A comissão de juristas formada para elaborar uma proposta legislativa sobre a inteligência artificial (IA) no Brasil voltou a receber convidados nesta sexta-feira (29) para uma série de debates sobre o tema, iniciados na quinta (28). Segundo os especialistas, sem um ambiente regulatório claro, que ofereça segurança jurídica, o setor terá muita dificuldade para se desenvolver no país.

Para o representante da P&D Brasil, associação que reúne empresas de desenvolvimento tecnológico e Inovação, Gustavo Xavier de Camargo, a futura lei vai precisar também definir um órgão responsável pelo controle regulatório que seja capaz de coordenar regulações setoriais, além de estabelecer sanções bem definidas, com divisão de responsabilidades.

— A IA é muito difícil de ser regulada de forma central, por isso vamos precisar um sistema de regulação setorial. Estamos falando das mais diversas aplicações, e muito específicas […] também precisaremos de regras claras sobre a divisão de responsabilidades na cadeia entre os atores. Uma aplicação pode conter dezenas de sistemas de IA, e cada um dos players fornecedores tem um grau de responsabilidade — explicou.

Ele ainda advertiu que a aplicação da IA é tão ampla que os legisladores terão que observar os sistemas que podem gerar mais e menos riscos na elaboração da legislação.

— Essa visão é importante no momento de regulação efetiva. É muito relevante se levar em consideração a finalidade para definição do risco. Os veículos autônomos que circulam numa fazenda para plantio de sementes, por exemplo, apresentam grau de risco muito diferente dos carros autônomos que andam nas ruas — avaliou.

Ao opinar sobre a regulação, o advogado e professor Fabrício de Mota Alves, que integra a comissão de juristas, afirmou que, se o Legislativo não enfrentar a questão, o Judiciário o fará.

— E poderá fazê-lo da pior forma, que é se arvorando de atribuições de regulação e fiscalização que não lhe competem — alertou

Educação

Integrante do Observatório Político do Setor de Serviços, Mariane Schettert chamou a atenção para a importância de o marco regulatório prever incentivos adequados para promoção de políticas de capacitação e educação da população para o uso de novas tecnologias. Ela destacou a relevância da capacitação da força de trabalho, da inclusão digital, da formação de professores e do estímulo aos estudantes.

— A essência das tecnologias baseadas na IA é promover inovação, mas sem educação vai haver empecilhos naturais para o aumento da competitividade, o crescimento econômico inclusivo e a promoção do desenvolvimento humano e social — alertou.

Crianças

A situação das crianças e adolescentes diante da rápida expansão da inteligência artificial também foi abordada na reunião desta sexta-feira. O representante do Instituto Alana, especializado na defesa dos direitos desse público, Pedro Hartung, lembrou que os jovens são um terço dos usuários de internet no Brasil e no mundo e merecem uma atenção especial, visto que todas as novas tecnologias tendem a impactá-los de forma mais intensa.

— Infelizmente o que ocorre hoje em dia no uso da IA está atrelado ao modelo de negócio que é a exploração comercial dos usuários. Em vez de usarmos a IA para promoção de direitos e apoio ao desenvolvimento humano, o que temos visto é o uso para exploração comercial — lamentou Pedro Hartung, que pediu aos juristas a inclusão das crianças no centro de todas as discussões sobre esse tema.

A comissão

Instituída por ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a comissão de juristas foi instalada em 30 de março. A previsão é que o grupo analise três projetos de lei sobre o assunto: o PL 5.051/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN); o PL 872/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); e o PL 21/2020, do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE).

A comissão é formada por 18 juristas. O presidente do colegiado é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva. A relatora é a jurista Laura Schertel Ferreira Mendes.

Os debates prosseguem na parte da tarde, com a realização de mais um painel, sobre riscos da IA e ações de precaução.

