O novo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, disse que a prioridade de sua gestão será a implantação da reforma trabalhista, que está em vigor desde novembro do ano passado.

“A prioridade é a implantação da reforma trabalhista. No que depender de mim a lei será cumprida, pois vivemos no estado democrático de direito”, disse.

A nova legislação altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos que regem as relações entre empregadores e empregados no país. Entre as mudanças, a mais importante é a prevalência do negociado sobre o legislado: acordos firmados entre patrões e funcionários terão mais força do que a lei.