INSS muda regra e segurado que tiver aposentadoria por invalidez concedida terá que informar se recebe outro benefício em até 60 dias

Publicado em 22 de ago de 2022 em Blog do Serra

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou as regras para quem tiver a aposentadoria por incapacidade permanente – antes chamada de aposentadoria por invalidez – concedida. Agora, os segurados deverão informar ao instituto em até 60 dias se recebem outro benefício previdenciário.

A mudança passou a valer no dia 12 de agosto. Segundo o instituto, antes a autodeclaração tinha que ser apresentada durante o processo de análise e era um documento essencial para concessão do benefício. Com a alteração das regras, os segurados deverão preencher o documento informando ao instituto se já recebem outro benefício ou pensão por morte do próprio INSS ou de outro regime previdenciário.

A portaria que regulamentou a mudança foi publicada na edição do último dia 2 do Diário Oficial da União. Segundo o texto, o segurado será notificado, via carta de concessão, para apresentar a autodeclaração no prazo, contado a partir da data de despacho do benefício. Quem não enviar a declaração pode ter o pagamento suspenso.

Ainda segundo a portaria, a autodeclaração deverá ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou na central de atendimento 135, na opção “Informar sobre Recebimento de Benefício em Outro Regime de Previdência”.

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a advogada Adriane Bramante lembra que nem todos os benefícios previdenciários podem ser acumulados e que a portaria serve para que a análise do benefício seja feita de maneira mais correta.

– Essa previsão já era prevista em lei, e a portaria do INSS vem para regulamentar as regras. É apenas um procedimento necessário para evitar cumulação indevida e depois o segurado ser surpreendido com a determinação de ter que devolver o que foi recebido indevidamente. Pode causar um prejuízo para esse segurado – avalia.

Com informações, Extra.

Comunicado 1

Projeto que muda norma geral para concursos públicos retorna ao Senado

Chegou para análise do Senado o Projeto de Lei 2.258/2022 (PL 252/2003), que trata de regras para a realização de concursos públicos em todas as etapas da seleção, da autorização, planejamento e execução até a avaliação. Segundo a proposição, estados e municípios poderão definir normas próprias. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 4 de agosto, na forma de um Substitutivo ao PLS 92/2000, do então senador Jorge Bornhausen, e aguarda designação de relator pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

A matéria prevê que os concursos públicos deverão avaliar os candidatos por meio de provas objetivas ou dissertativas; provas orais que cubram conteúdos gerais ou específicos; pela elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do cargo. Também estão previstos na avaliação testes físicos compatíveis com as atividades habituais do cargo; avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico e provas de títulos classificatórias ou provas e análise de títulos, além da possibilidade de uma etapa de curso de formação.

O projeto de lei autoriza ainda a realização de provas à distância, de forma online ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro. Nesses casos, as regras serão definidas, de forma específica, por regulamento da administração pública ou do órgão contratante, observados os padrões legais de segurança da informação. Não poderão participar da organização dos certames servidores com parentes inscritos no concurso ou vinculados a entidades voltadas à preparação ou à execução de concursos públicos.

Regramentos

De acordo com o PL 2.258/2022, a autorização para abertura de concurso público deverá levar em consideração a inexistência de concurso público anterior válido para os mesmos postos; a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e estimativa das necessidades futuras para esse período; e estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício previsto para o provimento e nos dois exercícios seguintes.

Além disso, o texto veda expressamente, em qualquer fase ou etapa do concurso público, a discriminação ilegítima de candidatos, com base em aspectos como idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade, proveniência ou local de origem.

Caso o texto seja aprovado e transformado em lei, a previsão é que as regras entrem em vigor no dia 1º de janeiro do quarto ano após a sua edição, podendo sua aplicação ser antecipada pelo ato que autorizar a abertura de cada concurso público.

Com informações, Agência Brasil.

Comunicado 2

Fachin agradece a militares e inclui nove integrantes em grupo que inspeciona urnas

Ministro enviou última mensagem como presidente do TSE agradecendo “pelo valioso suporte operacional e logístico prestado em todas as últimas eleições”

O ministro Edson Fachin incluiu, em seu último dia como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nove militares indicados pelo Ministério da Defesa no grupo que analisa o código-fonte das urnas eletrônicas. O ministro, que deu lugar a Alexandre de Moraes, atendeu a um pedido feito pelo general Paulo Sergio Nogueira na semana passada.

O ministro também elogiou o trabalho dos militares no trabalho que realizam durante o período eleitoral.

