BRASÍLIA – A dez meses das eleições presidenciais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu na terça-feira, 7, as diretrizes do que deve ser o programa de campanha do presidente Jair Bolsonaro na tentativa de se reeleger em 2022. Os planos incluem propostas frustradas ao longo desta gestão, como privatizar a Petrobras, instituir o modelo de capitalização na Previdência, flexibilizar contratos de trabalho e avançar nas reformas administrativa e tributária.

“O programa para o novo mandato é claro: terminar o trabalho”, disse. “Somos liberais com a economia, mas democratas para reduzir desigualdades”, afirmou o ministro durante participação em fórum da consultoria Eurasia, onde também disse que “adoraria” se o Brasil tivesse um partido chamado Liberal Democrata.

Segundo ele, a privatização de estatais deve ser apresentada na campanha eleitoral como um caminho que o País pode trilhar para diminuir sua dívida ao mesmo tempo em que reduz a pobreza.

Manifestando novamente apoio à privatização da Petrobras, que poderia, segundo ele, seguir o mesmo modelo de capitalização da estatal com foco em geração e transmissão de energia Eletrobras – pelo qual a União vai deixar de ser acionista majoritária – Guedes avaliou que a venda de empresas públicas terá maior apelo político se 80% dos recursos levantados forem para pagamento da dívida pública, e os 20% restantes transferidos a famílias mais pobres. De acordo com Guedes, reduzir a pobreza com privatizações seria um incentivo a políticos que costumam questionar quais seriam os benefícios delas.

Mesmo em ano eleitoral, o ministro prometeu privatizar tanto os Correios – que ainda precisa do aval do Congresso – quanto a Eletrobras em 2022. Sobre a Petrobras, disse ser também favorável à privatização, mas que ela não está no plano do governo no atual mandato. “A opinião pública está preparada, sabem que estatais foram mal usadas”, discursou.

Ao citar outra fonte de recursos que poderia ser destinado a um fundo social, ele acrescentou que a União tem um patrimônio ao redor de R$ 1 trilhão (cifra que é fixação do ministro) em imóveis. “Provavelmente a maior empresa imobiliária do Brasil é o governo”, afirmou.

Guedes também reiterou a promessa de abrir a economia, de modo a engatar um novo ciclo de crescimento baseado em investimentos ambientalmente sustentáveis. No total, disse, mais de US$ 100 bilhões em investimentos estão contratados para os próximos dez anos, em grande parte decorrente das concessões de infraestrutura.

Capitalização

O ministro voltou a defender instituir no Brasil o modelo de capitalização, em que os trabalhadores contribuem para uma poupança individual que bancará sua própria aposentadoria no futuro. “Fizemos reforma da Previdência, mas foi erro não fazer capitalização”, disse Guedes. “Devemos tentar fazer capitalização da Previdência novamente”, completou.

No atual sistema de repartição, os trabalhadores pagam contribuições que ajudam a bancar os benefícios de quem já se aposentou. Com o envelhecimento da população, há cada vez menos trabalhadores e mais aposentados, desequilibrando receitas e despesas do sistema.

Guedes tentou emplacar o modelo de capitalização na reforma aprovada no Congresso no início do governo, mas enfrentou forte resistência dos parlamentares e acabou sendo voto vencido nesse tema. A ideia do ministro empacou principalmente porque o modelo não foi detalhado pela equipe econômica. Além disso, Guedes havia manifestado a intenção de fazer uma capitalização apenas com contribuições dos trabalhadores, sem participação dos empregadores, o que poderia resultar em benefícios de menor valor no futuro. A proposta desagradou aos congressistas e foi uma das primeiras baixas no texto por Braga Netto no painel “Proteção, Desenvolvimento e Geração de Empregos”.

De acordo com a Abimde (Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança), a mostra terá a participação de 80 expositores e o apoio de 38 instituições públicas e privadas.

Terá estandes comerciais e institucionais. Reunirá empresas brasileiras do setor de defesa e segurança, que irão apresentar tecnologias, produtos e sistemas para uso em terra, mar e ar. Na edição anterior, mais de 2.500 pessoas participaram da mostra.

