A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de janeiro. No documento, a IFI analisa a alta dos índices de inflação e faz alertas sobre o risco fiscal, o orçamento de 2022 e o baixo crescimento do produto interno bruto (PIB).

Segundo o relatório da IFI, a inflação acima da meta exibe um cenário de disseminação dos reajustes de preços. O índice do ano passado ficou em 10,1%, o maior dos últimos anos. O aumento dos preços dos combustíveis e de alguns alimentos fez muita diferença para o consumidor. Para este ano, a expectativa da IFI para a inflação é de 5,2%, bem acima do centro da meta do governo, que é de 3,5%.

O relatório da IFI também aponta que a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios (Emendas Constitucionais 113 e 114, de 2021) abriu espaço para aumento de despesas e piorou o quadro fiscal de 2022. O Orçamento aprovado prevê déficit de R$ 79,4 bilhões (0,8% do PIB). O déficit é maior do que o previsto inicialmente pelo governo e se aproxima da projeção da IFI, que é de R$ 106,2 bilhões (1,1% do PIB). A IFI adverte que, com a alta dos juros e o crescimento baixo, a manutenção de resultados negativos não será suficiente para estabilizar a dívida pública. 

PIB e dívida

O relatório também aponta que aumentaram os riscos para o crescimento econômico em 2022. Os dados de atividade do quarto trimestre de 2021 mostram que o crescimento da economia “permanece em terreno negativo”, reforçando um quadro de menor crescimento do PIB em volume para 2022. A IFI mantém a projeção, conforme veiculado no RAF de dezembro de 2021, de alta de 0,5% do PIB. Entretanto, alerta a IFI, a retomada da trajetória de alta nos casos de covid-19 pode dificultar a recuperação. Eventos cancelados e tendência do consumidor ao isolamento podem colaborar para o pouco crescimento do PIB.

De outro lado, conforme o relatório, os gastos extras a serem realizados no ano a partir da mudança no teto de gastos e da limitação ao pagamento de precatórios, poderão afetar a demanda. A IFI ressalta que as incertezas, de todo modo, são elevadas, e o quadro de baixo crescimento, inferior ao potencial estimado pela IFI, dificilmente se alterará ao longo do ano.

A dívida pública bruta, por sua vez, apresentou queda em novembro, último dado veiculado pelo Banco Central. No entanto, a IFI projeta que a dívida deve ter terminado 2021 em 82,1% do PIB e deverá crescer em 2022, até 84,8% do PIB, em razão do forte aumento da taxa Selic e do custo médio dos títulos públicos.

Orçamento

A IFI também faz um alerta sobre a administração do Orçamento de 2022, que já teria “nascido com pressões por ajustes”. O relatório faz referência aos movimentos de várias categorias de servidores públicos que reivindicam reposição salarial. O aumento dado pelo governo somente para os policiais federais ampliou o descontentamento em várias categorias. O Ministério da Economia tem dado declarações de que não há espaço para esse tipo de demanda.

No Executivo, segundo o relatório, há um excesso de despesas em relação ao teto de gastos no valor de R$ 1,8 bilhão, o qual deverá ser corrigido apenas em 2023. Nos demais Poderes, os gastos não acompanharam a elevação dos limites e deverão sofrer reajustes no decorrer do ano. Além disso, destaca o relatório, parte dos pleitos enviados pelo Executivo ao Congresso durante a tramitação do projeto do Orçamento não foi atendida, o que também deve gerar aumento nos gastos previstos para 2022.

Pelas redes sociais, o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, afirmou que Orçamento de 2022 é uma lei que já nasceu tora, pois foi aprovada com base em projeção. “Como a inflação ficou acima do previsto, o orçamento está quase R$ 2 bilhões maior que o teto. Mais um oferecimento da PEC dos Precatórios”, completou Salto.

Relatórios

Produzido mensalmente pela IFI, o RAF contém avaliações conjunturais sobre a macroeconomia, receitas e despesas públicas, e o ciclo orçamentário. Duas vezes por ano, o relatório também apresenta atualizações das projeções macrofiscais da IFI para os próximos anos, na forma de cenários base, otimista e pessimista. Esses cenários são simulados pela instituição a partir de pressupostos para os parâmetros orçamentários, incluindo o PIB, a inflação e a taxa de juros. Como resultado, são apresentadas trajetórias para os indicadores fiscais, como o resultado primário e a dívida bruta.