“Renovo o reconhecimento deste tribunal, não apenas pela contribuição das Forças Armadas no âmbito da Comissão da Transparência Eleitoral (CTE), mas sobretudo pelo valioso suporte operacional e logístico prestado por elas em todas as últimas eleições”, escreveu Fachin.

Nas últimas semanas, no entanto, a relação entre Fachin e os militares esteve estremecida. O ministro expulsou do grupo de envolvidos na análise da urna um militar que abertamente espalhava desinformação sobre as urnas eletrônicas.

Já Paulo Sergio Nogueira, que comanda as Forças Armadas no governo Bolsonaro, alegou que as tropas “não se sentiam prestigiadas” com o tratamento da corte.

O Ministério da Defesa encaminhou um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a inclusão de mais nove militares em um grupo que analisa o código-fonte das urnas eletrônicas. O ofício foi encaminhado pelo general Paulo Sergio Nogueira de Oliveira

Os nomes são Fernando Mascagna Bittencourt Lima; Rafael Coffi Tonon e Gabriel Heleno Gonçalves da Silva, todos primeiros-tenentes da Marinha; major Diego Bonato Langer e Davison Silva Santos, da FAB; e os primeiros-tenentes Lincoln de Queiroz Vieira, Yuri Rodrigues Fialho e Gabriel Bozza, do Exército.

O primeiro-sargento da FAB David de Souza França também integra o grupo.

A nova lista é assinada três dias após o TSE expulsar o militar Ricardo Sant’Anna do grupo, por sua conduta contrária à própria urna que ele investiga.

Com informações, o Antagonista.

Serrote

O número de candidatos vinculados às Forças Armadas ou a outras áreas da segurança pública cresceu 27%, em comparação às eleições de 2018.

O levantamento foi feito pelo G1, com base nos registros do TSE.

Há, neste ano, mais de 1.700 candidatos vinculados às polícias militar ou civil, aos bombeiros ou às Forças Armadas.

Em 2018, o número era 1.300.

O grupo que mais cresceu foi o de candidatos vinculados às PMs. O número de candidatos que declararam trabalhar como PMs subiu de 601 em 2018 para 817, alta de 36%.

Do outro lado do espectro, o número de candidatos vinculados às Forças Armadas caiu em 34%, de 91 para 60.

Mirante

Deu na Bloomberg: 1) Esteves: Brasil pode se beneficiar se tiver juízo institucional; 2) CADE aprova acordos entre Even RFM e Vibra Energia e ZEG Biogás; 3) Caixa tem lucro líquido recorrente no 2T de 2022 cai 41%; 4) BR Properties sobe e JP Morgan cita “dividend yielt” de 84%; 5) CADE aprova joint venture de Omega Energia e Apolo Asset; 6) Campos Neto novo governo precisa olhar cenário social e divida; 7) UBS BB reduz projeção de inflação de 2022 de 7, 9% para 6,5%; 8) Lira defende desenho para regra do teto de gastos; 8) A XP Asset pagou R$ 141.4 milhões e ficou com os Aeroportos icônicos de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, ajd carrega o nome de Roberto Marinho e Campo de Marte, em São Paulo, privatizados; 9) A Americanas anunciou que Sergio Rial substituirá Miguel Gutierrez como diretor-presidente da empresa a partir de 1º de janeiro de 2023, na primeira troca de comando em 20 anos

Em Alagoas No cenário estimulado para o pleito de governador, Paulo Dantas (MDB) aparece na frente com 34% das intenções de voto, seguido de Fernando Collor (PTB), com 23%. Em seguida, vêm Rodrigo Cunha (UB), com 13%, e Rui Palmeira (PSD), com 7%.

A disputa a uma vaga no Senado Federal, o cenário não teve mudança desde a última pesquisa Ibrape/CadaMinuto divulgada.

Renan Filho (MDB) continua na liderança, com 58% das intenções de voto, e Davi Davino Filho (PP) vem em seguida, com 19%. Do Valle, Major Luiz Diego e Mário Agra pontuaram 1%.

12% dos entrevistados não souberam responder e 8% votariam em branco ou nulo.

Em relação ao último levantamento, Renan subiu 1% e Davi Filho teve um crescimento de 2%.

Para o velho Fernando, será cabelo, barba e bigode, implodindo o senador Fernando Collor, que deslustrou seu pai, senador Arnon de Mello.

