INSS pagará revisão do artigo 29 em maio

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai pagar a revisão do artigo 29, também chamada de revisão dos auxílios, entre os dias 1º e 7 de maio deste ano, segundo informou o órgão previdenciário. Este é o último lote do calendário de pagamentos definido após acordo firmado entre o instituto e o Ministério Público Federal e vai contemplar 10.941 beneficiários.

A correção é devida porque, entre 2002 e 2009, o INSS errou ao pagar benefícios por incapacidade. Na época, o órgão deixou de descartar as 20% menores contribuições no cálculo da média salarial dos trabalhadores. Os pagamentos envolvem segurados que ainda recebiam o benefício com erro em 2012, ano em que ocorreu o acordo judicial.

Os valores serão liberados para os segurados que, em 2012:

  • Tinham até 45 anos no mês de abril;
  • Já não recebiam mais o benefício calculado com erro;
  • Tinham direito a atrasados a partir de R$ 6.000,01.

Segundo o instituto, o beneficiário deve consultar se está no lote no fim do mês de abril, quando “o processamento desses pagamentos deve ser concluído”, informa o órgão. A consulta pode ser feita pelo telefone 135.

*Com informações, Folha de São Paulo

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