Dados mostram que entre março de 2020 e junho de 2021 houve redução de gastos com diárias, passagens, entre outros itens

O afastamento dos servidores públicos federais das repartições gerou uma economia de R$ 1,4 bilhão aos cofres do governo. Divulgados os dados mostram que entre março de 2020 e junho de 2021 houve redução de gastos com diárias, passagens, despesas com locomoção, energia, fornecimento de água e cópias de documentos.

Os servidores foram afastados do trabalho presencial em março de 2020 por causa da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Confira a economia por item:

Diárias – R$ 450.240.059

Passagens e despesas com locomoção – R$ 512.630.210

Serviços de água e esgoto – R$ 5.947.113

Serviços de cópias e reproduções de documentos  – R$ 57.770.977

Serviços de energia elétrica  – R$ 392.910.132

Atualmente, cerca de 190 mil servidores estão trabalhando de forma remota, o que representa aproximadamente 32% do total de servidores ativos do Executivo federal, que possui 585 mil empregados na ativa.

*Com informações, Metrópoles 

Em meio à pandemia, Ministério da Saúde perde 5,1 mil servidores

Pasta representa, sozinha, 24,1% do total de aposentadorias no funcionalismo público federal

Desde o início da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, em março de 2021, o Ministério da Saúde perdeu 5.181 servidores. As vacâncias foram motivadas por aposentadorias.

No governo federal, a pasta lidera o ranking de órgãos que mais tiveram perdas de funcionários. Somente neste ano, foram 1.477 aposentadorias.

Os dados fazem parte de um levantamento do Metrópoles, com base em dados do Painel de Estatística de Pessoal (PEP), plataforma alimentada pelo Ministério da Economia.

De acordo com informações do painel, o Ministério da Saúde representa, sozinho, 24,1% do total de aposentadorias no funcionalismo público federal. A Região Nordeste foi a que mais teve trabalhadores públicos aposentados.

Ao todo, o governo federal registrou 6.115 aposentadorias até agora em 2021. No ano passado inteiro, foram 14.148. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Economia completam o ranking do órgãos que tiveram mais desligamentos.

A maior parte das inatividades registradas no Ministério da Saúde, 91,6%, foram voluntárias, ou seja, o servidor optou por se aposentar. Neste cenário, 1.353 fizeram essa escolha.

O Metrópoles questionou o Ministério da Saúde sobre o número de servidores atual, a quantidade que seria ideal e se existe alguma carreira que mais apresenta déficit.

*Com informações, Metrópoles 

Servidor: transformação digital ameaça extinguir 53 mil cargos em 2030

A automação, ou seja, a substituição de pessoas por novas tecnologias, já vem mudando o quadro de funcionários do governo

Um estudo inédito da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) aponta que a automação, ou seja, a substituição de pessoas por novas tecnologias, coloca em risco 53,6 mil cargos em 2030 – e um número crescente a partir de então.

Segundo a pesquisa, o déficit de servidores federais no ano de 2030 pode chegar a 232 mil profissionais. Com isso, a automação tem ganhado destaque no governo, que chama o processo de transformação digital.

A projeção da Enap aponta que nas próximas décadas, a substituição de pessoas por máquinas continuará. Em 2040, mais de 68 mil servidores poderão ter suas atividades trocadas por automação, registra o estudo. Em 2050, esse número ultrapassaria 90 mil. 

Na prática, a automação substitui o servidor quando ele se aposenta. Dessa forma, o governo realiza menos concursos e contrata menos pessoas.

Em 2020, 27% dos cargos que ficaram vagos por aposentadoria dos seus ocupantes são de funções que devem ser extintas, e podem ser substituídas por serviços automatizados, segundo a Enap.

Dos 13.916 servidores que se aposentaram, 3.774 ocupavam cargos cujas funções têm grande potencial de serem automatizadas ou terceirizadas. Os dados são do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), plataforma do Ministério da Economia.

O presidente da Enap, Diogo Costa, ao lançar a pesquisa, afirmou que os dados irão nortear o governo federal no processo. 