O ministro André Mendonça pediu vista em plenário virtual, de quatro inquéritos relatados por Alexandre de Moraes, inclusive o das fake news e o que apura suposto vazamento, por parte de Jair Bolsonaro, de dados sigilos de uma investigação sobre um ataque hacker às urnas em 2018.

Ao todo, 20 recursos, que estavam em sigilo, foram pautados por Moraes para serem analisados. Além do próprio presidente, eles incluem empresários e políticos bolsonaristas investigados por ataques ao Supremo.

Segundo interlocutores no Supremo, o ministro buscava o respaldo dos colegas da Corte às suas decisões, para assumir a Presidência do TSE na terça-feira 16, enviando ao Executivo um recado claro contra tumultos no processo eleitoral.

Inquérito 4.781 (fake news)

Terceiro AgR de TWITTER contra bloqueio de perfis.
Quarto AgR de LUCIANO HANG contra bloqueio de perfis.
Quinto AgR de MARCOS DOMINGUEZ BELLIZIA contra decisão que indeferiu fornecimento de cópias de documentos.
Sexto AgR de LUCIANO HANG contra decisão que indeferiu fornecimento de cópias de documentos.
Oitavo AgR de BIA KICIS contra decisão que indeferiu pedido de levantamento de sigilo dos autos.
Nono AgR de FACEBOOK contra bloqueio de perfis de DANIEL SILVEIRA.
Décimo AgR de MARE CLAUSUM e MÁRIO SABINO FILHO contra decisão que indeferiu requerimento dos agravantes para serem “excluídos/retirados do inquérito” e deixarem de figurar como investigados.
Décimo Primeiro AgR de OSCAR FAKHOURY contra decisão que indeferiu pedidos de fornecimento de cópia de documentos, de desbloqueio de redes sociais e de arquivamento da investigação.
Décimo Segundo AgR de FACEBOOK contra bloqueio de perfis de DANIEL SILVEIRA.

Inquérito 4.879 (atos antidemocráticos)

AgR de FACEBOOK contra bloqueio de perfis.
Segundo AgR de TWITTER contra bloqueio de perfis.
Terceiro AgR de TWITTER contra bloqueio de perfis.
Quarto AgR de FACEBOOK contra bloqueio de perfis.
Quinto AgR de TWITTER contra bloqueio de perfis.
Sexto AgR de FACEBOOK contra bloqueio de perfis.
Sétimo AgR de GOOGLE contra bloqueio de perfis.
Oitavo AgR do Deputado Federal OTONI DE PAULA contra decisão por meio da qual foi indeferido o requerimento de revogação da medida de suspensão das redes sociais e de restituição dos bens apreendidos.

Inquérito 4.888 (milícias virtuais)

AgR de FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRO contra decisão que indeferiu seu requerimento de admissão nos autos.
Segundo AgR da PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA contra decisão por meio da qual foi determinada a instauração do inquérito.

Inquérito 4.878 (vazamento de dados sigilosos)

AgR de JAIR BOLSONARO contra decisão que acolheu a notícia-crime do TSE e instaurou o inquérito.

O número de servidores públicos federais no país atingiu o menor nível em 14 anos. De acordo com levantamento realizado pelo Metrópoles com base em dados do Painel de Estatística de Pessoal (PEP), atualmente, a União mantém na ativa 569 mil pessoas. O quantitativo é 10% menor do que o pico verificado em 2017, quando havia 634 mil trabalhadores no quadro.

Há 14 anos, a União contava com 562 mil servidores. De lá para cá, o número cresceu por 8 anos consecutivos, até iniciar uma sequência de quedas. Os ministérios que lideram o ranking são: o da Educação (293.750), o da Economia (92.342), o da Saúde (69.563) e o da Justiça e Segurança Pública (33.336).

Responsável pela administração dos funcionários públicos, o Ministério da Economia, atribui a queda no total de servidores ao que chamou de transformação digital. “Nos últimos anos, houve uma mudança na configuração da força de trabalho, promovida, principalmente, pela ampla transformação digital que vem sendo realizada na administração pública federal”, disse em nota.

A transformação digital é uma empulhação dos burocratas, terceirizados e comissionados, do esquadrão “tchuca tchuca”. O Brasil não é um país escandinavo com população 100% alfabetizada. O índice de analfabetos é alto. O que chamam de transformação digital é um artificio dos arrivistas que não querem servidores que se aposentem com vencimentos integrais, são contra as aposentadorias. Tudo começou com o corte do envio dos contra cheques, depois vieram o congelamento dos vencimentos, das gratificações e dos benefícios sociais e não realização de concursos. Só o INNS tem uma clientela de 100 milhões de beneficiários, perdeu mais de 20 mil servidores. Como querer que toda essa multidão que equivale a população de vários sejam desinformadas ou informadas só através de meios digitais. Faltam educação e cultura.

