INSS: Donas de casa podem pedir o auxílio Doença?

Normalmente, o principal requisito exigido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) é o segurado provar que não tem condições de trabalhar. Mas como fica a situação da mulher ou do homem que precisa realizar as atividades domésticas, como cuidar de crianças, idosos, pessoas com alguma deficiência?

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) deu uma decisão no processo n. 5084761-63.2019.4.03.9999 que ajuda a responder essa pergunta, pois entendeu que a doença que impede o trabalho doméstico é uma forma de afastamento das atividades habituais, sem que o interessado possa se dedicar a outra atividade, o que justifica a concessão do benefício por incapacidade temporária e a reabilitação profissional.

Esta decisão deve tornar a situação mais fácil para quem desempenha atividades domésticas e precisa receber o auxílio-doença, uma vez que o INSS costuma avaliar apenas a impossibilidade de trabalho remunerado.

*Com informações, Mix Vale

Previdência Social