A IFI foi criada pelo Senado no final de 2016 para ampliar a transparência nas contas públicas. Tem como objetivo divulgar estimativas de parâmetros e variáveis relevantes para a construção de cenários fiscais e orçamentários, além de analisar a aderência do desempenho de indicadores fiscais e orçamentários às metas definidas na legislação pertinente. A IFI também procura mensurar o impacto de eventos fiscais relevantes e projetar a evolução de variáveis fiscais determinantes para o equilíbrio de longo prazo do setor público.

*Com informações, Agência Senado

COMUNICADO 1

Proposta acaba com a obrigatoriedade de prova de vida para beneficiários do INSS

O Projeto de Lei 2696/21 acaba com a obrigatoriedade de o beneficiário do INSS fazer a comprovação de vida junto ao órgão. A proposta altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e está em discussão na Câmara dos Deputados.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor do projeto de lei, lembra que o INSS já tem acesso aos dados dos cidadãos, em especial aos dos cartórios de registro civil, e das limitações de locomoção e de acesso das pessoas idosas.

“Diminuir as ações burocráticas, como a comprovação de vida, parece atitude mais prudente se consideramos inclusive a maior vulnerabilidade de saúde dessas pessoas, na grande maioria idosos”, disse.

Segundo o deputado, não é exagero dizer que a prova de vida é um drama para grande parte dos beneficiários da Previdência e dos regimes próprios de previdência. E lembrou que a legislação definiu que cabe às instituições bancárias fazer essa comprovação de vida.

“Quando precisam fazer a comprovação de vida, os idosos são submetidos a longas filas, aglomerações, gente sem máscara, riscos de contrair o novo coronavírus, pedintes e golpistas em portarias das agências financeiras, considerando que a grande maioria de aposentados no Brasil são pessoas simples sem acesso expressivo às tecnologias de aplicativos de internet”, resumiu Pompeo de Mattos.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações, Agência Câmara de Notícias

COMUNICADO 2

Comissão aprova projeto que fixa prazo para compensação financeira entre regimes previdenciários

Municípios devem ser os principais beneficiados pelas novas regras de compensação

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dá prazo máximo de 60 dias para que um regime de previdência inicie o pagamento da compensação previdenciária devida a outro regime.

O tempo será contado a partir da data do pedido da compensação. Vencido o prazo, os requerimentos pendentes de análise serão automaticamente homologados, devendo a compensação ser paga a partir do mês seguinte, sob pena de multa de 75% do valor devido, mais juros (taxa Selic).

A compensação previdenciária é um acerto de contas entre o regime que paga a aposentadoria ou pensão do segurado (regime instituidor) e o regime do qual ele trouxe tempo de serviço e contribuição (regime de origem).

Ocorre, por exemplo, quando uma pessoa que contribui para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) entra para o serviço público municipal. O município que vai arcar com a aposentadoria tem direito a ressarcimento das contribuições feitas pelo funcionário ao RGPS.

A compensação é assegurada pela Constituição e foi regulamentada pela Lei Hauly, que é alterada pelo substitutivo aprovado.

Antiga demanda

O Projeto de Lei 8974/17 é do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). O novo texto aproveita parte do projeto que tramita apensado – PL 1387/19, do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).

Segundo o relator, a fixação de um prazo máximo para o acerto de contas entre os regimes de previdência favorece a equalização dos déficits atuariais. “A compensação financeira entre os regimes previdenciários ocorrerá mais rapidamente, o que será uma grande conquista dos servidores públicos”, argumentou.

Já para o autor do projeto, os municípios são os principais beneficiados pelas novas regras de compensação. Segundo Efraim Filho, “o INSS demora meses e até anos para analisar os processos de compensação previdenciária encaminhados pelo ente, visto que não tem nenhuma punição pelo seu atraso”.

Estoque
Conforme a proposta aprovada, o acerto de contas inclui os valores devidos pelo regime de origem entre a promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988) e a publicação da Lei Hauly (5 de maio de 1999), não se aplicando nenhum prazo prescricional. O estoque será atualizado monetariamente.

O texto retira a incidência de PIS/Pasep sobre os valores recebidos pelos entes a título de compensação previdenciária e contribuições previdenciárias. A medida é inserida na Lei 9.715/98, que trata do tributo.