Assembleia Geral de Acionistas da Petrobras, realizada nesta sexta-feira (19) no formato digital, elegeu, por maioria, oito novos nomes para compor o Conselho de Administração da empresa. Do total de membros aprovados, Caio Mario Paes de Andrade é o atual presidente da companhia desde junho passado.

Foram aprovados também os nomes do secretário executivo da Casa Civil, Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro, e do procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, considerados anteriormente inelegíveis pelo Conselho de Elegibilidade da Petrobras. Para o colegiado, havia conflito de interesses para que os dois, indicados pelo acionista controlador, a União, ocupassem assento no colegiado, ao mesmo tempo que exerciam cargo no governo federal.

Os demais aprovados são: Marcelo Gasparino da Silva; José João Abdalla Filho; Edison Antonio Costa Britto Garcia; Gileno Gurjão Barreto, que vai presidir o Conselho de Administração; e Ieda Aparecida de Moura Cagni. A assembleia de acionistas rejeitou dois nomes indicados pelo governo federal: Márcio Andrade Weber e Ruy Flaks Schneider.

A reinclusão de Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro e Ricardo Soriano de Alencar na lista de nomes para o Conselho de Administração da Petrobras foi ratificada por ofícios dos ministérios da Economia e de Minas e Energia, encaminhados à empresa nos dias 11 e 15 deste m

Assembleia Geral de Acionistas da Petrobras, elegeu, por maioria, oito novos nomes para compor o Conselho de Administração da empresa. Do total de membros aprovados, Caio Mário Paes de Andrade é o atual residente da companhia desde junho passado.Foram aprovados também os nomes do secretário executivo da Casa Civil, Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro, e do procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, considerados anteriormente inelegíveis pelo Conselho de Elegibilidade da Petrobras. Os demais aprovados são: Marcelo Gasparino da Silva; José João Abdalla Filho; Edison Antonio Costa Britto Garcia; Gileno Gurjão Barreto, que vai presidir o Conselho de Administração; e Ieda Aparecida de Moura Cagni. A assembleia de acionistas rejeitou dois nomes indicados pelo governo federal: Márcio Andrade Weber e Ruy Flaks Schneider.

A CVM questionou a reinclusão de Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro e Ricardo Soriano de Alencar na lista de nomes para o Conselho de Administração da Petrobras foi ratificada por ofícios dos ministérios da Economia e de Minas e Energia, encaminhados à empresa nos dias 11 e 15 deste mês. O capitão agora tem o que chama “a minha Petrobrás”.

Central dos servidores

ATOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

CONCEDER a Medalha de Mérito Oswaldo Cruz, na categoria Ouro, a WILLAMES FREIRE BEZERRA, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde;

DISPENSAR os seguintes membros do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil, representantes do Ministério das Relações Exteriores: LUCIANA ROCHA MANCINI, titular; e MATHEUS KNISPEL DA COSTA, suplente;

DESIGNAR os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil, representantes do Ministério das Relações Exteriores: TÚLIO CÉSAR MOURTHÉ DE ALVIM ANDRADE, titular, na vaga anteriormente ocupada por Luciana Rocha Mancini; e GRAZIELA RODRIGUES CASELLI, suplente, na vaga anteriormente ocupada por Matheus Knispel da Costa;

DESIGNAR os seguintes representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública para realizarem testes de validação dos lotes do processo de aquisição de armamento, tipo pistola calibre 9×19 mm, objeto do Contrato nº 71/2021 – SEGEN e do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 84/2020 – SEGEN, com ônus, no período de 10 a 25 de setembro de 2022, inclusive trânsito, em Gardone Val Trompia, República Italiana: ERIKA MACHADO DOS SANTOS, Cabo da Polícia Militar do Estado de Sergipe; e LADISLAU BRITO SANTOS JÚNIOR, Perito Criminal do Departamento de Polícia Técnico[1]Científica da Polícia Civil da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

NOMEAR POLLYANA DE FREITAS ANDRADE MIGUEL, Secretária-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da Casa Civil da Presidência da República;

NOMEAR ADRIANA RAMOS SILVA PINHEIRO, Assessora-Chefe Adjunta da Assessoria Especial do Presidente da República;

EXONERAR, a pedido, CLAÚDIA DE ARAÚJO GUIMARÃES KATTAR Diretora de Programa da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia,

