INSS pode cancelar benefícios pagos indevidamente

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que 8 mil benefícios serão cancelados. Esses estão sendo pagos indevidamente, conforme foi identificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Os 8,5 mil benefícios são de segurados já falecidos, mas que os pagamentos continuaram após o óbito. A auditoria do TCU apontou que o INSS pagou R$ 27 milhões no ano passado para segurados mortos.

Ao total foram gastos R$ 80 milhões em pagamentos indevidos. Os dados foram obtidos no Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS). O INSS tem até 150 dias para cancelar as aposentadorias e pensões pagos indevidamente.

O órgão também irá analisar a responsabilidade de cartórios que enviaram informações de óbitos fora do prazo legal ou incompleto. Atualmente, o prazo para informar o óbito é de 24h, mas o prazo médio está em torno de quatro dias.

Motivos para cancelar benefícios do INSS

  • Benefício concedido ou mantido de maneira irregular;
  • Fim do prazo de recebimento da Pensão por morte;
  • Reaparecimento do titular com a morte presumida, em casos de pensão por morte;
  • Acúmulo de duas pensões, em que um dos proventos será cancelado;
  • Retorno ao exercício de atividades nocivas à saúde ou a integridade física, após o recebimento da aposentadoria especial;
  • Volta ao trabalho por parte do aposentado por invalidez.

Fonte: FDR.

Previdência Social