Grupo de Trabalho sobre Segurança Pública

O Grupo de Trabalho sobre Segurança Pública aprovou o relatório apresentado pelo deputado Cabo Sabino (AVANTE/CE), que sugere ao presidente da Câmara dos Deputados e ao colégio de líderes a apresentação de requerimento de urgência para deliberação de 15 Projetos de Lei, sobre os seguintes temas: i) Porte de Arma (incluindo a reforma do Estatuto do Desarmamento); ii) Combate ao Crime Organizado; iii) Financiamento do Sistema de Segurança Pública; iv) Sistema Prisional; v) Sistema de Segurança Pública; vi) Direito Processual Penal; e vii) Tráfico de armas.

O relatório será encaminhado para análise do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do colégio de líderes partidários.

 

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