EXONERAR DANIEL MEJDALANI FOLLAIN do cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Desestatização e Desinvestimento da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia;

NOMEAR CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO, Subsecretário de Economia Verde da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia;

NOMEAR DANIELA GONÇALVES CARVALHO, Subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia;

NOMEAR JOSÉ EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO, Subsecretário de Ambiente de Negócios e Competitividade da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia;

NOMEAR PRISCILA ANDRESSA CORREA CABRAL, Diretora do Departamento do Processo Eletrônico Nacional em Rede da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;

Esta é a portaria de nº 1000 do Ministro Ciro Nogueira, Chefe da Casa Civil e líder do Centrão;

DESIGNAR RODRIGO ZERBONE LOUREIRO, Secretário Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia;

EXONERAR SAMUEL VIEIRA DE SOUZA Diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;

NOMEAR ROBERTA MOTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE COX, Assessora Especial do Ministro de Estado do Meio Ambiente;

ATO DA SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA:

Designar DAYENE CRISTINE PEIXOTO, Coordenadora de Acesso a Mercados da Coordenação-Geral Temas Multilaterais da Subsecretaria de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior desta Secretaria Especial.

ATOS DO O COMANDANTE DO EXÉRCITO:

Exonerar do cargo de Auxiliar de Adido do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República Federal da Alemanha, com sede em Berlim, o 1º Sgt Inf RENEZIO HENRIQUE, a partir de 1º de agosto de 2023- Nomear para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o S Ten Cav JAIR ANTÔNIO LEICHTWEIS, do 5º RC Mec, a partir de 1º de agosto de 2023;

Designar a Ten Cel QCO Dir ADELIANNY DA ROCHA DE BRITO MACHADO, do Gab Cmt Ex, para o cargo de Assessora de Apoio para Assuntos Jurídicos da Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW), em Washington D.C., nos Estados Unidos da América, pelo prazo aproximado de doze meses, a partir de 26 de abril de 2023;

Exonerar do cargo de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República Federal da Nigéria, também acreditado junto ao Governo de Gana, com sede em Abuja, o Cel Sv Int ALMYR COSTA DOS SANTOS, a partir de 31 de julho de 2023. 2 – Nomear para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o Cel Inf ANDERSON RAMOS MARQUES, do EME, a partir de 31 de julho de 2023.

DESPACHO DO SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

Autoriza o afastamento do País de:

LUCIA REGINA DARÓS, Coordenadora-Geral de Negociações Regionais, no período de 21 a 25 de agosto de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião Informal de Coordenadores Nacionais do Grupo de Mercado Comum – GMC e Reunião do Grupo de Relacionamento Externo – GRELEX, que serão realizadas em Montevidéu, Uruguai;

JÔNATHAS DELDUQUE JÚNIOR, Subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais, no período de 19 de setembro a 03 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de representar o Brasil no encontro dos países do G20, especificamente no “G20 Framework Working Group Meeting” e “International Fiscal Association Meeting – IFA-G20”, que se realizarão nas cidades de Seoul, Coreia do Sul, e Bali, Indonésia;

ALINE DE LIMA CORRÊA DIEGUEZ BARREIRO, Coordenadora-Geral de Assuntos Financeiros Internacionais, no período de 19 de setembro 2022 a 03 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar das Reuniões dos Grupos de Trabalho de Arquitetura Financeira Internacional (IFA), Finanças Sustentáveis (SFWG) e do Framework Working Group (FWG) do G20, que serão realizadas nas cidades de Seoul, Coreia do Sul e Bali, Indonésia.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL:

Afastamento do País:

PATRICIA DIAS FERNANDES, economista, para participar do Módulo Internacional do MBA PPP e Concessões da Sociologia e Política – Escola de Humanidades, em colaboração internacional com a London School of Economics and Political Science, em Londres/Inglaterra, no período de 10/09/2022 a 17/09/2022;

MARIANA BLOOMFIELD COUTINHO, engenheira, para participar do Módulo Internacional do MBA PPP e Concessões da Sociologia e Política – Escola de Humanidades, em colaboração internacional com a London School of Economics and Political Science, em Londres/Inglaterra, no período de 10/09/2022 a 17/09/2022.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO:

Nomear LUIZ CLÁUDIO LIMA COSTA, Gerente de Projeto, da Secretaria-Executiva deste Ministério;

Exonerar, a pedido, EDUARDO CARVALHO NEPOMUCENO ALENCAR Chefe de Assessoria, da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a contar de 5 de agosto de 2022.