*Com informações, Agência Senado

Comunicado 1

Senado envia documentos com indicações do orçamento secreto ao STF

BRASÍLIA — O Senado enviou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) cerca de 100 documentos com informações sobre as indicações de repasses do orçamento secreto. A divulgação dos autores dos repasses havia sido uma exigência da Corte ao Congresso quando liberou os pagamentos, no fim do ano passado. Segundo o Senado, 340 deputados e 64 senadores repassaram informações. Alguns deles disseram não terem sido contemplados.

No mês passado, o GLOBO antecipou que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM- MG), pretendia enviar à Corte documentos que apontam os deputados e senadores que indicaram uma parcela significativa das emendas de relator, mecanismo de indicações de verba parlamentar operado pelo governo para favorecer aliados em troca de apoio em votações.

Em dezembro de 2021, o plenário do STF referendou decisão da ministra Rosa Weber e deu prazo de 90 dias para o Congresso dar ampla publicidade ao orçamento secreto. Os documentos enviados agora foram redigidos pelos próprios parlamentares, apontando as verbas que eles tinham indicado.

O orçamento secreto utiliza as chamadas emendas de relator (identificadas pelo código RP-9) para multiplicar, sem transparência, a quantia que parlamentares têm o direito de indicar para seus redutos eleitorais, dificultando o controle do dinheiro público pelos órgãos de fiscalização. As destinações são assinadas pelo relator-geral do Orçamento no Congresso, responsável por registrar os pedidos da verba. A informação de quem é o verdadeiro padrinho da emenda, porém, não é divulgada na maioria das vezes. Esse sistema motivou a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinar que o Congresso informasse os nomes de todos os beneficiários das emendas de relator até 17 de março — prazo que foi descumprido.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu aos relatores do Orçamento para levantar todas as informações disponíveis dos autores das emendas. Alguns parlamentares chegaram a cooperar e a enviar desde trocas de mensagens de WhatsApp a postagens em redes sociais para comprovar que eram os padrinhos das indicações dos repasses da verba.

Assim, para cumprir a decisão do STF, o Senado informou que Pacheco “oficiou diretamente a todos os deputados e senadores facultando a colaborar com o levantamento sobre apoiamentos de emendas RP-9 que contaram com os seus respectivos apoiamentos nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que as respostas fossem encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal.

*Com informações, Extra Globo

Comunicado 2

Lira defende a segurança das urnas eletrônicas ao discursar para empresários nos EUA.

“O sistema é confiável”, afirmou o presidente em evento dirigido a empresários e banqueiros em Nova York

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o sistema eleitoral brasileiro e afirmou que as urnas eletrônicas são confiáveis. Segundo Lira, “o povo brasileiro vai escolher [seus representantes] sem o eufemismo de que a urna presta ou não presta. O sistema é confiável”, disse o presidente em evento promovido pelo BTG Pactual em Nova York, cujo tema é “O Brasil e a Economia Mundial”. Lira está em viagem oficial aos Estados Unidos.

O presidente defendeu um pacto nacional para divulgar o que o Brasil tem de positivo e que a polarização fique apenas no momento específico da eleição. “É importante que tenhamos tranquilidade política no pleito, as instituições brasileiras são fortíssimas”, defendeu.

Lira lembrou as votações da Câmara nesta legislatura, que funcionou plenamente durante a pandemia aprovando propostas reformistas e que vão permitir investimentos de mais de R$ 800 bilhões nos próximos dez anos. Na avaliação do presidente, o Congresso continuará sendo um parlamento reformista, liberal e de centro-direita.

“As reformas continuarão na pauta do dia, a reforma administrativa precisa do apoio do governo e do empresariado. Cobramos semanalmente que o Senado se posicione sobre a reforma tributária”, disse Lira.

“Entre um extremo e outro, temos o centro político, que é o regulador da política nacional e mantém o equilíbrio do Brasil de não virar uma Argentina. O centro tem feito essa moderação nacional. Lutamos para que os Poderes se autocontenham e fiquem restritos às suas esferas constitucionais”, afirmou o presidente.

