O governo enviou ontem (13) para os senadores a minuta da Medida Provisória (MP) que pretende alterar diversos pontos da reforma trabalhista. Segundo informou o jornal O Globo, o texto é uma prévia e aceitará sugestões, uma forma de acalmar deputados que reclamam por não terem feito parte do acordo entre o Palácio do Planalto e o Senado, que estipulou que a reforma poderia ser alterada por MP.

Ao todo, o documento trata de nove pontos de mudança, entre eles assuntos que causaram polêmica durante a tramitação nas duas Casas, como a indenização por dano moral, trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres, cláusula de exclusividade a trabalhadores autônomos e trabalho intermitente.

Também estão nessa lista mudanças na jornada de 12×36 horas, salvaguardas à atuação da comissão de representantes dos trabalhadores dentro do local de trabalho e a participação dos sindicatos dentro de negociações coletivas. Há ainda a sugestão de veto à possibilidade de definir em acordo coletivo a prorrogação do trabalho em local insalubre.