DESPACHOS DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS:

Autorizar o afastamento:

MÁRCIO GALVÃO PAVAN, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, com a finalidade de apresentar trabalho e participar do 26º Workshop Internacional de Bioinformática sobre Evolução de Vírus e Epidemiologia Molecular (VEME), na Cidade do Panamá, Panamá, pelo período de 20/08/2022 a 28/08/2022;

SAYONARA MARIA DE CARVALHO GONZALEZ, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Fernandes Figueiracom a finalidade de participar do 15º Encontro Internacional da Sociedade de Displasia Esquelética (ISDS), em Santiago, no Chile, pelo período 23/08/2022 a 29/08/2022;

MARCO AURÉLIO KRIEGER, Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde desta Fundação, com a finalidade de participar de reuniões / visitas à Universidade de Oxford / Emergex / Cgtcatapul / Genopole, tendo em vista a agenda de suma importância para o SUS, em Oxford e Londres, no Reino Unido e em seguida em Paris, na França, no período de 24/08/2022 a 04/09/2022;

LYSANGELA RONALTE ALVES, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Carlos Chagas, com a finalidade de participar de Missão Técnica Institucional de Acordo de Cooperação entre a Fiocruz e a Universidade de Laval, no Laboratório no Centro de Pesquisa de Doenças Infecciosas e Pesquisa, junto a Dra. Barbara Papadopoulou, para trabalhar em proteínas de ligação a RNA e seu papel no controle da tradução na Leishmania, em Quebec, no Canadá, pelo período de 25/08/2022 a 04/08/2024;

ANA MARIA BISPO DE FILIPPIS, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar da 13ª Reunião Anual da Rede de Laboratórios de Diagnóstico de Arbovírus das Américas (RELDA), em Lima, no Peru, pelo período de 27/08/2022 a 01/09/2022;

ALENA MAYO IÑIGUEZ, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar e apresentar trabalho no 10º Congresso Mundial de Estudos de Múmias (WMC 2022), em Bolzano, na Itália, pelo período de 01/09/2022 a 12/09/2022;

MANOEL BARRAL NETTO, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Gonçalo Moniz, SIAPE nº 0284243, com a finalidade de participar do 31º Encontro de Prospetiva, com o objetivo de aprofundar a análise prospetiva sobre as condições para alcançar o desenvolvimento sustentável a nível global e discutir desafios e oportunidades para promover a cooperação transatlântica na próxima década além de aprofundar a relação da Europa com a áfrica e a américa latina, em Lisboa, Portugal, no período de 03/09/2022 a 09/09/2022;

ROMULO PAES DE SOUSA, Especialista em Saúde Pública do Instituto René Rachou, unidade desta Fundação, com a finalidade de participar do 31º Encontro de Prospetiva, em seguida irá participar de reuniões com a equipe do AIR CENTRE, onde terá a oportunidade de apresentar projetos e discutir possíveis colaborações internacionais, em Lisboa, Portugal, no período de 03/09/2022 a 11/09/2022;

MAURICIO LIMA BARRETO, Especialista do Instituto Gonçalo Monizcom a finalidade de Participar do 31º Encontro de Prospetiva, ministrar palestra na Conferência IPDLN 2022. Visita técnica institucional a Egenis, para palestra como parte da série de seminários em Egenis com a apresentação intitulada “Vinculando dados de saúde e sociais para pesquisa: a experiência do CIDACS no Brasil”. Participar de visita na London School of Hygiene & Tropical Medicine (LSHTM) Nesta visita será desenvolvido planos para colaborações mais estreitas entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e LSHTM para discutir colaborações contínuas, oportunidades de financiamento, capacitação, como parte da programação da Semana LSHTM. em Lisboa, Portugal, e Edimburgo e Londres, no Reino Unido no período de 03/09/2022 a 17/09/2022;

PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA, Pesquisador em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, com a finalidade de participar do 31º Encontro de Prospetiva, em seguida irá participar de reuniões com a equipe do AIR CENTRE, em Lisboa, Portugal, no período de 03/09/2022 a 11/09/2022.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Designar LÍGIA BEATRIZ CHAVES ESPINOSO SCHTRUK, substituta eventual do Coordenador-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste III, código FCE 1.13, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência;