Amortização
O texto também modifica a regulamentação dos regimes próprios dos servidores públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios, hoje prevista na Lei 9.717/98.

Entre outros pontos, prevê um plano de amortização do déficit atuarial dos RPPS, com prazo máximo de 75 anos. O plano poderá prever alíquotas de contribuição suplementares, inclusive para os aposentados e pensionistas. O déficit poderá ser coberto por bens e ativos do ente, possibilidade hoje inexistente.

Outra medida prevista no texto aprovado é a possibilidade de renegociação das dívidas previdenciárias dos entes (por exemplo, os municípios) com os RPPS. O pagamento poderá ser feito com bens.

Por fim, o texto atualiza as regras para punição de gestores e profissionais técnicos que causarem prejuízos ao RPPS, e autoriza esses regimes a conceder empréstimos consignados aos segurados, conforme parâmetros a serem definidos pelo Ministério da Economia.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

*Com informações, Agência Câmara de Notícias

SERROTE

O presidente-executivo da Pfizer, Albert Bourla, disse que uma campanha anual de vacinação pode ser melhor do que doses de reforço no enfrentamento à pandemia. “Uma vez por ano é mais fácil convencer as pessoas a fazê-lo. É mais fácil para lembrarem. Então, do ponto de vista da saúde pública, é uma situação ideal”, disse em entrevista a um canal de Israel. “Estamos procurando ver se podemos criar uma vacina que cubra a ômicron e não esqueça as outras variantes. Isso pode ser uma solução”, completou

MIRANTE

Os irmãos Waintraub, que foram fortemente apoiados pelo capitão, caíram em desgraça, mas não perderão as bocas para ele criadas no exilio dourado em Washington. Declararam guerra ao deputado Eduardo, um dos filhos do capitão. O ex ministro da Educação queria ser o candidato do capitão ao governo de São Paulo.

– Josué Gomes assume presidência da Fiesp E. Rafael Cervone está à frente do Ciesp, foram 17 anos de Paulo Skaf. Josué foi eleito com 97% dos votos para assumir a presidência da Fiesp, em mandato de quatro anos que se inicia dia 1º de janeiro de 2022, já o presidente eleito para o Ciesp, Rafael Cervone, agradeceu pelo tempo em que esteve lado a lado com Skaf e por ter aprendido com ele “que sonhar o impossível é possível”. Uma das primeiras medidas do Josué Gomes no comando da Fiesp foi trocar o economista-chefe da instituição. Sai André Rebelo e entra Igor Rocha. Rebelo vai continuar na entidade, mas não será mais a referência da FIESP.

– O MDB do Rio Grande do Sul está em guerra. De olho no Palácio Piratini, o deputado Alceu Moreira quer levar o partido para uma aliança com Eduardo Leite. Já Osmar Terra, também deputado, quer apoiar Onyz Lorenzzoni.

– No Brasil, a proposta inicial enviada pelo governo ao Congresso estipulava piso salarial de R$ 1.169 para 2022. No entanto, foram necessários ajustes devido à inflação mais alta do que o previsto. Por fim, o valor ficou em R$ 1.212. Com base na semana média reconhecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 220 horas, o valor da hora de trabalho é de R$ 5, 51.Na cotação atual, o salário mínimo brasileiro equivale a cerca de US$ 224, com a hora de trabalho a US$ 1,01. Entre os 20 países da América Latina, o valor fica em 15º lugar, de acordo com levantamento do Metrópoles, do DF, Só cinco países ficam abaixo do Brasil; República Dominicana – piso salarial de US$ 205; Nicarágua – US$ 125; Cuba – US$ 79; Haiti – US$ 74;Venezuela – US$ 1,52. Na outra extremidade do ranking, está a Costa Rica, com o maior pior salarial da América Latina, de US$ 514. O valor da hora trabalhada é de US$ 2,33.

CENTRAL DO SERVIDORES

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

– NOMEAR TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO, para exercer o cargo de Diretora Executiva do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.

– TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 54, de 19 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de janeiro de 2022, Seção 2, página 2, referente à exoneração, a pedido, de CLÁU D I A FONSECA BUZZI do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Relações Federativas e com o Congresso Nacional do Ministério das Relações Exteriores.

– TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 56, de 19 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de janeiro de 2022, Seção 2, página 2, referente à nomeação de BRUNO DE RISIOS BAT H, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Relações Federativas e com o Congresso Nacional do Ministério das Relações Exteriores.