*Com informações, Metrópoles 

Ao menos 15 mil servidores federais já tiveram Covid; 2,6% do total

Os funcionários públicos que morreram em decorrência da doença são 946, segundo levantamento do Ministério da Economia

A Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, não ficou longe das repartições públicas. Somente no governo federal foram registrados 15.304 afastamentos por causa da enfermidade.

Ao todo, 946 servidores públicos morreram em decorrência de complicações da Covid-19. Os dados são de março de 2020 a abril de 2021 e foram compilados pelo Ministério da Economia a pedido do Metrópoles.

Atualmente, cerca de 190 mil servidores estão trabalhando de forma remota ou em teletrabalho. Isso corresponde a aproximadamente 32% do total de servidores ativos do Poder Executivo federal, que tem 585 mil empregados.

O número de adoecimentos representa 2,6% do universo total do funcionalismo. Proporcionalmente, o volume é bem menor se comparado aos casos registrados em toda a população. O Brasil já teve 19,9 milhões de infectados, o que representa 9,4% dos 211 milhões de habitantes. 

*Com informações, Metrópoles 

Comunicado 1

Paim propõe debate no Senado para discutir MP que muda regras trabalhistas

Em pronunciamento no Plenário do Senado o senador Paulo Paim (PT-RS) propôs a realização de uma sessão temática no Plenário do Senado para discutir a MP 1.045/2021 que, na sua opinião, é uma “verdadeira reforma trabalhista”, que vai precarizar ainda mais o mundo do trabalho.

Para ele, há várias matérias estranhas ao texto e outras são inconstitucionais. O parlamentar menciona que o Executivo passa a ter a liberdade para criar regras sobre emprego em situações de emergência de saúde pública ou de estado de calamidade, até mesmo por medida provisória, sem participação do Congresso.  

Paim critica igualmente o programa Requip, de qualificação para jovens de 18 a 29 anos, pessoas sem registro na carteira há dois anos, pessoas de baixa renda vindas de programas federais de transferência de renda. Destaca que é uma modalidade de contratação em que não se configura vínculo empregatício, mesmo quando exista a subordinação.

Acrescenta que o Requip prevê ainda o não pagamento da periculosidade e também não configura categoria profissional, vedando negociação coletiva, quer dizer, proibindo a participação dos sindicatos.

— Há várias entidades que estão agindo, que estão se mobilizando, mostrando preocupação com essa MP, entre elas, a OAB, a Anamatra, o movimento sindical, o Ministério Público. Enfim, são mais de 300 entidades de caráter nacional que assinaram um manifesto nesse sentido — afirmou. 

*Com informações, Agência Senado

Comunicado 2

Comissão debate redução de tarifa e flexibilização de regras do Mercosul

A audiência pública do ciclo “Mercosul: ampliação e modernização” foi realizada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)do Senado Federal. Os debates se nortearam nas discussões de dois temas complexos: redução da tarifa externa comum (TEC) e flexibilização das regras do bloco.

Atualmente formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o Mercosul já teve em sua composição a Venezuela, suspensa desde 2017. São países associados a Bolívia, Chile, Colômbia, Guiana, Peru e Suriname.

O requerimento para a realização do ciclo de audiências foi apresentado pela presidente da CRE, senadora Kátia Abreu (PP-TO), para quem o Mercosul tem passado, nos últimos anos, por um processo de modernização, caracterizado pelo maior dinamismo da negociação de acordos comerciais com terceiros e pelo revigoramento da vertente econômico-comercial do bloco.

“No âmbito desse processo, encontram-se em discussão propostas sobre dois temas complexos, que podem afetar as relações entre os próprios membros do bloco e criar um impasse nos avanços da integração do Mercosul, sobretudo nos planos econômico-comercial e de inserção nas cadeias regionais e globais de produção”, expõe a senadora.

Participam da primeira audiência o ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França; o ministro da Economia, Paulo Guedes; o ex-ministro das Relações Exteriores e Conselheiro Emérito do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) Celso Lafer; o embaixador do Uruguai no Brasil, Guillermo Valles Galmes e o gerente de Políticas de Integração Internacional da Confederação Nacional da Indústria, Fabrizio Sardelli Panzini.