Autorizar o afastamento do País dos servidores MAURO RODRIGUES DE SOUZA, Secretário de Trabalho, OMAR MOHAMED FARES, Chefe de Gabinete do Ministro, e BERTHA DE MELO GADELHA ABREU, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, no período de 09 a 15 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para assessorar e acompanhar o Ministro de Estado do Trabalho e Previdência na Reunião com o Ministro dos Recursos Humanos e Emiratização, e de atividades bilaterais e multilaterais correlatas, em Dubai – Emirados Árabes Unidos, nos dias 12 a 13 de setembro de 2022, e de Reunião com Ministros de Trabalho e Emprego do G20, em Bali – Indonésia, nos dia 13 e 14 de setembro de 2022;

GUILHERME SCHUCK CANDEMIL, Auditor-Fiscal do Trabalho, no período de 09 a 14 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do G20 6ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Emprego (EWG) e Reunião Anual da Rede de Saúde e Segurança no Trabalho (OSH), em Bali – Indonésia;

SILVIA MARIA DE PINHO FERREIRA HERNANDES, Coordenadora de Assuntos Internacionais de Previdência da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, no período de 05 a 08 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da XIII Reunión del Comité Técnico Administrativo del Convenio Multilateral Iberoamericano de Seguridad Social y sus Comisiones, em Santo Domingo, República Dominicana;

Designar ANDRÉ RODRIGUES VERAS para exercer a função de membro titular, representante da Secretaria de Previdência, junto ao Conselho Nacional de Previdência Social, em substituição a Marina Brito Battilani; II – Designar BERNARDO PATTA SCHETTINI para exercer a função de membro suplente, representante da Secretaria de Previdência, junto ao Conselho Nacional de Previdência Social, em substituição a Rogério Nagamine Costanzi; III – Designar ROGÉRIO NAGAMINE COSTANZI para exercer a função de membro titular, representante do Governo Federal, junto ao Conselho Nacional de Previdência Social, em substituição a José Roberto Ferreira Savoia; IV – Designar WILSON BRUECKHMEIR JUNIOR, da Confederação Nacional da Indústria – CNI, para exercer a função de membro titular, representante da Sociedade Civil – Empregadores, junto ao Conselho Nacional de Previdência Social, em substituição a Rafael Ernesto Kieckbusch;

Autorizar o afastamento do País do servidor JOSÉ NAUM DE MESQUITA CHAGAS, Analista do Seguro Social, no período de 26 de agosto a 1º de setembro de 2022, com ônus limitado, para participar do 18º Congresso Mundial de Terapia Ocupacional, em Paris – França;

Designar MARIA IZABEL DE ANDRADE, Coordenador de Ouvidoria, da Ouvidoria-Geral;

Designar GISELE EVANDA SCHNEIDER KUNZENDORFF, substituta eventual da Coordenadora-Geral de Agenda do Gabinete do Ministro.

ATOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Exonerar, a pedido, a contar de 5 de agosto de 2022, SUELY APARECIDA ELOY, Presidente da 15ª Junta de Recursos em Baurú – SP, do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência;

(Processo nº 10128.109754/2022-65) Nº 2.559 Nomear FÁBIO ALVES DE ARAÚJO, Presidente da 15ª Junta de Recursos em Baurú – SP, do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência;

Designar KLEBER MIRANDA GONCALVES, substituto eventual do Coordenador de Orçamento, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva;

Designar ALINE MOREIRA MENDES PELLEGRINI, e CLEIDE REGINA GOMES MARINHO, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutas eventuais do Chefe da Divisão de Assuntos Estratégicosda Consultoria Jurídica;

Designar CLEIDE REGINA GOMES MARINHO, e ROSANGELA MARQUES DO AMARAL SOUSA, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutas eventuais do Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, da Consultoria Jurídica.

ATOS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:

RETIFICAÇÕES:

Na Portaria PRES/INSS nº 526, de 1º de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 4 de abril de 2022, Seção 2, pág. 79, onde se lê: “… Chefe do Núcleo de Análise de Demandas Judiciais… “, leia-se: “… Chefe da Seção de Atendimento de Demandas Judiciais…”;

Na Portaria PRES/INSS nº 548, de 1º de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 4 de abril de 2022, Seção 2, pág. 79, onde se lê: “… Chefe do Núcleo de Análise de Demandas Judiciais…”, leia-se: “… Chefe da Seção de Atendimento de Demandas Judiciais…”;

Na Portaria PRES/INSS nº 440, de 31 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 4 de abril de 2022, Seção 2, pág. 77, onde se lê: “… Chefe do Núcleo de Análise de Demandas Judiciais…”, leia-se: “… Chefe da Seção de Atendimento de Demandas Judiciais…”;