*Com informações, Agência Câmara de Notícias

Serrote

Ano de eleição é sempre assim. O governo faz gentileza aos caloteiros com dinheiro o púbico, na esperança de receber um troco extra para suas campanhas. Saiu o refis dos devedores dos fundos constitucionais, com autorização aos bancos administradores do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste para realizar acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito inadimplidas. A prática foi empregada por FHC e aprimorada, na corrupção, por seus sucessores. As parcelas inadimplidas até 30 de dezembro de 2013 serão contempladas a operações de crédito rural cujos empreendimentos se localizam na região do Semiárido ou nos Municípios em que tenha sido decretada situação de emergência ou de calamidade pública reconhecida pelo Governo federal, até sete anos após a contratação original do crédito. Os descontos não poderão reduzir o valor original da operação, excluídos os acréscimos a qualquer título.

Mirante

Deu na Bloomberg: 1) XP; Megale; Ata do Copom mostra porta aberta para prováveis decisões. 2) Santander: SELIC a 13,25 até o inicio de 2023; 3) JPMorgan; ciclo termina com alta adicional de 0,5% em junho; 4) Wells Farago: Ata é um pouco hawkish mas não descarta alta em agosto; 5) Ata: formalização de possível extensão reflete aperto já feito; 6) Original: Ata dá flexibilidade do BC e traz pontos dove e hawk; 7) Siderúrgicas afundam com notícia de redução das tarifas de aço; 8) Pfizer, com recursos advindo das vacinas, compra o Biohaven por US$ 11,6 bilhões; 9 governo de Bolsonaro é pressionado por subsídios para luz elétrica e combustível.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento para criação de uma comissão externa para averiguar a situação de crianças, adolescentes e mulheres da comunidade Aracaçá, na terra indígena Yanomani, em Roraima, que teriam sido vítimas de violência praticada por garimpeiros que exploram ilegalmente a região. O caso ganhou repercussão nacional e motivou a campanha “Cadê os Yanomami” nas redes sociais. A comissão externa foi proposta pelas deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Joenia Wapichana (Rede-RR), com apoio de outros parlamentares. “Ninguém pode ficar indiferente a isso”, disse Wapichana. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ficou de criar a comissão externa e indicar os membros.

O recado do Tribunal Superior Eleiroral-TSE aos militares de Bolsonaro sobre o sistema eleitoral foi direto. O Tribunal lembrou que ‘prazos para alterações no processo eleitoral já foram excedidos’ e defende ‘paz e segurança nas eleições. Os militares tinham prazos para apresentar sugestões, mas não apresentaram. Agora querem mudar a regra do jogo. Querem saber sobre a sala escura que seria igual a sala escura do orçamento decreto que funciona no Planalto.

O TSE rejeitou as sugestões das Forças Armadas para mudanças nas eleições deste ano. Foram negadas três das sete sugestões dos militares, informando que as demais já são adotadas. Entre elas a existência de uma “sala escura” para a apuração dos votos, argumento geralmente usado pelo presidente Bolsonaro. “Uma das sugestões das Forças Armadas, não tem nada a ver com sigilo das eleições, é que, no final, quando se encerram as eleições, e os dados vêm da internet para cá, tem um cabo no final que alimenta a sala secreta do Tribunal Superior Eleitoral. Dá para acreditar nisso? Sala secreta? Onde meia dúzia de técnicos diz ali no final: ‘olha, quem ganhou foi esse”.

O TCU condenou o ex-chefe da Receita Jorge Rachid a pagar uma multa de 37 340 reais por sonegar informações do órgão ao tribunal. O voto condutor foi do ministro Bruno Dantas. Rachid foi cobrado pelo tribunal a disponibilizar uma plataforma para que o tribunal pudesse acessar dados e realizar fiscalizações, mas ignorou a ordem e, segundo a Corte, não apresentou justificativas. Sua equipe sempre foi contra o acesso do TCU a dados fiscais, mesmo na sala escura.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) chegou a um documento final sobre a quebra de patente de vacinas contra a Covid-19 que será apresentado para aprovação dos membros da entidade. Estados Unidos, União Europeia, Índia e África do Sul participaram das discussões. Um ponto ainda em aberto é a duração da quebra de patente, que pode ser de três ou cinco anos.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, liderou comitiva em visita ao presidente da República. Ao lado da ministra Morgana de Almeida Richa e dos ministros Alberto Bastos Balazeiro, Amaury Rodrigues Pinto Junior e Sérgio Pinto Martins, entregou convite para a posse solene dos quatro magistrados. A cerimônia está prevista para 19 de maio. Bolsonaro indicou que irá participar pessoalmente. A nomeação e a posse administrativa da ministra Morgana e dos ministros Balazeiro e Amaury ocorreram durante a pandemia. Já Sérgio Pinto Martins foi nomeado em abril e ainda não iniciou sua atuação no Tribunal.