Depois da apresentação do ministro, também falarão no painel representantes da Abimde, que promove o avento, e da CNI (Confederação Nacional da Indústria), BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e a Secretaria de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa.

Segundo a organização, a Mostra BID Brasil busca atrair “adidos militares, embaixadores e autoridades governamentais de vários países, além de representantes de empresas e instituições nacionais e internacionais com foco nos mercados de defesa e segurança”.

*Fonte: O Estadão

Comunicado 1

Guedes volta a defender a aplicação de uma guilhotina no sistema S

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Paulo Guedes (Economia) voltou a criticar na terça-feira (7) a forma de financiamento do chamado Sistema S, conjunto de instituições administradas por entidades empresariais. Elas recebem recursos recolhidos pela Receita Federal sobre a folha de pagamentos das empresas.

“Quero deixar uma reflexão para a CNI [Confederação Nacional da Indústria]. Faz um belíssimo trabalho, mas a forma de financiamento está equivocada”, afirmou em evento da própria CNI -que administra o Sesi (Serviço Social da Indústria) e o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).

As entidades do Sistema S, que costumam oferecer também iniciativas de aprendizagem, são mantidas com contribuições das empresas que incidem sobre a folha de pagamento -tipo de cobrança que Guedes chama de arma de destruição em massa de empregos.

“Não pode ser imposto sobre folha de pagamento, que é uma arma de destruição de massa de empregos. Se não falarmos a verdade um para os outros, não vamos ter sucesso. Só teremos sucesso se falarmos a verdade uns para os outros”, afirmou no palco, que também tinha a presença do presidente da CNI, Robson Andrade (que aplaudiu a fala em meio aos aplausos da plateia).

“A verdade é que esse financiamento é equivocado. Destrói empregos. O trabalhador, para ganhar R$ 1 mil, custa R$ 2 mil para a empresa. É inaceitável”, disse.

Apesar disso, o ministro afirmou que o trabalho de aprendizagem feito pelo Sistema S é brilhante, e que o ponto é a necessidade de mudar a forma de financiamento.

As falas de Guedes lembram quando o ministro afirmou que era necessário “enfiar a faca”, no Sistema S. Isso ocorreu em dezembro de 2018, ates de ele assumir o cargo, mas o plano não avançou.

Neste ano, o governo criou uma MP (Medida Provisória) para usar recursos do Sistema S para o financiamento de um novo programa voltado ao treinamento profissional de jovens carentes. Metade seria paga pelo Sistema S e a outra metade pela empresa para a qual o indivíduo trabalha.

Mas os dirigentes das entidades resistem à mudança e a proposta caiu no Congresso.

Em setembro, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, fez comentário similar e defendeu “passar a faca” no Sistema S com o objetivo de se obter recursos para o pagamento de bolsas para a qualificação de jovens carentes

*Fonte: Folhapress

COMUNICADO 2

Associações questionam no STF mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

Anape e Anafe alegam que, entre outros pontos, a Lei 14.230/2021 retirou da União, do DF, dos estados e dos municípios a possibilidade de propor ação por improbidade

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7042 e 7043 contra dispositivos da Lei 14.230/2021, que alterou a Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). As ações foram distribuídas ao ministro Alexandre de Moraes.

Um dos pontos questionados é que apenas o Ministério Público (MP) poderá propor ação por improbidade. Para as entidades, a mudança retira dos entes lesados a legitimidade para ajuizar ação de improbidade, usurpando da União, do DF, dos estados e dos municípios a principal ferramenta de que dispõem para buscar o ressarcimento ao erário pelo dano. Elas alegam que a medida viola o artigo 23, inciso I, da Constituição Federal, o qual prevê a competência comum dos entes federados para proteger as leis e o patrimônio público.

Para a Anafe, a restrição da legitimidade para a propositura das ações de improbidade administrativa “não representa apenas clara ofensa à ordem constitucional e retrocesso no combate à corrupção, representa além de tudo nítida limitação do acesso dos entes públicos interessados à Justiça”.