Alterações

No início de 2021, o Brasil propôs a primeira revisão da TEC, cuja média de alíquotas está em 13,4%. A proposta inicial de redução em 20%, defendida pelo ministro Paulo Guedes, foi suavizada em 10% para este ano e mais 10% para 2022, mas não foi aceita pela Argentina.

“A ideia encontra resistência da Argentina, em vista da situação econômica do país e do efeito sobre sua indústria, bem como da oposição de empresários nacionais pelo aumento do custo Brasil”, explica Kátia Abreu.

Também está em exame pelo bloco a proposta de flexibilizar as negociações comerciais do grupo regional com outros países, apresentada pelo Uruguai em abril deste ano. A regra altera o Tratado de Assunção ao atenuar a exigência de negociação conjunta, dos quatro países membros, por conta do status de união aduaneira do bloco. 

*Com informações, Agência Senado

Serrote

– O pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes o 1º na República, foi protocolado digitalmente pela Presidência da República, diretamente no gabinete do presidente do Senado. O pedido é assinado apenas por Jair Bolsonaro, sem assinatura do advogado-geral da União.

A peça tem 102 páginas: 17 são reservadas ao pedido de impeachment e o restante inclui arquivos anexados com despachos do ministro Alexandre de Moraes e cópias de documentos pessoais do presidente da República, com firma reconhecida de Jair Bolsonaro em cartório de Brasília.

– O presidente vetou o dispositivo da LDO de 2022 (inciso XXIX do art. 12) “XXIX – despesas para o ressarcimento das emissoras de rádio e televisão pela inserção de propaganda partidária;”. 

Sentenciou: Quanto ao ressarcimento das emissoras de rádio e televisão, a Lei nº 13.487, de 6 de outubro de 2017, extinguiu a propaganda partidária no rádio e na televisão, a partir de 1º de janeiro de 2018, ao revogar os art. 45 a art. 49”.

No veto ao – Fundo Especial de Financiamento de Campanha, Inciso XXVII  do caput do  art. 12 do Projeto de Lei XXVII de R$ 5,7 bilhões para o fundo “financiado com recursos da reserva prevista no inciso II do § 4º do art. 13, no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da soma das dotações para a Justiça Eleitoral para exercício de 2021 e as constantes do Projeto de Lei Orçamentária para 2022, acrescentado do valor previsto no inciso I do art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997”. 

– O coordenador da Área Marítima do Atlântico Sul (CAMAS), Contra-Almirante Gustavo Calero Garriga Pires, e seus assessores, o Oficial de Operações, Capitão de Mar e Guerra Luiz Carlos Lemos Alves, o Assessor Brasileiro, Capitão de Mar e Guerra Roberto de Godoy Ponte, e o Assessor Paraguaio, Capitán de Navio Roque Jacinto Ruiz Días Agüero, realizaram visita operativa à Armada do Uruguai, na ocasião, a delegação foi recepcionada pelo Chefe do Estado-Maior da Armada Uruguaia, Contra-Almirante Gustavo Luciani, e posteriormente pelo Comandante em Chefe da Armada do Uruguai, quando foi realizada a cerimônia militar e outorga da Medalha “Serviço CAMAS” a militares uruguaios, selecionado pelo Comando Local do Controle Operativo (COLCO) Uruguai, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados para o cumprimento da missão do CAMAS. 

– O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul está pedindo uma empresa que pagou por um anúncio defendendo o chamado “tratamento precoce” contra a covid-19 seja condenada a pagar R$ 45 milhões por dano coletivo moral e à saúde. O Grupo José Alves, dono da fabricante de ivermectina Vitamedic, financiou não só o anúncio como também o site da associação Médicos pela Vida, responsável pela propaganda.

A farmacêutica admitiu na CPI da Covid que pagou R$ 717 mil para publicar o informe nos jornais Folha de S.Paulo, Zero Hora, O Globo, Jornal do Commercio, Estado de Minas, Correio Braziliense, Correio (BA) e O Povo.

– O MPF já havia processado a associação médica e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Sob a mesma alegação, a ação contra a associação Médicos pela Vida cobra indenização de R$ 10 milhões. Chamado de “Manifesto pela Vida”, o informe publicitário defendia medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina para “prevenir complicações e diminuir óbitos” por covid. O novo processo do MP sobre o anúncio do “tratamento precoce” amplia a denúncia contra o Grupo José Alves, que é dono da Vitamedic e também da Unialfa, uma faculdade que dá apoio ao site da Médicos pela Vida, segundo o MPF.

