O Departamento Jurídico da Anasps informa que obteve decisão favorável na ação referente à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo e de Suporte (GDPGTAS), que busca assegurar aos aposentados e pensionistas o pagamento da gratificação nos mesmos percentuais garantidos aos servidores em atividade.

Essa gratificação era recebida por servidores do INSS e da União vinculados à carreira de agente administrativo, em regra. Os associados podem verificar em seus contracheques se, no período de cálculos, consta especificamente a GDPGTAS. Caso o servidor tenha recebido essa gratificação e cumpra os demais requisitos de aposentadoria, está apto a enviar os documentos solicitados.

Com o avanço do processo, teve início a fase de coleta de documentos dos associados interessados. Devem participar aqueles que se enquadram nas seguintes condições:

• Aposentados ou pensionistas com direito à paridade, nos moldes recebidos pelos servidores ativos até a extinção da gratificação;
• Associados que constem na lista desta ação (verifique sua situação individual no aplicativo da Anasps);
• Servidores que tenham se aposentado até 2008.

Os documentos necessários para a efetivação dos cálculos são:

• Procuração com assinatura eletrônica ou reconhecimento de firma;
• Documento oficial com foto de identificação;
• Fichas financeiras dos associados (a partir de janeiro/2006 até dezembro/2008).

Os associados que atendem a esses critérios devem procurar sua diretoria estadual ou o Departamento Jurídico da Anasps para obter mais orientações.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail juridico@anasps.org.br ou pelo WhatsApp (61) 3321-5651.

O Departamento Jurídico da Anasps reforça a importância de acompanhar as comunicações oficiais da entidade e manter os dados atualizados para garantir a participação nesta etapa do processo.