Por meio de portaria, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estabeleceu orientações sobre o recesso de fim de ano para servidores públicos de órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional. As medidas também serão válidas para empregados públicos, temporários e estagiários.

A portaria estabelece dois períodos de recesso: 23 a 27 de dezembro, no Natal, e 30 de dezembro a 3 de janeiro, no ano novo. Os servidores devem se revezar nos períodos, de forma a garantir a continuidade nos serviços considerados essenciais, especialmente no que se trata do atendimento ao público.

O recesso deve ser compensado entre os dias 1º de outubro de 2024 e 31 de maio de 2025; para agentes públicos que trabalham de forma presencial e não fazem parte do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a compensação deve ser feita por meio da antecipação ou postergação do início da jornada diária, desde que respeitado o horário de funcionamento do órgão ou entidade.

Por sua vez, os servidores que participam do PGD, seja presencialmente ou em teletrabalho, em regime integral ou parcial, devem compensar as horas, cumprindo todas as entregas pactuadas no plano de trabalho equivalente às horas a serem compensadas.

A compensação está limitada a duas horas diárias para servidores, empregados públicos e temporários, além de uma hora diária para estagiários.

Aqueles que não compensarem as horas do recesso dentro do prazo estabelecido terão descontos nas remunerações de forma proporcional às horas não compensadas. Servidores que escolherem não participar do recesso devem cumprir sua jornada de trabalho normalmente.