Bolsonaro despachou, sem mais nem menos, o ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, a pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes. Que amplia seu latifúndio de poder. Para o cargo foi nomeado Adolfo Sachsida, até então chefe da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia. Doutor em Economia e advogado, o novo ministro é autor de vários livros e artigos técnicos sobre política econômica, política monetária, política fiscal, avaliação de políticas públicas, e tributação. Bento vai para o acervo dos militares de alta patente punidos por Bolsonaro, por alguma razão.

A equipe de Paulo Guedes voltou a defender com força, na Câmara, a taxação de dividendos. A medida é vista pela equipe econômica como uma contrapartida para que os deputados aprovem o novo refis, matéria que deve gerar custos ao governo. A pressão sobre o REFIS, que integra o lado escuro e nojento da política, faz parte do custo extraordinário das eleições.

Ainda não apareceu em Brasília o autor do texto do Bolsonaro sobre o estado de graça concedido ao deputado condenado pelo Supremo. Desconfia-se do chefão da AGU, mas não se confirma. Tambem não se sabe onde o Bolsonaro foi buscar uma “sala escura” do TSE para anunciar o vencedor das eleições presidenciais. Aliás, por analogia, há uma “sala escura” no Planalto onde se manipula o “orçamento secreto” das emendas parlamentares. É um baita escândalo que mais cedo ou mais tarde vai levar o Centrão á guilhotina.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, mais uma vez, a votação do relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/2019) que reformula o sistema tributário do país. A proposta cria um modelo duplo de tributação, com dois impostos sobre valor agregado (IVA): um de competência de estados e municípios, o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), e outro de competência da União, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A reforma tributária não sai este nem a fatiada como anunciou o ministro Paulo Guedes.

Pesquisadores alertam que as mudanças climáticas podem provocar uma próxima crise sanitária. Segundo estudos, a alteração do clima da Terra forçaria a realocação de diversos animais selvagens para outros habitats – incluindo regiões com grandes populações humanas –, aumentando consideravelmente o risco de saltos virais entre as espécies e o homem.

CENTRAL DOS SERVIDORES:

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabatinou, o juiz Jayme Martins de Oliveira Neto e o general de Exército Lourival Carvalho Silva para comporem o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Superior Tribunal Militar (STM), respectivamente.

NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de merecimento, FIRLY NASCIMENTO FILHO, Juiz Federal da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

DESIGNAR JULIANA PIRES GONÇALVES CUNHA como representante suplente da Casa Civil da Presidência da República para compor o Conselho de Solidariedade, em substituição a Robson Crepaldi.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,

DESIGNAR MARCUS VINÍCIUS BARBOSA PEIXINHO, titular, e ALINE LUDMILA DE JESUS, suplente, para comporem o Subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização de Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade, vinculado ao Comitê Federal de Assistência Emergencial, como representantes do Ministério da Saúde;

EXONERAR DJAIR FIORILLO LOPES Subsecretário de Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações;

EXONERAR DENISE ABREU CAVALCANTI Assessora Especial do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência;

NOMEAR LUCIANA MARCHI STRAUSS, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência.

