Isenção do IR para maiores de 75 anos é aprovada na CAS

O projeto de lei 582/2019, de autoria do Senador Álvaro Dias (PODE/PR), tem por objetivo isentar do imposto de renda de pessoas físicas os valores recebidos por contribuintes que completem 75 anos de idade, desde que não perceba rendimentos superiores ao limite do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Segundo o autor, dessa forma, poderá existir a formação de poupança e investimento, para a garantia de melhores condições de vida na terceira idade.

A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Romário (PODE/RJ). O mesmo incluiu no texto uma emenda que exclui os idosos de alta renda: valores em montante igual ou inferior a quatro vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal, recebidos a qualquer título, a partir do mês em que o contribuinte completar 75 anos de idade, desde que não perceba rendimentos provenientes de aposentadoria, reforma ou pensão, superiores àquele limite máximo.

A matéria segue para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.

 

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