INSS pode ser obrigado a fazer acordos com outros órgãos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser obrigado a fechar acordos com outros órgãos públicos para ampliar a capacidade de atendimento aos segurados que necessitem de perícia médica para obter ou manter benefícios. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS 154/2018), aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.

A proposta é de uma alteração na legislação previdenciária. Mas a supervisão e a coordenação do trabalho de perícia médica continuaria a cargo do INSS.

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