DESPACHOS O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

Autorizar o afastamento do País do Servidor FLÁVIO AUGUSTO VIANA ROCHA, Secretário Especial, Cargo de Natureza Especial, lotado na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, para participar de reuniões bilaterais a convite da Embaixada dos Estados Unidos da América, na cidade de Washington – DC, Estados Unidos da América (EUA), no período de 12 a 16 de maio de 2022;

Autorizar o afastamento do País dos Servidores MARCELO CONFÔRTO DE ALENCAR MOREIRA, Diretor, e TEREZA CLEISE DA SILVA DE ASSIS, Assessora Técnica, lotados na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, para participarem de viagem de estudos do Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED) da Escola Superior de Defesa (ESD), à cidade de Washington – DC, Estados Unidos da América (EUA), no período de 10 a 18 de setembro.

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO:

Autoriza JOÃO CLAUDIO DO CARMO PENETTO, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Gado de Leite, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar de treinamento de curta duração na Universidade de Wageningen, com o título “Genomic prediction considering admixed populations and GxE”, e do congresso mundial de melhoramento aplicado à produção animal (WCGALP – World Congress on Genetics Applied to Livestock Production), com a apresentação do trabalho intitulado “Genetics for the dairy industry in the tropics – the Brazilian National Dairy Gir Breeding Program” em Wageningen e Rotterdan/Holanda, Reino dos Paises Baixos, no período de 27.6 a 9.7.2022;

Autoriza JEFERSON FERREIRA DA FONSECA, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Caprinos e Ovinos (CNPC), a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de ministrar Treinamento de Inseminação Artificial, Coleta e Transferência de Embriões pela via Transcervical em Caprinos Leiteiros, como palestrante, no “Entrenamiento Internacional de Inseminacion Artificial, Colecta y Transferencia de Embriones Vía Transcervical en Caprinos” em Granada, Reino da Espanha, no período de 29.4 a 7.5.2022.

DESPACHOS DO Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:

Afastamento do País DIRCEU LUÍS HERDIES, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, para participar, com apresentação de trabalhos, da “European Society of Geosciences Annual Conference 2022”, em Viena/Áustria, de 20/05/2022 a 29/05/2022;

O Afastamento do País: ROBERTO DANTAS DE PINHO, Analista em C&T da Coordenação-Geral de Oceano, Antártica e Geociências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, para participar da 2ª Conferência dos Oceanos das Nações Unidas (UNOC), copresidida por Portugal e pelo Quênia, em Lisboa/Portugal, de 26/06/2022 a 02/07/2022;

Afastamento do País: CRISTIANO AUGUSTO TREIN, Diretor de Governança do Setor Espacial, PÉRICLES CARDIM DA SILVA, Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional, IAN GROSNER, Chefe da Divisão de Pareceres, e RODRIGO LEONARDI, Coordenador de Satélites e Aplicações, todos da Agencia Espacial Brasileira – AEB, para participarem do evento da “Global Conference on Space for Emerging Countries-GLEC 2022”, em Quito/Equador, de 15/05/2022 a 21/05/2022;

Afastamento do País: RENATO PORTUGAL, Pesquisador do Laboratório Nacional de Computação Científica – LNCC, para integrar a Missão de pesquisadores brasileiros da área de tecnologias quânticas à Alemanha, em Jülich, Stuttgart e Munique/Alemanha, de 14/05/2022 a 22/05/2022;

Afastamento do País RICARDO VIEIRA ARAUJO, Tecnologista da Coordenação-Geral de Ciência do Clima e Sustentabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, para participar do Programa de Imersão da Semana de Diplomacia Científica 2022, em Genebra/Suíça, de 14/05/2022 a 21/05/2022;

Afastamento do País CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA, Presidente da Agência Espacial Brasileira – AEB, para participar de missão em Copenhagen, a fim de manter reuniões com o Instituto de Pesquisa Espacial Dinamarquês (DTU-Space), da 3ª edição da Semana de Inovação Brasil-Suécia e da “Global Conference on Space for Emerging Countr i e s – G L EC 2022”, em Copenhagen/Dinamarca, Estocolmo/Suécia e Quito/Equador, de 09/05/2022 a 17/05/2022;