– O procurador-geral da República, Augusto de Aras, defendeu o trancamento de investigação da Polícia Federal sobre vazamentos de documentos sigilosos enviados à CPI da Covid. Os dados são referentes ao inquérito da PF em que são apuradas eventuais irregularidades na aquisição da vacina Covaxin pelo governo federal. Hoje, 15 dias após ter afirmado que “determinou abertura de investigação” sobre o caso, a PF informou que segurou as apurações. O diretor-geral da corporação, Paulo Maiurino, disse ao Supremo que “a investigação não foi sequer inaugurada”. 

– O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o senador Humberto Costa (PT-PE) entraram com uma Reclamação Disciplinar ao CNMP (Corregedoria Nacional do Ministério Público) contra a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pelo fato de ela alegar não ver crime do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em sair sem máscara e causar aglomeração em eventos públicos durante a pandemia.

Na avaliação dos senadores, o ato de Lindôra “revela-se de toda inadequada” por ser contrária à Constituição Federal, e, mesmo que há autonomia funcional do membro do Ministério Público, não é uma carta de livre arbítrio. Randolfe e Humberto pedem que a Corregedoria apure a conduta da subprocuradora para aplicar, sendo o caso, sanções legais cabíveis. 

– O novo fundão eleitoral para 2022 “será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem”. O prazo para envio do PLOA pelo Executivo ao Congresso termina em 31 de agosto próximo. O TSE utilizará os “parâmetros previstos em lei”. O Fundo contaria com sua parcela obrigatória, estimada em R$ 791 milhões, mais R$ 4,93 bilhões, estimativa correspondente a 25% da soma dos orçamentos da Justiça Federal em 2021 e 2022, que seriam remanejados do montante das emendas impositivas ao Orçamento apresentadas pelas bancadas estaduais. A parcela obrigatória é definida pelo Tribunal Superior Eleitoral e equivale à somatória da compensação fiscal que as emissoras comerciais de rádio e televisão receberam pela divulgação da propaganda partidária efetuada em 2016 e 2017, atualizada monetariamente pelo INPC. 

Central dos Servidores

– EXONERAR ALEXANDRE HENRIQUE GRAZIANI JÚNIOR do cargo de diretor de Operações, Engenharia e Tecnologia da Empresa Brasil de Comunicação S.A. – EBC.

– NOMEAR PEDRO MARCOS BOSZCZOVSKI, para exercer o cargo de diretor de Operações, Engenharia e Tecnologia da Empresa Brasil de Comunicação S.A. – EBC, com prazo de gestão até 30 de outubro de 2021.

– EXONERAR ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA, do cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em virtude de renúncia.

Atos da Casa Civil 

– DESIGNAR JOSÉ VICENTE SANTINI, 2º suplente, em substituição a Claudio de Castro Panoeiro, para compor o Comitê Federal de Assistência Emergencial como representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

– NOMEAR ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA, assessora especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República. 

– NOMEAR MARCOS REGIS PINON, assessor especial do ministro de Estado da Cidadania.  

– EXONERAR, a pedido, GUILHERME LUIZ BIANCO, diretor do Departamento de Transporte Rodoviário da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura.  

– NOMEAR DANIEL PICOLO CATELLI, secretário-executivo Adjunto da SecretariaExecutiva do Ministério do Meio Ambiente.  

– NOMEAR LAURA ANDREA CHINAGLIA ABBA, para exercer o cargo de assessora especial do ministro de Estado do Meio Ambiente. 

Ato do Gabinete Pessoal do presidente da República

– NOMEAR WINSTON ALEXANDER SILVA, assessor técnico, no Cerimonial da Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República. 

Atos do Ministério das Comunicações

– EXONERAR ARTHUR GOMES CASTRO, de coordenador-geral de Gestão Estratégica, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério.  

