O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (29), o pedido da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) para suspender o reagendamento de perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os descontos salariais de peritos em greve.

O ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, ao proferir a decisão, afirmou que o bloqueio das agendas não impedirá a realização dos exames. Segundo ele, a medida garante os atendimentos ao escalar apenas médicos peritos que permanecem no desempenho de suas funções.

Já em relação ao desconto nos salários dos servidores em greve, Benjamin destacou que a jurisprudência do STJ diferencia o direito de greve do direito ao recebimento do salário. Isso significa que, embora os servidores tenham o direito de paralisar suas atividades, o governo não é impedido de descontar os dias não trabalhados.

A greve parcial dos peritos, iniciada em setembro de 2024, tem afetado o atendimento do INSS, com a adesão de cerca de 10% da categoria. O movimento é uma reação ao acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que declarou ilegais partes de um acordo de 2022, que reduziu a produtividade dos peritos em 40%, gerando insatisfação na categoria. O Ministério da Previdência implementou um novo programa com metas de produtividade, mas parte da categoria segue resistindo às mudanças.