Defesa do agente

As associações questionam ainda a imposição à advocacia pública da atribuição de promover a defesa do agente público que tenha incorrido em improbidade administrativa com base em parecer emitido pelo órgão público. Na sua avaliação, a alteração viola a auto-organização e autonomia dos estados, destacando que a Constituição não prevê qualquer permissivo para que fossem reguladas atribuições da advocacia pública na esfera estadual.

Prazo

Por fim, as entidades contestam o prazo de um ano para que o MP dê continuidade às ações de improbidade administrativa já ajuizadas pela Fazenda Pública, sob pena de sua extinção sem resolução de mérito. Na sua avaliação, o dispositivo viola o parágrafo 4º do artigo 3º da Constituição, na medida em que esse dispositivo disciplina o controle da probidade como um bem jurídico indisponível. “Isto significa que, uma vez ajuizada a ação, ao autor não é facultado desistir desta, devendo prosseguir até o fim”, afirmam.

RP/AS

SERROTE

Mirante

– Publicado em edição extra do Diário oficial da União do dia 24.12, o presente de Natal do capitão para o governo de Goiás, aprovando o Plano de Recuperação Fiscal apresentado  pelo Estado de Goiás, de acordo com o Despacho favorável do Ministro de Estado da Economia, a manifestação favorável da Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, proferida no (..) e a manifestação favorável, com ressalvas, do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado de Goiás, (…)Homologo o Plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo Estado de Goiás e estabeleço que a vigência do Regime de Recuperação Fiscal do Estado de Goiás será de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2030.

– Com a adesão em massa dos servidores públicos federais ao movimento de operação-padrão e entrega de cargos de confiança, Bolsonaro pediu “sensibilidade” ao funcionalismo e argumentou que não há espaço no Orçamento para dar aumento a todos. “Pode ser que não tenha reajuste para ninguém”, disse um sindicalista de plantão “Vamos ver como isso vai se resolver. Uma vez que ele já assumiu um compromisso com os policiais, isso seria visto como ‘mais uma’ traição, pois já foram feitos compromissos na tramitação da reforma da Previdência que não foram honrados. Ademais, ele seria o único presidente da República em vinte anos a não conceder reposição geral ao funcionalismo”, afirmou o sindicalista.

– O Distrito Federal, concentra a maior parte dos servidores públicos federais, registrou uma votação expressiva em Bolsonaro nas eleições de 2018. De acordo com dados TSE o capitão recebeu 69,99% dos votos válidos do DF. O fórum aprovou no fim de dezembro um calendário de mobilização de servidores públicos por reajuste salarial, incluindo paralisações em janeiro – a primeira no dia 18 -, e assembleias em fevereiro para deliberar sobre uma greve geral.

– Governo fez depósitos de mais de R$ 3,5 bilhões para evitar a perda de direito ao voto em diferentes organismos internacionais. Foram pagos R$ 846 milhões a organismos internacionais e R$ 2,8 bilhões a bancos e agências de fomento de 2021. Com isso, o País preserva sua capacidade de atuação em foros tais como ONU, UNESCO, OMC, OIT e OPAQ, entre outras”. O Brasil precisava pagar a soma dívidas acumuladas de US$ 2,5 milhões e 7,1 milhões de euros, referentes ao orçamento de 2019. Mas, segundo fontes em Brasília, apenas uma parcela desembarcou nos cofres da FAO que detalhou a dimensão do buraco deixado pelo país.

– O Brasil deve US$ 9,8 milhões e 5,5 milhões de euros, relativos ao ano de 2021. O governo também deve a mesma quantidade para o ano de 2020, tanto em euros como em dólares. Isso tudo sem contar com o valor de 7,9 milhões de dólares e 5,5 milhões de euros que o Brasil precisa pagar em 1 de janeiro, relativo às contribuições para o ano de 2022. Somando todos os anos relatados no documento da FAO cobrando o governo, a dívida chega a US$ 23 milhões e 23,8 milhões de euros.

– A crise diplomática na FAO ocorre no mesmo momento em que a instituição revela, em seus dados, um salto sem precedentes da fome no Brasil nos últimos 20 anos, enquanto o governo é denunciado por um desmonte das políticas de segurança alimentar.

De acordo com a informação coletada pela instituição, 24% dos brasileiros vivem um estágio de fome moderada, enquanto 8% atravessam uma situação de fome severa. Antes da pandemia, a taxa era de apenas 2,5%.

