O prazo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) responder ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o atraso nas concessões de benefícios acabou no sábado (12) e, por ser final de semana, a expectativa era de que o órgão respondesse na segunda-feira (14) o questionamento da Corte. Entretanto, o motivo da demora para uma resposta aos 1,83 milhão de requerimentos dos segurados que estão na fila há mais tempo que o determinado em acordo firmado no Supremo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o INSS — que vai de 30 a 90 dias — não foi informado.

E agora, o que acontece? Na prática, o INSS não vai sofrer alguma sanção, explica o defensor nacional de Direitos Humanos, André Ribeiro Porciúncula, que faz parte do comitê executivo do acordo firmado no STF.

“Até por uma questão de transparência, e porque cabe ao órgão público prestar contas do serviço público que realiza, o INSS deveria se manifestar no processo e responder ao questionamento da ministra Rosa Weber”, avalia Porciúncula.

De acordo com Porciúncula, em uma das reuniões do comitê que trata do acordo firmado no Supremo, o órgão informou que “está na iminência de ser implantado um sistema desenvolvido pela Dataprev que trará controle on-line desses prazos” que serão disponibilizados no site do INSS.

*Com informações, Economia IG