Por meio de portaria publicada na edição da última segunda-feira (20) do Diário Oficial da União, o Ministério da Previdência Social dispensou a análise documental da perícia médica, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na concessão da aposentadoria especial (concedida a segurados que trabalham exposto a agentes nocivos à saúde).

O objetivo é fazer com que os peritos médicos foquem nas concessões de auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), permitindo que os servidores administrativos do INSS possam assumir parte das tarefas.

No momento, a análise administrativa está liberada para pedidos de aposentadoria especial por exposição prejudicial a ruído.