– Candidato à presidente da República o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não comenta mas O Conselho de Ética do Senado está desativado desde  março de 2020 por causa da pandemia, e acumula 25 representações contra senadores . Um deles é o que pede a cassação de Chico Rodrigues, o senador flagrado com dinheiro entre as nádegas. [E uma esculhambação.

– O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que o Brasil reconheceu 2.224 pessoas como refugiadas em 2021. O número representa cerca de 8% do total de 2020.

Desse total, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) reconheceu como refugiados 1.500 crianças.

De acordo com o ministério, em 2019 e 2020 houve um número grande de reconhecimentos muito por causa do fluxo de imigrantes da Venezuela nos anos de 2018 e 2019.

Já em 2020 e 2021, a vinda de imigrantes foi menor e mais parecida com a de anos anteriores a 201.

– O Conselho Nacional de Justiça autorizou a abertura de processo administrativo disciplinar e o afastamento do juiz Antonio Carlos Almeida Campelo, da 4ª Vara do Pará. O magistrado liberou parte da carga de madeira apreendida pela PF na Operação Handroanthus. A ação da PF foi o pivô do inquérito que investiga o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. O magistrado liberou parte da carga de madeira apreendida, em dezembro do ano passado, durante ação da Polícia Federal contra extração ilegal. Na ocasião, foram apreendidos mais de 131 mil m³ de madeira em tora, interceptadas em balsas na divisa entre Pará e Amazonas. De acordo com relatório da corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o juiz teria proferido decisões incomuns.

– O Orçamento de 2022 reservou R$ 903 milhões para o governo de Bolsonaro gastar com publicidade em pleno ano eleitoral, O valor é o mais alto dos últimos quatro anos e 13,7% maior do que o montante que estava orçado para 2021.

A conta inclui os R$ 495 milhões que o governo destinou para a comunicação institucional, de onde saem os pagamentos para as agências de propaganda contratadas pelo Ministério das Comunicações.

Central de servidores

– O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, comunica a abertura de inscrições para membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em vaga destinada a juiz. Findo o prazo de inscrições, os currículos ficarão à disposição dos ministros do STF para a escolha do nome em sessão administrativa. O CNMP é composto por 14 conselheiros que cumprem mandato de dois anos, permitida a recondução ao cargo, sendo presidido pelo procurador-geral da República.

ADMITIR,na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Comendador, NICOLA BOROTTO, Presidente da Arca de Santo Antonio.:

ADMITIR,na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Cavaleiro, ARIANA DI BIASE.

ADMITIR,na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Comendador, EMANUELE TESSARI, Presidente-Chefe da Arca de Santo Antonio.

ADMITIR,na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Comendador, ALESSANDRA BUOSO, Prefeita da cidade de Anguillara Veneta, República Italiana.

ADMITIR, na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grande Oficial, DIMITRI COIN, Deputado da República Italiana.

ADMITIR,na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, AMAD HAMOOD SALIM AL ABRI, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Sultanato de Omã.

Atos do Poder Executivo:

– CONCEDER APOSENTADORIA a ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

– DESIGNAR VILSON MARCELO MALCHOW VEDANA, Coordenador, na Procuradoria Federal Especializada desta Autarquia.

ATO DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA:

– Designar o General de Exército PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Comandante do Exército, para substituí-lo, no cargo de Ministro de Estado da Defesa no período de 17 a 26 de janeiro de 2022, durante as férias do titular da Pasta.

ATOS DO CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS:

– Exonerar o Coronel (FAB) ROBERTO BORGES LIMA Gerente, da Subchefia de Mobilização da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 9 de novembro de 2021.

– Nomear o Coronel (FAB) MÁRCIO PONTES Gerente, da Subchefia de Mobilização da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Exonerar o Capitão de Mar e Guerra MADSON CARDOSO SANTANA Gerente, da Subchefia de Inteligência de Defesa da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 3 de dezembro de 2021.

ATO DO COMANDANTE DO EXÉRCITO:

– Exonerar a pedido, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de Brigada da Reserva Remunerada) JUAN CARLOS OROZCO, do Departamento[1]Geral do Pessoal (BRASÍLIA-DF), a partir de 31 de dezembro de 2021.

