.977 processos, 31.375 beneficiários);
• TRF-5: R$ 305,4 milhões (14.259 processos, 23.608 beneficiários);
• TRF-6: R$ 254,4 milhões (12.923 processos, 15.225 beneficiários).

Os segurados que venceram ações contra o INSS nos meses de novembro e dezembro de 2024, ou que ainda vencerem em 2025, podem receber os valores ainda este ano, desde que a ordem judicial seja expedida até outubro. Após essa data, o pagamento ficará para 2026.