– NOMEAR JESSYCA HELLEN FERREIRA PAULINO FERNANDES, Diretora do Departamento de Desenvolvimento, Análise, Gestão e Monitoramento da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Cultural da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo.

– DESIGNAR LEONARDO RABELO DE SANTANA para exercer a função de Assistente, na Subchefia Adjunta de Política Econômica da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA:

– Exonerar, a pedido, o servidor RAFAEL QUIRINO SANTOS do cargo em comissão de Assessor, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

– Nomear o servidor MÁRIO GALVÃO DE SOUZA SÓRIA para exercer o cargo em comissão de Assessor, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

ATO SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES:

– Designar PRISCILA CORTEZ VALENTIM, substituta de Chefe de Projeto II, do Gabinete da Secretaria de Publicidade e Patrocínio, da Secretaria Especial de Comunicação Social deste Ministério.

– Designar MARCOS ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, substituto de Coordenador-Geral de Relacionamento, da Subsecretaria de Imprensa, da Secretaria Especial de Comunicação Social.

ATOS DO CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA:

– Nomear o Cel Cav JAIRO BADARACO FAGUNDES, para o cargo de Assessor Militar, da Assessoria de Comunicação Social deste Ministério.

ATOS DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS:

– Designar os militares abaixo relacionados para exercerem funções no Colégio Interamericano de Defesa (CID), em Washington-DC, Estados Unidos da América, conforme o seguinte:

1. a) Capitão de Mar e Guerra LUIS ANTONIO DE MENEZES CERUTTI, do Comando da Marinha, para exercer a função de Estagiário, durante o período do Mestrado em Defesa e Segurança Interamericana, e a função de Assessor, após o término do referido Mestrado, no período de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2024;
2. b) Coronel (EB) FABIO JOSÉ DE ARAUJO, do Comando do Exército, para exercer a função de Estagiário, durante o período do Mestrado em Defesa e Segurança Interamericana, e a função de Assessor, após o término do referido Mestrado, no período de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2024;
3. c) Coronel (FAB) CLAUDIO DUARTE FARIA, do Comando da Aeronáutica, para exercer a função de Estagiário, durante o período do Mestrado em Defesa e Segurança Interamericana, e a função de Assessor, após o término do referido Mestrado, no período de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2024;
4. d) Capitão de Mar e Guerra PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR, do Comando da Marinha, para exercer a função de Estagiário, durante o período do Mestrado em Defesa e Segurança Interamericana, no período de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023; e
5. e) Coronel (EB) JOÃO MARCOS DRUMOND MOUTINHO, do Comando do Exército, para exercer a função de Estagiário, durante o período do Mestrado em Defesa e Segurança Interamericana, no período de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023.

Designar o Major (FAB) LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA, do Comando da Aeronáutica, para exercer função de natureza militar na Força Interina de Segurança das Nações Unidas em Abyei (UNISFA), no cargo de “United Nations Military Observer”, no período de 18 de fevereiro de 2022 a 17 de fevereiro de 2023.

– Dispensar o Segundo-Tenente (FAB) AGENOR ANTONIO DO NASCIMENTO NETO da função de Supervisor, código nível V, da Coordenação da Subchefia de Coordenação de Logística e Mobilização, da Chefia de Logística e Mobilização

– Exonerar o Coronel (EB) FERNANDO ROBERTO GAY ROCHA do cargo de Coordenador, da Coordenação da Subchefia de Inteligência de Defesa da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 17 de dezembro de 2021.

– Designar as militares abaixo relacionadas, do Comando do Exército, para exercerem função de natureza militar na Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS), no cargo de Observadoras Militares das Nações Unidas, no período de 28 de fevereiro de 2022 a 27 de fevereiro de 2023: – Tenente-Coronel (EB) ADRIANA PINHEIRO RIBEIRO; e – Major (EB) ANDRELIA MACIEL MELO.

ATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL:

– Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE CARLOS DE SOUSA DIAS, de Chefe da Assessoria de Acompanhamento Legislativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUBSTITUTO:

– EXONERAR EMERSON ANTÔNIO MACCARI, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Bolsas e Projetos da Diretoria de Relações Internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes.

– NOMEAR VANESSA FERNANDES DE ARAÚJO VARGAS, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Bolsas e Projetos da Diretoria de Relações Internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes.