ATO DO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO:

– Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor público FÁBIO PEREIRA QUINTINO, matrícula Siape nº 1568123, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, do quadro de pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, para exercer o cargo de Especialista para avaliação de dossiês no âmbito do procedimento EUL, na Organização Mundial da Saúde, no Brasil, de 21 de janeiro até 21 de julho de 2022.

ATO DO O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO:

– Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor PABLO BARCELLOS BERGMANN, Delegado de Polícia Federal, do quadro de pessoal da Polícia Federal, para exercer o cargo de Oficial de Inteligência Criminal – Crimes Online contra Crianças na Subdiretoria de Comunidades Vulneráveis da Organização Internacional de Polícia Criminal – INTERPOL, em Lyon, na França, até 30 de setembro de 2022, com perda total da remuneração.

ATO DO SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

– Autorizar o Afastamento do País, com ônus limitado, ao servidor HELDER PAULO MACHADO SILVA, Analista Técnico-Administrativo, em exercício na Assessoria Administrativa/SECINT, para o período de 11/01/2022 a 15/05/2023, , com vistas à participação no Mestrado em Direito (Master of Laws – LLM), promovido pela Universidade de Illinois em Urbana-Champaign, nos Estados Unidos.

– Autorizar o afastamento do País de: DANIEL FERNANDES RAPHANELL, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, no período de 04 a 23 de fevereiro de 2022, a fim de realizar verificação in loco nas empresas exportadoras de fios de filamentos sintéticos texturizados de poliésteres, originárias da República Popular da China e da República da Índia, que será realizada na cidade de Munbai, Índia.

– Autorizar, CLAUDIA YUKARI ASAZU, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, no período de 04 a 23 de fevereiro de 2022, a fim de realizar verificação in loco nas empresas exportadoras de fios de filamentos sintéticos texturizados de poliésteres, originárias da República Popular da China e da República da Índia, que será realizada na cidade de Munbai, Índia.

ATO DO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO:

– Tornar sem efeito a autorização de afastamento do País de VICTOR GODOY VEIGA, Secretário-Executivo do Ministério da Educação – MEC.

ATOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:

– Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal GERMANO DI CIERO MIRANDA, lotado na Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Delegacia Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, para participar do “III Máster CUGC Oficial Universitario en Alta Dirección en Seguridad Internacional”, em Madri, Espanha, no período de 5 a 27 de fevereiro de 2022.

– Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal SEBASTIÃO AUGUSTO DE CAMARGO PUJOL, Coordenador de Repressão a Crimes Ambientais e Patrimônio Cultural da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Direitos Humanos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, para participar da “2022 Expert Discussions on preventing and combating crimes that affect the environment”, em Viena, Áustria, no período de 12 a 18 de fevereiro de 2022.

– Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais SILVINEI VASQUES, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, e CARLOS EDUARDO DUTRA GUILHERME, Chefe de Gabinete da Polícia Rodoviária Federal, para participarem do evento “Shot Show 2022”, em Las Vegas/Nevada, Estados Unidos da América, no período de 16 a 23 de janeiro de 2022.

ATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA:

– Nomear MARIA DE LARA MOUTTA CALADO DE OLIVEIRA, servidora do Quadro de Pessoal do Ministério da Economia, Gerente de Projeto, código DAS – 103.4, do Departamento de Fomento e Desenvolvimento da Infraestrutura da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias deste Ministério.

ATOS DO MINISTRO INTERINO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

– Designar BRUNA MARA LISO GAGLIARDI, primeira-secretária da carreira de diplomata, para substituir, o diretor do Departamento de Comunicação Social, código DAS 101.5. CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA.

– Remover, ex officio, DIEGO NUNES OGER FONSECA, segundo-secretário da carreira de diplomata, da embaixada do Brasil em Assunção para a Secretaria de Estado.

– Remover, ex officio, ANDRÉ CHERMONT DE LIMA, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da delegação permanente do Brasil junto à UNESCO em Paris para a Secretaria de Estado.

