A Justiça Federal do Amazonas determinou o imediato restabelecimento de benefício previdenciário a um soldado da borracha, que, desde 1979, solicitava uma aposentadoria por invalidez e, desde 1994, também uma pensão destinada àqueles que participaram do esforço de guerra do Brasil e atuaram como seringueiros durante a Segunda Guerra Mundial.

Com as medidas de revisão de benefícios implementadas pelo atual governo federal, no final de 2016, o segurado octogenário foi notificado pelo INSS para que – em dez dias – apresentasse sua defesa diante de suposta impossibilidade de acumulação de benefícios. Ao final do procedimento administrativo, o INSS promoveu a suspensão do benefício e ainda determinou que o idoso devolvesse o que recebera nos últimos cinco anos, o que totalizaria o valor de R$ 44.910,79.

Após ingressar com ação na Justiça Federal, foi concedida uma medida liminar que determinou que o gerente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Manaus, restabelecesse imediatamente a aposentadoria por invalidez que estava sendo recebida pelos segurados há 36 anos. Nessa decisão o juiz proibiu, ainda, que o INSS promova qualquer cobrança de valores do segurado em razão dos benefícios que ele recebe.