A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e demais sindicatos de servidores públicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram com uma ação contra a autarquia na Justiça buscando “reconhecer a legalidade da greve” da categoria.

A ação também visa suspender o ofício circular que corta o ponto e tipifica como “falta injustificada” a ausência dos servidores grevistas, a partir de 30 de setembro. O movimento paredista, iniciado em julho, ultrapassou a marca dos 100 dias de paralisação.

“Há desvio de finalidade e vilipêndio da legalidade, já que o que se busca, a pretexto de controle do ponto, é constranger e intimidar os grevistas”, diz um trecho da ação.

A Fenasps é a única entidade representativa dos servidores que não assinou acordo com o INSS. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) aceitaram a proposta do governo e desmobilizaram suas bases.

Tanto o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, quanto o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, deram declarações afirmando que consideram a greve encerrada. No entanto, os servidores vinculados à Fenasps seguem mobilizados.