Justiça decide tempo rural na aposentadoria

Ao julgar um pedido de concessão do benefício de aposentadoria por idade, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu que só é possível somar ao tempo de contribuição.

A aposentadoria por idade híbrida é devida a quem tem idade, mas não preenche individualmente os requisitos para a aposentadoria por idade urbana ou para a aposentadoria por idade rural. Sendo assim, a lei autoriza mesclar a atividade rural com a urbana, somando-se o período de contribuição ao tempo de serviço rural, para o calculo da carência do benefício.

Previdência Social