O Governo Federal publicou, na última terça-feira (22), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.695/2025, que regulamenta o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social.

A criação do Comitê já estava prevista desde o acordo de greve de 2015, amparada pela Lei nº 10.855/2004 e pela Lei nº 13.324/2016. Mesmo assim, o tema permaneceu sem implementação por mais de uma década, o que manteve a categoria em busca de um espaço de diálogo efetivo sobre a valorização e o fortalecimento da carreira do Seguro Social.

A publicação do decreto representa um avanço importante para os servidores do INSS, ao instituir um fórum permanente de discussão sobre temas estratégicos como reestruturação da carreira, condições de trabalho, capacitação, dimensionamento da força de trabalho e política salarial.

O Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social tem como propósito contribuir para uma gestão mais democrática, participativa e alinhada às necessidades dos servidores e à missão institucional do INSS.