Greve dos peritos: STJ nega pedido para suspender corte salariais de grevistas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liminar da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) para suspender os descontos salariais e o bloqueio das agendas dos peritos médicos federais em greve, que se arrasta desde o ano passado. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, explicou que o bloqueio das agendas não configura um fechamento total dos atendimentos nas agências, mas sim uma forma de gerenciamento das perícias. O ministro também ressaltou que a suspensão do pagamento dos servidores grevistas não é incompatível com o direito de greve, pois a jurisprudência permite a suspensão dos pagamentos mesmo em situações de greve. A greve dos peritos médicos do INSS teve início em setembro do ano passado e mobiliza cerca de 10% da categoria. O movimento é, em parte, motivado por um Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que declarou a ilegalidade de um dispositivo do acordo de greve de 2022.

Previdência Social