O STF negou recurso na ANMP contra o bloqueio das agendas e o corte de salários dos peritos médicos em greve. A decisão confirma a legalidade das medidas adotadas pelo Ministério da Previdência Social para evitar prejuízos à população que depende de benefícios.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, as ações não configuram lockout, mas sim reposta administrativa legítima. Ele destacou que o direito de greve é garantido, mas não absoluto, especialmente em serviços essenciais com as perícias médicas.

Entre agosto e dezembro de 2024, mais de 125 mil atendimentos foram cancelados devido à paralisação. A decisão será encaminhada ao STJ e à PGR para avaliação de possível abuso do direito de greve.

A greve teve início após mudanças em um acordo de 2022, ajustado por determinação do TCU, que considerou parte das cláusulas irregulares.