Afastamento do País: FERNANDA LINS LEAL UCHÔA DE LIMA, Tecnologista, e JEAN CARLOS BORGES BRITO, Analista em C&T, ambos da Agencia Espacial Brasileira – AEB, para participarem de missão em Copenhagen, a fim de manter reuniões com o Instituto de Pesquisa Espacial Dinamarquês (DTU Space), e da 3ª edição da Semana de Inovação Brasil-Suécia, em Copenhagen/Dinamarca e Estocolmo/Suécia, de 09/05/2022 a 15/05/2022;

Afastamento do País OTÁVIO AUGUSTO BURGARDT, Diretor de Inovação, WILLIAM ROSPENDOWSKI, Superintendente da Área de Inovação 4, e VIVIAN CUNHA DA SILVA PIRES, Analista, todos da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, para participarem da 3ª Edição da Semana de Inovação Brasil-Suécia, em Estocolmo/Suécia, de 07/05/2022 a 15/05/2022;

Afastamento do País KAREN DE OLIVEIRA SILVERWOOD-COPE, Coordenadora-Geral de Ciência para Oceano, Antártica e Geociências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, para participar da “2ª Conferência dos Oceanos das Nações Unidas (UNOC), copresidida por Portugal e pelo Quênia, em Lisboa/Portugal, de 26/06/2022 a 02/07/2022;

Afastamento do País JOSINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Tecnologista do Observatório Nacional – ON, para participar do Intercâmbio para programas de ciência cidadã para popularização e promoção do ensino de ciências no Brasil, em Houston e Whashington, DC/EUA, de 12/05/2022 a 21/05/2022;

Afastamento do País: JEAN PIERRE HENRY BALBAUD OMETTO, Chefe da Divisão de Projetos Estratégicos 3 do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, para participar da “First author meeting of the nexus assessment of the Intergovernmental Science-Policy Platform on Biodiversity and Ecosystem Services (IPBES)”, em Frankfurt/Alemanha, de 14/05/2022 a 22/05/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.002683/2022-65;

Afastamento do País BARBARA PACI MAZZILLI, Pesquisadora da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar do “Tenth International Symposium on Naturally Occurring Radioactive Material”, em Utrecht/Holanda, de 07/05/2022 a 15/05/2022.

DESPACHO DA CHEFIA DE OPERAÇÕES CONJUNTASDO MINISTERIO DA DEFESA:

Designar o Coronel (EB) SANDRO GOMES DE VASCONCELOS, da Chefia de Operações Conjuntas, para participar, como representante do Ministério da Defesa, na Conferência Internacional “Challenges for female peacekeepers, best practices”, que será realizada em Ulan Bator, Mongólia, no período de 11 a 22 de junho de 2022, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

ATOS DO COMANDO DO EXÉRCITO:

Agregar a contar de 4 de maio de 2022, ao respectivo Quadro, o General de Exército JOSÉ EDUARDO PEREIRA;

Exonerar ex officio, o General de Brigada da Reserva Remunerada DÊNIS TAVEIRA MARTINS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo, do Estado-Maior do Exército (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de julho de 2022;

Nomear por proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de Brigada da Reserva Remunerada DÊNIS TAVEIRA MARTINS, no Estado-Maior do Exército (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Gerente do Programa Estratégico do Exército, Obtenção da Capacidade Operacional Plena (OCOP), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2022;

Agregar a contar de 4 de maio de 2022, ao respectivo Quadro, o General de Brigada Combatente MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO;

Reverter a contar de 4 de maio de 2022, ao respectivo Quadro, o General de Divisão Combatente JOSIAS PEDROTTI DA ROSA.