ATO DO MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, SUBSTITUTO:

– Efetivar a cessão do servidor MARCO AURELIO CORREIA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1808510, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva,

ATOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SUBSTITUTO:

– Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Chefe da Divisão de Relações Internacionais da Coordenação-Geral de Cooperação Internacional da Polícia Federal, para realizar visita técnica com o objetivo de entabular diligências prévias visando a organização necessária e a estruturação do local onde será implantado e funcionará o posto de Adidância da Polícia Federal, em Santiago, Chile, no período de 6 a 9 de fevereiro de 2022.

– Autorizar que se afastem do País, com ônus, a Perita Criminal Federal SIMONE CABANELAS MARTINEZ, Chefe do Setor de Apoio às Missões no Exterior da Divisão de Relações Internacionais da Coordenação-Geral de Cooperação Internacional, e os Agentes Administrativos ALISSON BRUNO MILANEZ BARROS, Chefe do Serviço de Execução Orçamentária da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Administração, LUÍS ROBERTO MACHADO BARBOZA, RENATO BATISTA GUEDES e ANTÔNIO CARLOS DE JESUS FILHO, lotados na Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Administração e Logística Policial da Polícia Federal, para realizarem visita técnica com o objetivo de entabular diligências prévias visando a organização necessária e a estruturação do local onde será implantado e funcionará o posto de Adidância da Polícia Federal, em Santiago, Chile, no período de 6 a 18 de fevereiro de 2022.

ATO DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE:

– Nomear SAMARA FURTADO CARNEIRO Coordenadora[1]Geral do Programa Nacional de Imunizações, do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

– Designar NIVEA CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS, para exercer a Função Comissionada de Coordenador-Geral de Processo Sancionador, da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc.

– Dispensar AIDE APARECIDA ALVES MOREIRA, substituta de Coordenador-Geral de Reconhecimento de Direitos, da Diretoria de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.

– Designar ARNALDO PRISCO SILVA DE DEUS, matrícula nº 1.376.981, para exercer o encargo de substituto de Coordenador-Geral de Reconhecimento de Direitos da Diretoria de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.

– Dispensar, a contar de 15 de dezembro de 2021, FELIPE DE ARAUJO LIMA, substituto de Coordenador-Geral de Matéria de Benefícios, código DAS 101.4, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

– Exonerar, a pedido, a contar de 20 de janeiro de 2022, JOSÉ WILSON SILVA NETO, Coordenador-Geral de Atuária, Contabilidade e Investimentos, da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Previdência deste Ministério.

– Exonerar LUIZ CLAUDIO SENA SANTOS, Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração do Instituto Nacional do Seguro Social.

– Nomear SERGIO CHEQUE BERNARDO, Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração do Instituto Nacional do Seguro Social.

– Exonerar MANUELLA ANDRADE PEREIRA DE SOUZA SILVA, Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos, da Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração do Instituto Nacional do Seguro Social.

– Nomear ANDRÉ ROCHA MARINHO, Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, da Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração do Instituto Nacional do Seguro Social.

ATOS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

– Autorizar a requisição da servidora IVONETE DO NASCIMENTO MONTES, Datilógrafa, para que tenha seu exercício regularizado na Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, órgão da Advocacia-Geral da União.

– Designar RUITER JONATHAN DA SILVA LIMA, de Chefe da Seção de Benefícios da Agência da Previdência Social Sobral, da Gerência-Executiva Sobral/CE.

– Designar EDUARDO JOSE MONTEIRO DE SA PALMEIRA, Chefe da Seção de Benefícios da Agência da Previdência Social Macaé, da Gerência-Executiva Campos dos Goytacazes/RJ.

– Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor ERICK BRUNNO MARINHO DOS SANTOS, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto nos artigos 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

– Aplicar a penalidade de DEMISSÃO, por infração ao disposto no art. 117, IX, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao ex-servidor Carlos Alberto Amorim Coelho, matrícula SIAPE nº 0.935.093, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

– Designar LANA AMARAL NUNES, substituta de Chefe do Serviço de Desenvolvimento de Carreiras e Educação, da Superintendência-Regional Norte/Centro-Oeste.

– Dispensar, a pedido, a contar de 30 de abril de 2021, SÉRGIO PINHO NEVES, substituto de Chefe do Setor de Benefícios da Agência da Previdência Social Abaetetuba, da Gerência-Executiva Belém/PA.