Governo tenta aplicar um “confisco” nos atrasados do INSS

O Governo Federal pretende criar uma nova norma para resgatar cerca de R$ 8,6 bi que são destinados a meio milhão de segurados que venceram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Justiça.

São diversos tipos de processos, entre revisões e concessões de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários, como também ações comuns. São os chamados atrasados do INSS. As informações são de reportagem divulgada pelo jornal Capital News.

A união visa realizar uma espécie de “confisco” nos recursos sem movimentação, referentes a precatórios e Requisições de Pequenos Valores (RPVs), instrumentos que o Poder Judiciário usa para pagar os processos com sentenças proferidas e sem mais contestações.

 

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