– AFASTAMENTO do país ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA, secretário de Telecomunicações Interino do Ministério das Comunicações, para acompanhar e assessorar o Senhor ministro em missão oficial à República da Coreia (Seul) e ao Catar (Doha), com vistas a manter encontros com representantes de governo e de empresas de infraestrutura de telecomunicações e tecnologias críticas detentoras de tecnologia 5G, bem como fortalecer a cooperação em tecnologias da informação e comunicação, de 26 de agosto a 3 de setembro de 2021.  

– DESIGNAR MARCELA ROSAL MASERA ALMEIDA, para substituir, o coordenador-geral de Gestão Estratégica, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério. 

– DEFERIR o pedido de afastamento integral da servidora MARIANA FAGUNDES AUSANI, especialista em Regulação de Serviços de Telecomunicações, pelo período de 01 de dezembro de 2021 a 30 de novembro de 2022, com ônus limitado, para participação em programa de pósgraduação stricto sensu da Universidade Universidade de Brasília – UnB em parceria com a Universidade de Rennes 1, localizada na França, com base no artigo 96-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores, face à caracterização do interesse da administração. 

Atos do Ministério da Justiça e Segurança Pública

 – DISPENSAR GABRIEL DE BARCELOS CONCEIÇÃO SILVA, substituto de coordenador-geral de Modernização da Engenharia e Arquitetura Prisional da diretoria-executiva do Departamento Penitenciário Nacional.  

– DESIGNAR ANTONIO CARLOS PAULA MARTINS, substituto de coordenador-geral de Modernização da Engenharia e Arquitetura Prisional da Diretoria-Executiva do Departamento Penitenciário Nacional.

Atos do Ministério do Meio Ambiente

– NOMEAR CAMILLA NOBREGA DE MIRANDA LOPES, coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Gestão Socioambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. 

– EXONERAR WAGNER TADEU MATIOTA, superintendente, da Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Distrito Federal. 

– EXONERAR, RICARDO JOSÉ BORRELLI, coordenador-geral, da Coordenação Geral de Fiscalização Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.

– EXONERAR ANDRE HELENO AZEVEDO SILVEIRA, coordenador de Inteligência de Fiscalização, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental da Diretoria de Proteção Ambiental. 

– EXONERAR LESLIE NELSON JARDIM TAVARES, coordenador de Operações de Fiscalização, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto. 

– REMOVER, ex officio, LUIZ GUILHERME FERREIRA DE CASTRO JÚNIOR, Primeirosecretário da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Yangon para a Secretaria de Estado. 

– DESIGNAR CARLOS FERNANDO GALLINAL CUENCA, conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, e Chefe da Divisão de América do Sul III. 

– DISPENSAR CAROLINA COSTELLINI DE SOUZA, primeira-secretária da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores de Chefe da Divisão de América do Sul III.  

Atos do Ministro do Trabalho e Previdência Social

– DESIGNAR BRUNNO BATISTA CONTARATO, da Confederação Nacional do Transporte – CNT, para exercer a função de membro suplente, representante da Sociedade Civil – Empregadores, junto ao Conselho Nacional de Previdência Social, em substituição a Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio.

– RECONDUZIR JOSÉ TADEU PEIXOTO DA COSTA, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos – SINTAPI/CUT, à função de membro titular, representante da Sociedade Civil – Aposentados e Pensionistas, junto ao Conselho Nacional de Previdência Social. 

– RECONDUZIR NATAL LEO, da União Geral dos Trabalhadores – UGT, à função de membro suplente, representante da Sociedade Civil – Trabalhadores em Atividade, junto ao Conselho Nacional de Previdência Social. 

 – RECONDUZIR EVANDRO JOSÉ MORELLO, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Família – CONTAG, à função de membro titular, representante da Sociedade Civil – Trabalhadores em Atividade, junto ao Conselho Nacional de Previdência Social. 

– DESIGNAR ODAIR ANTONIO BORTOLOSO, da Força Sindical – FS, para exercer a função de membro titular, representante da Sociedade Civil – Trabalhadores em Atividade, junto ao Conselho Nacional de Previdência Social, em substituição a Dionizio Martins Macedo Filho. 

– NOMEAR ARTHUR HENRIQUE FERNANDES DE MORAIS, assistente da Coordenação-Geral de Agenda.