Hotel sem acessibilidade pode oferecer desconto a pessoa com deficiência

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 8779/17, que garante desconto de 10% na diária de pessoa com deficiência em hotel sem dormitório acessível.

A medida de autoria do deputado Cabo Sabino (Avante-CE) determina ainda que para que um quarto seja acessível algumas medidas precisam ser respeitadas, a principal delas é a área de giro para uma cadeira de rodas.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

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