Na Portaria PRES/INSS nº 445, de 31 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 4 de abril de 2022, Seção 2, pág. 77, onde se lê: “… Chefe do Núcleo de Análise de Monitoramento e Cobrança de Benefícios…”, leia-se: “… Chefe da Seção de Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios…”;

Na Portaria PRES/INSS nº 446, de 31 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 4 de abril de 2022, Seção 2, pág. 77, onde se lê: “… Chefe do Núcleo de Análise de Reconhecimento de Direitos…”, leia-se: “… Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos…”;

Na Portaria PRES/INSS nº 449, de 31 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 4 de abril de 2022, Seção 2, pág. 77, onde se lê: “… Chefe do Núcleo de Análise de Manutenção de Benefícios…”, leia-se: “… Chefe da Seção de Análise de Manutenção de Benefícios…”.

ATO DO AUDITOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar MARIANA SIMON, Chefe de Divisão de Padronização de Desenvolvimento da Auditoria da Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação da Auditoria, código FCE 1.07, da Auditoria-Geral.

ATO DO SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE:

Dispensar, a contar de 13 de julho de 2022, GEORGE HENRIQUE BATISTA FARIAS DE LIMA, substituto eventual de Gerente de Agência, da Agência da Previdência Social Pombal, vinculada à Gerência-Executiva Campina Grande/PB.

RETIFICAÇÃO:

Na Portaria SRNE/INSS nº 294, de 1º de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 4 de abril de 2022, Seção 2, página nº 88, onde se lê: “Designar JOSELIAS CASTRO AMORIM, CPF 041.XXX.702-44, SIAPE 0923539 ocupante do cargo de Estatístico, para o encargo de Setor de Demandas de Tecnologia da Informação, código FCE 1.02, da Gerência Executiva do INSS em Natal.”, leia-se: “Designar JOSELIAS CASTRO AMORIM, matrícula SIAPE nº 0.923.539, CPF nº 041.164.XXX-44, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Demandas de Tecnologia da Informação, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Natal/RN.

ATOS D O SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE:

Dispensar GILMARA PERES DECHINI VAGETTI LOURENÇO, substituta eventual de Gerente de Agência da Previdência Social Amambaí, da Gerência Executiva Dourados/MS;

Designar GILMARA PERES DECHINI VAGETTI LOURENÇO, Gerente de Agência da Previdência Social Maracaju, da Gerência Executiva Dourados/MS.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I:

Dispensar MARIA PAULA CONTIERI LEITE, Gerente Executivo de Piracicaba/SP, a contar de 30 de maio de 2022;

Designar FABIANO DE SÁ GUIDOLIN, Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Itápolis, da Gerência Executiva Araraquara/SP;

Designar REBECA KELLY DA SILVA, Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, código 1.04, da Gerência Executiva Piracicaba/SP.

ATO D A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Dispensar, a pedido, a contar de 19 de julho de 2022, MILENA DA SILVA DE AZEVEDO, substituto eventual de Chefe de Divisão de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Sul.

ATOS PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:

Nomear JEAN FRANCISCO CORRÊA MINUZZI, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes;

Nomear CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Edson Fachin.

ATOS DO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL:

Fica dispensado o Doutor Marco Antônio Martin Vargas, Juiz de Direito vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, das funções de Juiz Auxiliar no Gabinete da Vice-Presidência. Designá-lo para exercer as funções de Juiz Auxiliar no Gabinete da Presidência;

Fica dispensado o Doutor César Mecchi Morales, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, das funções de Juiz Auxiliar no Gabinete da Vice-Presidência. Art. 2- Designá-lo para exercer as funções de Juiz Auxiliar no Gabinete da Presidência.

ATOS DO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

Dispensar da convocação para atuar como Juiz Auxiliar do Gabinete da Presidência, em 26 de agosto de 2022, o Juiz Federal Fernando César Baptista de Mattos, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Convocar o Magistrado para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Humberto Martins, pelo período de um ano, prorrogável por igual prazo, a partir da mesma data e sem prejuízo das funções judicantes perante o Tribunal de origem;

Dispensar da convocação para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, em 26 de agosto de 2022, o Juiz de Direito Alexandre Chini Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

Dispensar da convocação para atuar como Juíza Auxiliar da Presidência, em 19 de agosto de 2022, a Juíza de Direito Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Convocar a Magistrada para atuar como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha, pelo período de seis meses, prorrogável por igual prazo, a partir da mesma data.

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