– Designar RUY CARLOS PEREIRA, ministro de primeira classe do Quadro Especial da carreira de diplomata, para substituir, o Secretário de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos.

– Designar ALEXANDRE PEÑA GHISLENI, ministro de segunda classe da carreira de diplomata para substituir, em seus afastamentos, impedimentos, o Secretário de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos.

– Promover, por merecimento, ao cargo de primeiro-secretário, os seguintes segundos-secretários da carreira de diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores: Alexandre Alvim Ribeiro Bernardo Macke William Silva dos Santos Hugo de Oliveira Lopes Barbosa Pereira Pinto Cauê Oliveira Fanha Diogo de Britto Lyra Barbosa Guilherme Fitzgibbon Alves Pereira Mariana Maciel Fonseca Luiz Guilherme Costa Koury Gianina Muller Pozzebon Juliana de Moura Gomes Cristiano Carneiro Ebner Paula Rassi Brasil Thiago Tavares Vidal Mirtes Juliana de Figueirôa Viana Sobreira Daniel Girardo de Brito Pedro Alexandre Penha Brasil Maria Eugênia Zabotto Pulino Carolina Paranhos Coelho Fabio Cunha Pinto Coelho CARLOS ALBERTO FRANCO FRAN.

–  Promover, por antiguidade, ao cargo de segundo-secretário, os seguintes terceiros-secretários da carreira de diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores: Felipe Pinheiro Mello João Marcelo Conte Cornetet André Nassim de Saboya Matheus Pires Uller Meinardo Cabral de Vasconcelos Neto Lucas de Brito Lima Santiago Pinto Tiago Noronha Ribeiro Siscar Emanuel Sebag de Magalhães Jonathas José Silva da Silveira Igor Goulart Teixeira Rafael Spirandeli Galera Clarissa Alves Machado Elaine Cristina Pereira Gomes Diogo Alves Reis Rodrigo Ponciano Guedes Bastos dos Santos Rafaela Seixas Fontes Nara Cardoso Barato Marina Carrilho Soares Rodrigo Bertoglio Cardoso.

ATOS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

– Exonerar, a pedido, a contar de 14 de dezembro de 2021, MARCELO DA SILVA MORAES, de Chefe do Serviço de Benefícios, da Gerência-Executiva Passo Fundo/RS.

– Designar EMELI ELIZABETE SCHALLENBERGER, Supervisor Operacional de Benefícios da Agência da Previdência Social Erechim, da Gerência-Executiva Passo Fundo/RS.

– Dispensar RAFAEL ADAMOWICZ, substituto de Chefe da Seção de Logística, Licitações e Contratos e Engenharia, da Gerência-Executiva Ponta Grossa/PR.

– Designar RAFAEL ADAMOWICZ, Chefe da Seção de Logística, Licitações e Contratos e Engenharia, da Gerência-Executiva Ponta Grossa/PR.

– Designar RAQUEL ANBINDER, substituta de Gerente da Agência da Previdência Social São José dos Campos, da Gerência-Executiva São José dos Campos/SP.

– Designar FERNANDO DE CAMARGO, substituto a de Gerente da Agência da Previdência Social Araraquara, da Gerência-Executiva Araraquara/SP.

– Designar CRISTINA YURI UTSUNOMIYA, Chefe da Seção de Reconhecimento de Direitos, da Gerência-Executiva Araraquara/SP.

– Dispensar, a pedido, a contar de 24 de novembro de 2021, GIOVANNA ZANET, substituta de Chefe da Procuradoria Seccional Campo Grande/MS, da Procuradoria Federal Especializada Junto ao INSS.

– Dispensar, a pedido, a contar de 24 de novembro de 2021, GIOVANNA ZANET, Chefe da Seção de Assessoramento da Procuradoria Seccional Campo Grande/MS, da Procuradoria Federal Especializada Junto ao INSS.

– Designar VIVIAN CHRISTINA OSTROVSKI DE MENDONÇA, Chefe da Seção de Manutenção, da Gerência-Executiva Blumenau/SC.

– Dispensar ELIZANGELA LELIS DA CUNHA, substituta de Gerente da Agência da Previdência Social São Carlos/SP, da Gerência-Executiva Araraquara/SP.