Governo prorroga suspensão da centralização de regime de previdência dos servidores

O governo federal anunciou a prorrogação, por mais um ano, da suspensão do processo de centralização gradual das atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social, o RPPS, que atende os servidores públicos federais. O prazo, que terminaria em 31 de dezembro, foi estendido para permitir novas discussões sobre o tema.

A Constituição Federal determina que cada ente federativo tenha apenas uma entidade gestora para o RPPS, mas essa regra nunca foi completamente aplicada. A reforma da Previdência de 2019 reforçou essa exigência.

Em 2021, o governo Bolsonaro apresentou ao Congresso o projeto de lei complementar 189, que previa a transferência da gestão dos regimes próprios da União para o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.

No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é contra essa proposta e pretende buscar alternativas para solucionar a questão de forma diferente.

Previdência Social