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO ESTRUTURAL:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor público ALEXANDRE LUCAS ALVES, matrícula SIAPE nº 1083045, ocupante do cargo de Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil deste Ministério do Desenvolvimento Regional, no período de 22 a 29 de maio de 2022, c, para participar da 7ª Sessão da Plataforma Global para Redução do Risco de Desastres, a ser realizado em Bali, Indonésia, no período de 23 a 28 de maio de 2022;

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor público LEANDRO GOMES CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1492681, ocupante do cargo de Coordenador de Temas Multilaterais da Assessoria Especial Internacional deste Ministério do Desenvolvimento Regional, no período de 19 a 29 de maio de 2022, para participar da 7ª Sessão da Plataforma Global para Redução do Risco;

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor público ARMIN AUGUSTO BRAUN, matrícula SIAPE nº 3713640, ocupante do cargo de Diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Risco e Desastre da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil deste Ministério do Desenvolvimento Regional, no período de 22 a 29 de maio de 2022, para participar da 7ª Sessão da Plataforma Global para Redução do Risco de Desastres, a ser realizado em Bali, Indonésia, no período de 23 a 28 de maio de 2022.

ATOS MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO:

Dispensar KEDSON RAUL DE SOUZA LIMA, substituto eventual do cargo de Secretário, código, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, a contar de 20 de abril de 2022;

Designar ANDRÉIA SOARES DE OLIVEIRA, substituto eventual do cargo de Secretário, código da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério;

Dispensar JOSÉ DE CASTRO BARRETO JÚNIOR, substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo, E, da Secretaria[1]Executiva deste Ministério;

Nº 332 – Designar SYLVIA CRISTINA TOLEDO GOUVEIA, substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo, código NE, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA:

AUTORIZA o afastamento do País do servidor HELDER GONZAL ES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Institucionais – AESINT/GM, deste Ministério da Infraestrutura, para participar no “International Transport Forum 2022 – Summit – ITF, em Leipzig, na Alemanha, no período de 15 a 21 de maio de 2022;

AUTORIZA o afastamento do País das servidoras, LARISSA CAROLINA AMORIM DOS SANTOS, Subsecretária de Sustentabilidade – SUST/SE, e IZABELA OLIVEIRA RODRIGUES, Assessora da Assessoria Especial de Assuntos Institucionais – AESINT/GM, matrícula SIAPE nº 3254370, ambas deste Ministério da Infraestrutura, para participação na Cúpula de Transporte para Sociedades – Cúpula do ITF 2022, nas sessões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Fórum Econômico Mundial (WEF), em Leipzig, na Alemanha, no período de 15 a 21 de maio de 2022;

Autoriza o afastamento do País, com ônus, dos servidores Eduardo Nery Machado Filho, Diretor-Geral, matrícula SIAPE nº 3209845 e Alexandre Dal Fior de Figueiredo, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais, matrícula SIAPE nº 2237463, com vistas a participar dos seguintes eventos: reunião do Conselho e dos Secretários Nacionais e na Assembleia-Geral da PIANC; visitas ao porto de Antuérpia, ao Centro de Treinamento APEC, ao Porto de Zeebrugge, à Agência Reguladora Vlaamse Waterweg e ao elevador de navios de Strépy-Thieu, que ocorrerão na Bélgica, pelo período de 27/05/22 a 05/06/22.

ATOS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Dispensar, a pedido, a contar de 4 de maio de 2022, WAGNER DE OLIVEIRA REIS Gerente-Executivo Salvador, da Superintendência Regional Nordeste;

Dispensar, a contar de 29 de abril de 2022, FABIO MORETH MARIANO, Coordenador de Infraestrutura e Monitoramento de Tecnologia da Informação, Coordenação-Geral de Infraestrutura e Segurança em Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação;

Designar RODRIGO DIAS MEIRELES, matrícula nº 1.634.157, CPF nº 054.948.XXX-98, para exercer Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Benefícios, da Superintendência Regional Nordeste.

DITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora VANILDA BELMIRO SILVA, e Técnica do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019;

Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora SILVANA DA SILVA PASSOS DE AQUINO, ocupante do cargo Agente de Serviços Diversos, classe “S”, padrão IV, do quadro permanente do INSS, fundamentada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019;

Conceder pensão vitalícia a Marcos da Costa Câmara, na qualidade de cônjuge da ex-servidora aposentada Albanita Teixeira Câmara, Técnico do Seguro Social, NI- S-IV, do Quadro de Pessoal do INSS, cota familiar equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos do instituidor, a contar da data do óbito ocorrido em 07/03/2022;

Conceder Pensão Civil a Sra. Maria dos Anjos Ribeiro, de natureza vitalícia, na condição de cônjuge do servidor aposentado NENÍCIO ASSIS RIBEIRO, Agente de Vigilância, classe S, padrão I, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 08/07/2021;

Conceder aposentadoria voluntária Integral à servidora MARIA ROGÉRIA DE CARVALHO, matrícula SIAPE 0877559, ocupante da Categoria Funcional de Técnico do Seguro Social, classe “S”, padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, combinado com § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019;

Conceder Pensão Civil a João Lucas Ribeiro Silva, de natureza temporária, na condição de filho, menor de 21 anos, do servidor Euroffran da Silva, matrícula SIAPE nº 1523216, Assistente em Administração, classe D, padrão 411, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Tocantins, falecido em 01/03/2022,

Conceder pensão civil a SUELENE DE HOLANDA PAREDES, na qualidade de filha inválida do ex-servidor aposentado JAIRO DIAS PAREDES, matrícula SIAPE nº 0898007, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 03/07/2020.

ATO DO O SUPERINTENDENTE REGIONAL NORDESTE:

Designar JADSON LIMA SOUSA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, para o Chefe do Núcleo de Análise de Demandas Judiciais, da Gerência Executiva do INSS em Imperatriz. MARCOS DE BRITO CAMPOS JUNIOR.

ATO DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE:

Designar JAQUELINE RODRIGUES PORTO, e Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, com exercício no Serviço de Gerenciamento de Benefícios – SGBEN, da Gerência Executiva Distrito Federal/DF;

Dispensar RONALDE GOMES FEITOSA, Gerente da Agência da Previdência Social Rio Preto da Eva, da Gerência Executiva de Manaus/AM;

Designar CÍCERO LUCENILDO NONATO DE SOUSA, Gerente da Agência da Previdência Rio Preto da Eva, da Gerência Executiva de Manaus/AM;

Designar PABLO TAYRONI CARVALHO CARNEIRO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Agência da Previdência Social Araguaína;

Designar ISANEIDE NOLASCO BELEM SILVA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor de Demandas de Gestão de Pessoas, da Gerência Executiva Palmas/TO.

Atos DO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I:

Designar MARCIA SILVEIRA BUENO, substituta eventual Chefe da Seção de análise de manutenção em benefícios, da Gerência-Executiva São Paulo/SP.

Atos do SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Dispensar CÁSSIA REGINA REZENDE CLEMENTE, substituta eventual Gerente de Agência da Previdência Social Mutum;

Designar RODRIGO DE ALMEIDA BRUM, de Gerente da Agência da Previdência Social Mutum, vinculada à Gerência-Executiva Governador Valadares/MG;

Designar CONRADO AUGUSTO VALERIANO COIMBRA, Chefe de Setor Técnico Administrativo, da Superintendência Regional Sudeste II.

Atos da SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS,

Designar MILENA DA SILVA DE AZEVEDO, substituto eventual de Chefe da Divisão de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Sul;

Designar JOANAMAR NUNES ARANHA DE FIGUEIREDO, Chefe do Setor de Demandas de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Pelotas/RS;

Dispensar ROZELE RODRIGUES DA SILVA, Gerente da Agência da Previdência Social Alvorada, vinculada à Gerência-Executiva Porto Alegre/RS;

Designar RUBERLEY BARBOZA LAZZARIN, Gerente da Agência da Previdência Social Alvorada, vinculada à Gerência-Executiva Porto Alegre/RS;

Designar DANIEL ALOIZIO RIBAS, Chefe do Setor de Administração de Informações do Segurado, da Gerência-Executiva Chapecó/SC;

Designar ANDRESSA LUTZ SCHIAFFINO, Chefe do Setor de Demandas de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Santa Maria/RS;

Designar CARLOS GAUTAMA DE ABREU GOMES, Chefe do Setor de Demandas de Orçamento, Logística e Engenharia, da Gerência[1]Executiva Santa Maria/RS.