A Comissão de Viação e Transportes aprovou na semana passada o Projeto de Lei 8729/17 que torna obrigatória a iluminação de faixas de pedestres. A proposta aprovada altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O texto define que os locais que são destinados à travessia de pedestres deverão ser sinalizados com faixas pintadas ao longo da via e também iluminadas de acordo com critérios definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O projeto será ainda analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.