De acordo com informações do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, quando um beneficiário de previdência privada paga sua contribuição a um fundo, esse valor é aplicado junto com as contribuições dos outros participantes. Se as aplicações gerarem um superávit, sobre este plus é cobrado imposto de renda. Esse entendimento confirmando sentença dada em ação proposta por um grupo de beneficiários do Fundo de Previdência Privada da Vale – VALIA.

O magistrado acrescentou ainda que a cobrança de imposto de renda sobre a verba objeto da ação respeita o princípio da estrita legalidade em matéria tributária, pois se encaixa no Código Tributário Nacional (CTN).