Homens adotantes podem receber salário-maternidade

A Lei 12.873 de 25 de outubro de 2013, trouxe mudanças que igualam todas as famílias ao recebimento do salário-maternidade em caso de adoção. Está previsto o direito de recebimento de salário-maternidade por pessoas do sexo masculino.

Para obter o benefício é preciso que o adotante faça a solicitação através dos canais remotos do INSS, como a Central 135, o Portal www.inss.gov.br ou Meu INSS (meu.inss.gov.br), aplicativo disponível para celulares. O benefício de salário-maternidade pode ser concedido automaticamente, não sendo mais necessário que o segurado agende atendimento em uma Agência do INSS. Ao solicitar o pedido, o cidadão já recebe o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento.

Em casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível a concessão automática do benefício, com a liberação da Carta de Concessão. O documento será enviado para a residência do segurado pelos Correios (AR), além dele poder também acompanhar o andamento do processo pelos canais remotos. Caso seja necessário apresentar algum documento, o cidadão será chamado para ser atendido em uma agência perto da sua residência.

A duração do salário-maternidade é de 120 dias em casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção de crianças de, no máximo, 12 anos de idade. Para ter direito ao benefício, o segurado do INSS deve ter cumprido a carência exigida na data de adoção: 10 meses de contribuição para as categorias de contribuinte individual e facultativo; 10 meses de comprovação de exercício na atividade rural para o segurado especial, e em casos de desemprego é necessário comprovar a qualidade de segurado do INSS e, conforme o caso, cumprir a carência de 10 meses de contribuição. Os empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos não precisam cumprir carência.

 

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