Índios entram na mira da PEC da Previdência

Os indígenas também têm o direito de receber benefícios previdenciários. E como todos os demais trabalhadores, eles também serão afetados pela reforma da Previdência Social, proposta pelo governo Temer. As informações foram divulgadas pelo jornal Destak-PE.

Segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente 4.628 indígenas cadastrados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) recebem aposentadoria. A maioria está localiza no Estado de Roraima, seguido por São Paulo.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) elaborou um parecer jurídico para dimensionar os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016) da reforma da Previdência nas comunidades indígenas. O Cimi destaca que “em nenhum momento, seja no texto legal, seja na justificativa, as palavras “índios” ou “povos indígenas” são mencionadas”, e considera a proposta inconstitucional. “Diante dessa nova Proposta de Emenda Constitucional, os indígenas não conseguiriam se aposentar”, conclui o parecer.

 

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